Ana Karine Forte Medeiros

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 21542984220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2154298-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Campinas - Paciente: Renato Silva de Oliveira - Impetrante: Ana Karine Forte Medeiros - Impetrante: Beatriz Agassi Pinheiro - Despacho à mesa Des Damião Cogan - Magistrado(a) Damião Cogan - Advs: Beatriz Agassi Pinheiro (OAB: 529885/SP) - Ana Karine Forte Medeiros (OAB: 472314/SP) - 10ºAndar
3. Processo 21542984220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2154298-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Campinas - Paciente: Renato Silva de Oliveira - Impetrante: Ana Karine Forte Medeiros - Impetrante: Beatriz Agassi Pinheiro - Magistrado(a) Damião Cogan - Denegaram a ordem. V. U. - - Advs: Beatriz Agassi Pinheiro (OAB: 529885/SP) - Ana Karine Forte Medeiros (OAB: 472314/SP) - 10ºAndar
4. Processo 00018137320168260496
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001813-73.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - RENATO SILVA DE OLIVEIRA - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: BEATRIZ AGASSI PINHEIRO (OAB 529885/SP), ANA KARINE FORTE MEDEIROS (OAB 472314/SP)
5. Processo 10115838520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011583-85.2025.8.26.0002 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - C.R.S. - A.M.S.S. - Vistos. Trata-se de ação de regulamentação de visitas paternas, proposta pela genitora do menor. Citado (fls. 30), o réu apresentou contestação impugnando os fatos alegados em inicial e requerendo que as visitas sejam realizadas quinzenalmente, sem a presença da autora (fls. 31/35). Réplica a fls. 48/50. Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas ou nulidades a sanar. Dou o feito por saneado. Defiro ao réu os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Fixo como pontos controvertidos a situação de cada um dos genitores, para fins de regulamentação das visitas que melhor atendam às necessidades da criança. Considerando que tanto a autora quanto o réu pretendem que a convivência deste com o menor seja regulamentada, reputo prudente a realização de audiência de tentativa de conciliação, por videoconferência. Assim, em 15 dias, providenciem as partes a juntada aos autos de seus e-mails e de seus patronos para que lhes possa ser enviado o link de acesso ao evento. Int. - ADV: BERENICE SANTOS DA LUZ SOUZA (OAB 480326/SP), ANA KARINE FORTE MEDEIROS (OAB 472314/SP), ELCIO PEDROSO TEIXEIRA (OAB 94018/SP)
6. Processo 10086867320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008686-73.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Ana Karine Forte Medeiros (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Volkswagen S/A - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR - CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LEGALIDADE - CDC - REVISÃO CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. APLICA-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PACIFICADO NA SÚMULA 297 DO STJ. A ESTIPULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, ABUSIVIDADE (SÚMULA 382 DO STJ), SENDO ADMITIDA A REVISÃO JUDICIAL APENAS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS, QUANDO COMPROVADA A ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONSUMIDOR (TEMA 27/STJ). É VÁLIDA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA, SENDO SUFICIENTE A PREVISÃO DE TAXA ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL (SÚMULAS 539 E 541/STJ). A COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA É PERMITIDA, DESDE QUE NÃO CUMULADA COM JUROS REMUNERATÓRIOS, MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL (SÚMULA 472/STJ). AUSENTE ILEGALIDADE NAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS IMPUGNADAS, NOTADAMENTE QUANTO ÀS TAXAS EXPRESSAMENTE PACTUADAS E DESTACADAS NO INSTRUMENTO CONTRATUAL, INCABÍVEL A REVISÃO PRETENDIDA, SOB PENA DE VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA E AO PACTA SUNT SERVANDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Karine Forte Medeiros (OAB: 472314/SP) (Causa própria) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Sala 203 – 2º andar
7. Processo 00003824220248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000382-42.2024.8.26.0619 (apensado ao processo 1004092-24.2022.8.26.0619) (processo principal 1004092-24.2022.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - L.R. - A.M.S.S. - Vistos. Acerca do peticionado às fls. 173/176, manifeste-se a parte exequente, em quinze dias. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de nova ordem, remetam-se os autos ao arquivo provisório aguardando a provocação da parte interessada. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ELCIO PEDROSO TEIXEIRA (OAB 94018/SP), BERENICE SANTOS DA LUZ SOUZA (OAB 480326/SP), ANA KARINE FORTE MEDEIROS (OAB 472314/SP)
8. Processo 00018137320168260496
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001813-73.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - RENATO SILVA DE OLIVEIRA - Sendo assim, expeça-se novo cálculo, com soma de penas no regime semiaberto, regularizando-se o BNMP, se o caso, atentando-se, a serventia, à jurisprudência do E. STJ no lançamento das datas-base dos benefícios referentes a RENATO SILVA DE OLIVEIRA, recolhido no Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão. Após, abra-se vista às partes. - ADV: BEATRIZ AGASSI PINHEIRO (OAB 529885/SP), ANA KARINE FORTE MEDEIROS (OAB 472314/SP)