Gabriel Brandani Rui

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10023101620188260168
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002310-16.2018.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alimenta Agroindústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Vistos. 1. Fls. 630: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. 1.1 Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2 Ficando os autos paralisados por mais de 30 (trinta) dias, intime-se pessoalmente a parte requerente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV: GABRIEL BRANDANI RUI (OAB 472299/SP), LUCAS RENATO GIROTO (OAB 335409/SP)
3. Processo 10037145420248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003714-54.2024.8.26.0407 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osvaldo Cruz - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Carlos Augusto Rui de Araújo - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE INSUMO PARA MONITORAMENTO DE GLICOSE. SENSOR FREESTYLE LIBRE. FORNECIMENTO IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO INTERPOSTO POR PELA FAZENDA CONTRA SENTENÇA QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DO APARELHO DE MONITORAMENTO DE GLICOSE "FREESTYLE LIBRE" E DOIS SENSORES MENSAIS PELO ESTADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE O ESTADO DEVE FORNECER O APARELHO DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE AO RECORRENTE, AINDA QUE NÃO ESTEJA INCORPORADO ÀS LISTAS DO SUS; E (II) ESTABELECER SE O FORNECIMENTO PODE SER CONDICIONADO A UMA MARCA ESPECÍFICA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O DIREITO À SAÚDE É DEVER DO ESTADO E DEVE SER GARANTIDO CONFORME O ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ASSEGURANDO O ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE.4. O FORNECIMENTO DO INSUMO PELO ESTADO NÃO PODE SER CONDICIONADO A UMA MARCA ESPECÍFICA, DESDE QUE O EQUIPAMENTO DISPONIBILIZADO POSSUA FUNCIONALIDADE EQUIVALENTE, INCLUINDO MONITORAMENTO CONTÍNUO E LEITURA EM TEMPO REAL SEM NECESSIDADE DE PUNÇÃO DIGITAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1. O ESTADO DEVE FORNECER INSUMOS PARA MONITORAMENTO DE GLICEMIA A PACIENTE HIPOSSUFICIENTE, DESDE QUE COMPROVADA A NECESSIDADE MÉDICA. 2. A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO NÃO SE ESTENDE A UMA MARCA COMERCIAL ESPECÍFICA, PODENDO SER SUPRIDA POR EQUIPAMENTO DE FUNCIONALIDADE EQUIVALENTE.”LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 196; LEI Nº 9.099/95, ART. 55; CPC, ART. 98, §3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, RI. 1002069-45.2023.8.26.0272, REL. RICARDO HOFFMANN, 3ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 27.03.2025; TJSP, AP. 1001566-90.2024.8.26.0368, REL. JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA, 1ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 18.03.2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gabriel Brandani Rui (OAB: 472299/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 10004182420248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000418-24.2024.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Edivaldo Marconato e Cia Ltda - Vistos. Ante a satisfação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Fica a parte executada intimada a promover ao recolhimento da taxa judiciária equivalente a 2% (dois por cento) do valor da execução satisfeita, respeitado o valor mínimo de 5 UFESPs e máximo de 3.000 UFESPs (redação anterior do art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Se recolhida guia a tanto, retire a restrição renajud. Oportunamente, arquive-se. P.R.I.C. - ADV: LUCAS RENATO GIROTO (OAB 335409/SP), LAÍS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 422772/SP), GABRIEL BRANDANI RUI (OAB 472299/SP)
5. Processo 10005811220248260081
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000581-12.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alimenta Agroindústria e Comércio de Alimentos Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2024/000268 Vistos. Concedo a parte exequente o prazo de dez dias, para recolhimento da taxa de pesquisa, observando-se o Provimento CSM N.2516/2019, publicado no DJE de 02.08.2019. No mesmo prazo, comprove o recolhimento da taxa de pesquisa e apresente cálculo atualizado de débito. Após, conclusos. Int. Adamantina, SP, 17/07/2025 - ADV: GABRIEL BRANDANI RUI (OAB 472299/SP), LUCAS RENATO GIROTO (OAB 335409/SP), LAÍS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 422772/SP)
6. Processo 10035924120248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003592-41.2024.8.26.0407 - Cumprimento de sentença - Confissão/Composição de Dívida - Vilma Guilherme Lopes Barbosa - Manifeste-se a parte exequente acerca do recebimento da primeira parcela, conforme informação de pág. 108. PRAZO: 05 (cinco) dias. - ADV: GABRIEL BRANDANI RUI (OAB 472299/SP)
7. Processo 10037145420248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003714-54.2024.8.26.0407/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Osvaldo Cruz - Embargante: Carlos Augusto Rui de Araújo - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ERRO MATERIAL. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. NÃO CABIMENTO. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME. 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, ASSIM COMO A NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. NÃO HÁ ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, MAS SIM MERO INCONFORMISMO. 4. NÃO CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER INFRINGENTE EM QUE SE PRETENDE A REFORMA DO JULGADO. IV. DISPOSITIVO. 5. EMBARGOS REJEITADOS. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTIGO 1.022 E LEI 9.099/95. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, EDCL NO RMS 18205/SP, MINISTRO FELIX FISCHER. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gabriel Brandani Rui (OAB: 472299/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 15009028820258260425
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500902-88.2025.8.26.0425 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.C.C.C. - O réu Marco Celso Canevari Cano, atualmente em liberdade provisória, mediante condições: A) obrigação de manter o endereço atualizado junto à Vara competente (informando imediatamente eventual alteração); B) comparecimento a todos os atos do processo para os quais for intimado(a); C) proibição de ausentar-se da Comarca de residência por mais de 8 dias sem prévia comunicação ao Juízo. Além do mais, em favor da parte ofendida, a concessão da MPU, com a imposição das seguintes condições: a) proibir o requerido de se aproximar da ofendida e familiares desta (300 metros); b) proibi-lo, ainda, de entrar em contato com a vítima, através de qualquer meio de comunicação; c) cientificá-lo de que está impedido de frequentar, inclusive, o local de trabalho da vítima, sob pena de decretação de sua prisão preventiva, em caso de descumprimento de qualquer das medidas. Comunica o réu Marco Celso Canevari Cano seu novo endereço, sito à Rua Antônio Fischer dos Santos, n.º 130, apto 222, bairro Jardim Paulistano, CEP: 13.564-390, na cidade de São Carlos/SP) e telefone de contado (18) 99682-5885. Atualize-se o cadastro do histórico de partes. Autorizo, pois, a mudança de domicílio do réu Marco Celso Canevari Cano. Anote-se. Por fim, desnecessária autorização para frequência em curso universitário, certo que as condições da LP e MPU, não prevê restrição de horário e não há notícia que o campus se localiza fora dos limites da Comarca de São Carlos-SP. Int. - ADV: GUILHERME BRANDANI RUI (OAB 500440/SP), BRUNO GABRIEL LISBOA DE SOUZA (OAB 528685/SP), LAÍS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 422772/SP), LUCAS RENATO GIROTO (OAB 335409/SP), PATRICK MIKAEL LISBOA DE SOUZA (OAB 401403/SP), GABRIEL BRANDANI RUI (OAB 472299/SP), CAIO CESAR VIEIRA DOS SANTOS (OAB 390134/SP), JÚLIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 445851/SP)