Carlos Rodolfo Marques Chiocca

Processos do Advogado

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2. Processo 00134576520258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013457-65.2025.8.26.0506 (processo principal 1030775-78.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.C.S. - 1. Processe-se em segredo de Justiça. 2. Gratuidade de justiça deferida no processo principal n. 1030775-78.2024.8.26.0506, (fls. 18). 3. Cite-se e intime-se o executado, por mandado, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito reclamado R$ R$ 522,27 (QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), referente aos alimentos em atraso de abril a junho de 2025, conforme fls. 22, MAIS OS QUE SE VENCEREM ATÉ A DATA DO PAGAMENTO, comprovar que já efetuou o pagamento ou ainda, justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto judicial, na forma do §1º do art. 528 do CPC., e DECRETAÇÃO DA PRISÃO (Art. 528, §3º, CPC). Deverá o oficial de justiça, ao citar o réu, certificar endereço eletrônico (e-mail) e telefone. 4. Decorrido o prazo sem informação nos autos, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, a apresentar cálculo atualizado do débito, computando-se eventuais valores pagos no período. Após, vista ao Ministério Público. 5. Fixo de plano os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor executado (art. 827, CPC), observado o disposto no art. 85, §8º-A, CPC, verba honorária esta que fica reduzida pela metade no caso de pagamento integral, dentro dos 03 (três) dias previstos no art. 827 do CPC. 6. A serventia, por meio da ferramenta PrevJud (à disposição do Juízo) deverá realizar pesquisa em nome do executado e trazer aos autos quaisquer informações quanto à existência de vínculo empregatício, recebimento de algum tipo de benefício previdenciário ou se há informações no CNIS, juntando, caso positivo, o respectivo valor do salário de contribuição ou benefício. Deverá constar na pesquisa, ainda, qual o último endereço do executado existente junto à Previdência. 7. ADVIRTA-SE O EXECUTADO DE QUE QUALQUER ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DEVERÁ SER COMUNICADA AO JUÍZO, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADAS VÁLIDAS AS INTIMAÇÕES ENCAMINHADAS PARA O ENDEREÇO QUE CONSTAR DOS AUTOS. 8. Ciência ao Ministério Público. 9. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: CARLOS RODOLFO MARQUES CHIOCCA (OAB 472300/SP)
3. Processo 10413010720248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041301-07.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Roberto Pereira Marques - Condominio Edificio Parque Rebouças - Intimação da parte passiva para regularizar, em 15 dias, sua representação processual juntando instrumento de mandato para o Foro, sob as penas previstas nos artigos 76 e 104 do CPC. - ADV: PAULO ROBERTO PEREIRA MARQUES (OAB 517708/SP), CARLOS RODOLFO MARQUES CHIOCCA (OAB 472300/SP)
4. Processo 10413010720248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041301-07.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Roberto Pereira Marques - Condominio Edificio Parque Rebouças - Decisão de fls. 159: "Vistos. Considerando o disposto no art. 139, inc. V, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para manifestar se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, em quinze dias. Sem prejuízo e, no mesmo prazo, considerando que a parte autora já manifestou seu desinteresse na dilação probatória, deverá a parte requerida delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e as de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando concretamente a pertinência e necessidade de cada uma, nos termos do art. 357, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Após, conclusos para designação de audiência de conciliação e/ou instrução, debates e julgamento, decisão saneadora ou prolação sentença, conforme o caso. Int." - ADV: PAULO ROBERTO PEREIRA MARQUES (OAB 517708/SP), CARLOS RODOLFO MARQUES CHIOCCA (OAB 472300/SP)
5. Processo 10313034920238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031303-49.2023.8.26.0506 - Consignatória de Aluguéis - Locação de Imóvel - Carlos Alberto Rodrigues de Souza - Sandra Aparecida de Souza - AGENDAMENTO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO excepcionalmente na forma PRESENCIAL que ocorrerá na sala de audiências do CEJUSC, localizada na Rua Alice Além Saad, 1010 - 1º andar - Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto/SP. PARA O DIA 21/07/2025 às 15:00h; Em conformidade com a Resolução 809-2019 TJSP de 21/03/2019 a remuneração do Conciliador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais; Ficam DISPENSADOS do recolhimento da remuneração do conciliador os beneficIários da JUSTIÇA GRATUITA, CABENDO A PARTE QUE NÃO O FOR ARCAR COM METADE DO VALOR FIXADO PELA HORA TRABALHADA. O VALOR DOS HONORÁRIOS CORRESPONDE À R$-82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), A HORA TRABALHADA, Referido "RECOLHIMENTO PODERÁ SER FEITO POR PIX OU PELO SITE DO TJSP ATRAVÉS DO "PORTAL DE CUSTAS" - EMITIR DEPÓSITO JUDICIAL: AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS. Nada Mais. Ribeirão Preto, 04 de junho de 2025. Eu, Miriam Silvânia Dentello Del Campo, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), CARLOS RODOLFO MARQUES CHIOCCA (OAB 472300/SP), ROBERTO SEIXAS PONTES (OAB 59481/SP), CARLIBERG MORAES DA SILVA (OAB 47850/SP)