Alexandre Messias

Processos do Advogado

1. Processo 15016325120228260281
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501632-51.2022.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Constrangimento ilegal - FLÁVIO PEREIRA DOS SANTOS - - ELIANE MARGARIDA FREIBERGER SANTOS - - JULIO CEZAR DA SILVA - Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar ELIANE MARGARIDA FREIBERGER SANTOS e FLÁVIO PEREIRA DOS SANTOS à pena 02 (dois) meses e 18 (dezoito) dias de detenção, a serem cumpridos em regime aberto, por infração ao artigo 136 do CP, em continuidade delitiva. E ABSOLVO o réu, JÚLIO CEZAR DA SILVA, por falta de provas, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal e do artigo 4º, §9º, a, da Lei Estadual n.º 11.608/03, condeno o acusado no pagamento das custas e despesas processuais, observando-se, todavia, a gratuidade de justiça concedida a fls. 206. Ponto para cumprimento: intimação dos acusados. Pontos para a execução criminal: Guia de recolhimento; Ofício TRE; Rol de culpados. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, anotando-se a sua baixa no SAJ. Com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: GISELE VAZ MADUREIRA (OAB 419761/SP), ALEXANDRE MESSIAS (OAB 472305/SP), GISELE VAZ MADUREIRA (OAB 419761/SP), ALEXANDRE MESSIAS (OAB 472305/SP), MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 472597/SP)
2. Processo 15084695920218260281
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508469-59.2021.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - ALDENICE MARIA DA CONCEIÇÃO - - I.R.S. - Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar ALDENICE MARIA DA CONCEIÇÃO à pena de 02 (dois) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de detenção, a ser cumprida em regime aberto, e IZAIAS RODRIGUES DA SILVA à pena de 07 (sete) meses e 13 (treze) dias de detenção, a ser cumprida em regime aberto, a ré como incursa, por diversas vezes, no artigo 136, §3º, c/c artigo 61, inciso II, alíneas f, do Código Penal, em continuidade delitiva, e o réu como incurso, por diversas vezes, no artigo 136, §3º, c/c. o artigo 61, inciso II, alíneas ee f, c/c o artigo 13, §2º, alínea a, todos do Código Penal, em continuidade delitiva. Na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal e do artigo 4º, §9º, a, da Lei Estadual n.º 11.608/03, condeno os acusados no pagamento das custas e despesas processuais, observando-se, todavia, a gratuidade de justiça concedida a fl. 134. Pontos para cumprimento: intimação dos réus. Pontos para a execução criminal: Guia de recolhimento; Ofício TRE; Rol de culpados; Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão para fins do Convênio da Defensoria/OAB ao(à) procurador(a) nomeado(a) - fls. 87 e 96; A pena privativa de liberdade do réu foi substituída pela prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade, à razão de uma hora de trabalho por dia de condenação. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, anotando-se a sua baixa no SAJ. Com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: ALEXANDRE MESSIAS (OAB 472305/SP), GABRIELA GONÇALVES CARDOZO (OAB 246862/SP)
3. Processo 10038567420188260405
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003856-74.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Felipe Firmino de Oliveira - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão convertida em ação de Execução de Título Extrajudicial pela decisão de fls. 78. Determinada a citação da executada, não foi a mesma efetivada, sendo determinada a penhora online de valores. A fls. 226/230, houve apresentação de exceção de pré-executividade pelo executado em que alegou, inicialmente, não ter sido citado. Pediu, ainda, o desbloqueio do valor penhorado em sua conta. Houve réplica a fls. 255/262. É o relatório. Fundamento e decido. Fica deferido o benefício da gratuidade de justiça à parte executada. De início, observo que a exceção de pré-executividade, segundo os ensinamentos doutrinários e de jurisprudência, constitui um mecanismo de defesa colocado à disposição do executado e que se circunscreve a matérias de ordem pública, que podem ser conhecidas de plano pelo magistrado e que não demandem dilação probatória. Assim, verifica-se que a exceção de pré-executividade somente será admissível quando o executado puder demonstrar de plano a improcedência da execução. No presente caso, assiste razão ao impugnante. Após penhora on-line de ativos financeiros, o impugnante compareceu nos autos alegando nulidade da citação, visto que a mesma não ocorreu. A alegação da impugnante é bastante verossímil, porque, de fato, conforme se observa dos autos, as duas tentativas de citação do executado restaram infrutíferas. A citação é o ato que deflagra a relação jurídica processual, pelo qual se informa ao réu de que contra si foi proposta uma ação, concedendo-lhe oportunidade para manifestar-se e exercer seu direito de defesa, consoante prescreve o artigo 238 do Código de Processo Civil. Assim, as peculiaridades do presente caso levam ao acolhimento da alegação da parte impugnante. Assim, defiro o pedido de desbloqueio dos ativos financeiros realizado em nome da executada, devolvendo-se a ela o prazo estabelecido a fls. 86/88 para pagamento, devendo o valor ser atualizado para a data em que for efetuado o depósito. Expeça-se o necessário, cumpra-se e intime-se. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), ALEXANDRE MESSIAS (OAB 472305/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP)
4. Processo 10014816020258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001481-60.2025.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.P. - L.P.P. e outros - Nos termos do artigo 196, XIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica no prazo de 15 dias. - ADV: ALEXANDRE MESSIAS (OAB 472305/SP), RENATA MARIA RAMOS NAKAGIMA (OAB 204383/SP), RENATA MARIA RAMOS NAKAGIMA (OAB 204383/SP), RENATA MARIA RAMOS NAKAGIMA (OAB 204383/SP)
5. Processo 00015101020258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001510-10.2025.8.26.0281 (apensado ao processo 1002670-87.2024.8.26.0281) (processo principal 1002670-87.2024.8.26.0281) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - I.R.B. - NOTA DE CARTÓRIO: Fls 30. Vista às partes acerca da certidão do sr(a). Oficial de Justiça. - ADV: ALEXANDRE MESSIAS (OAB 472305/SP), ADRIANA ALVES DE ANDRADE FRANCISCON (OAB 208966/SP)
6. Processo 00026695620238260281
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002669-56.2023.8.26.0281 (apensado ao processo 1005955-25.2023.8.26.0281) - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento institucional - F.A.S. - "Vistos. Considerando que os demais processos relacionados ao menor, Benjamin Isaias Moura da Silva dos Santos, foram extintos, encaminhe-se o presente processo de execução de medida protetiva ao setor técnico de assistência social para análise da situação do desacolhimento do menor (fls. 215/217, 229/230, 235/240 e 245/247) e sobre o pedido ministerial de fls. 243. Após parecer técnico, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Intimem-se." - ADV: ALEXANDRE MESSIAS (OAB 472305/SP), ALEXANDRE MESSIAS (OAB 472305/SP)
7. Processo 00006426620248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000642-66.2024.8.26.0281 (processo principal 1005744-86.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.R.F. - J.F.S.J. - I) Oficie-se ao Detran para que proceda à transferência do veículo Chevrolet SPIN 1.8L AT LT, fabricado em 2012, modelo 2013, placas FEK3582, RENAVAN 00499150643 para a requerente PRISCILLA RODRIGUES FURTADO, brasileira, divorciada, auxiliar administrativa, inscrita no CPF sob o Nº 287.138.528-92, portadora do RG de Nº 30.383.324-5, residente e domiciliada na rua João Pântano nº 20, JD. Zurpado, CEP 13256-693 Itatiba-SP, independentemente de eventuais multas. Serve o presente como ALVARÁ, cujo protocolo deverá ser comprovada pela exequente no prazo de 15 dias. II) Em relação aos débitos pretéritos do veículo, converto a presente ação de obrigação de fazer em perdas e danos. Apresente a requerente planilha atualizada dos débitos do veículo, observando que compete à exequente arcar com os débitos decorrentes da posse bem ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2024,posteriores ao momento em que houve a partilha. III) Eventual execução da multa aplicada ao requerido deve se dar em incidente de cumprimento apartado. - ADV: CAMILA CALDEIRINHA (OAB 510245/SP), NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO (OAB 113119/SP), ALEXANDRE MESSIAS (OAB 472305/SP)
8. Processo 10053079420258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005307-94.2025.8.26.0048 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - F.P. - Vistos. Concedo a gratuidade de justiça postulada. A hipótese não autoriza a antecipação da tutela jurisdicional pretendida, posto que "providência que só deve ser tomada pelo juiz em situações excepcionais" (cf. Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery in CPC Comentado, 17ª ed., p. 232), ausentes que se mostram na espécie. Sendo assim, INDEFIRO tal providência. CITE-SE e intime-se a ré, por oficial de justiça, para que, no prazo de 15 dias, apresente, se o quiser, resposta à ação, sob pena de, em não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (Código de Processo Civil, art. 250, II e 344). Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ALEXANDRE MESSIAS (OAB 472305/SP)
9. Processo 15002973320248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500297-33.2024.8.26.0602 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Estupro de vulnerável - G.P.B. - - J.C.M.J. - - M.C.S.S.T. - K.Y.S.A. - Vistos. Pág. 295: Indefiro o pedido de nomeação de curador especial à vítima feito pela requerida, por não vislumbrar conflito de interesses. Publique-se. - ADV: ALEXANDRE MESSIAS (OAB 472305/SP), FABIANA CORRÊA CORDEIRO (OAB 414543/SP), FÁBIO PIRES GARCIA (OAB 187241/SP), GLAUCIA CAROLINE FERREIRA DA SILVA (OAB 521121/SP), ALEXANDRE MESSIAS (OAB 472305/SP)
10. Processo 15005871220228260281
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500587-12.2022.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - HESHILEY STONE CHAVES LIMA DE MENEZES - Considerando que o denunciado foi citado pessoalmente (fls. 179), revogo a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, que voltam a fluir da pena in abstrato. Comunique-se ao IIRGD, providenciando as anotações e exclusões necessárias. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao acusado, por ser assistido por defensor dativo (fls. 184). Anote-se e observe-se. As alegações feitas pela defesa nesta fase preliminar, não levam à rejeição da peça acusatória porque pertinem ao mérito, devendo ser apreciadas na sentença, após a regular instrução processual. A denúncia observou os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, tendo sido suficientemente descritos os fatos delituosos com amparo no inquérito policial, permitindo ao réu exercer o direito de defesa, não se vislumbrando, por ora,nenhuma das hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal. Ausentes as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, também não é o caso de absolvição sumária. No mais, DESIGNO audiência una de instrução, debates e julgamento, para o dia 29 de setembro de 2025, às 11:30h, promovendo a serventia as intimações e requisições necessárias. Rol de testemunhas da acusação: 1 - Luana Gracione Munhóz Rocha, GM - fls. 11; 2 - Douglas Roberto Neves dos Santos, GM - fls. 12. Procurador da defesa: Dr. Alexandre Messias. E-mail: dralexandremessias@adv.oabsp.org.br. Telefone (11) 97832-7865. Requisitem-se os guardas municipais e o réu, que se encontra recolhido no CDP de Jundiaí. Os guardas municipais, o réu e o seu procurador participarão remotamente. Oportunamente, encaminhe-se o link. Em caso de dificuldade ou dúvida de acesso na data da audiência agendada ou requisição de link, o(a) participante deverá entrar em contato através do WhatsApp (11) 2299-1215. Ressalto que a testemunha, se devidamente intimada, que não acessar o link da audiência, poderá ser determinado seu acompanhamento pelo Oficial de Justiça, nos termos do artigo 218 do Código de Processo Penal. Deverá a z. serventia tomar as providências técnicas para realização do ato a fim de garantir o pleno atendimento ao disposto no artigo 185 do Código de Processo Penal. Ciência ao Ministério Público. Aguarde-se, pois, a audiência designada, encaminhando os autos para o escrevente de sala com quinze dias de antecedência para a preparação da audiência. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MESSIAS (OAB 472305/SP)