Arthur Santos De Souza

Processos do Advogado

1. Processo 15038951620228260068
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503895-16.2022.8.26.0068 - Inquérito Policial - Calúnia - INGRID RAFAELI ALVES DE OLIVEIRA - Concordo com a posição do Ministério Público no sentido de que o benefício está prejudicado porque a defesa da acusada insiste que ela não praticou o crime e a confissão é requisito indispensável para aquele. Cancelo a audiência designada. Retire-se de pauta. Recebo a denúncia apresentada contra a acusada INGRID RAFAELI ALVES DE OLIVEIRA. Pelo que compreendo da leitura da denúncia, a causa da instauração do IP n. 1504808-95.2022 que se reputa falsa não é o descumprimento de medidas protetivas, mas sim as supostas ameaças que Hélio teria feito com relação à acusada quando ele esteve na residência dela para retirar seus pertences. A defesa técnica de Hélio, quando requereu a instauração de IP contra a acusada, salientou isso a fl. 7 e é o que realmente consta do boletim de fls. 18/19, registrado em 06 de maio de 2022. Em tese, Hélio teria ameaçado a acusada de morte por intermédio da ou das empregadas domésticas presentes no imóvel. Ouvida novamente na delegacia, a acusada reiterou isso duas vezes nas declarações que prestou em 06 de junho e 01 de julho de 2022 (fls. 25 e 31). Essa versão dos fatos, contudo, restou isolada nos autos da investigação, denotando falsidade. Esses são os indícios de autoria e materialidade do crime que me fazem dar início ao processo. A testemunha Ireni, que trabalhava na residência do casal, foi ouvida pela polícia e negou que esse fato aconteceu. Ela salientou que Hélio esteve no imóvel para retirar pertences e depois para pegar o filho. Ele disse a ela apenas que "não dava mais para viver naquela situação e que teria que se mudar, apesar da depoente tentar aconselhá-lo a ficar, sendo que em nenhum momento ele fez qualquer tipo de ameaça contra a ex-mulher." (fl. 32) Na mesma linha foi o depoimento da testemunha Maria Marluce, que também trabalhava na residência do casal na época dos fatos (fl. 33). Cite-se e intime-se para que apresente(m) defesa preliminar no prazo legal. Não sendo apresentada, certifique-se e oficie-se à OAB para que seja indicado advogado. Indicado o advogado, independentemente de nova decisão, intime-se para que apresente a referida defesa. Não havendo oposição, entender-se-á que a audiência poderá ser virtual ou, ao menos, híbrida (virtual para alguns e presencial para outros, na medida do necessário). Junte-se aos autos folha de antecedentes atualizada. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ARTHUR SANTOS DE SOUZA (OAB 472335/SP)
2. Processo 15171819520248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1517181-95.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: FABIANO ANDRADE DOS SANTOS - Apelante: Walacy Santos Pinheiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jayme Walmer de Freitas - Negaram provimento ao recurso. V. U. Acompanhou o julgamento, como preferência, a Ilma Defensora Dra. Maria Carolina Ferreira de Moraes. - - Advs: Alessandro Pinheiro da Silva (OAB: 356603/SP) - Alesssandro Pinheiro da Silva (OAB: 356603/SP) - Maria Carolina de Moraes Ferreira (OAB: 331087/SP) - Arthur Santos de Souza (OAB: 472335/SP) - Fabio Luiz Lee (OAB: 434522/SP) - 10º andar
3. Processo 10392243520248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039224-35.2024.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Thiago Orloski - Trata-se de ação ajuizada pelo Ministério Público para execução de Acordo de Não Persecução Penal celebrado no processo 1504810-27.2019.8.26.0050, da 25ª Vara Criminal de Barra Funda. Determino as seguintes providências: 1) anote-se no sistema informatizado - cadastro de partes e representantes - participação da parte passiva como "483 - Beneficiado - Art. 28-A CPP para que o feito não seja apontado nas certidões de execuções criminais, para fins civis e eleitorais; 2) no histórico de partes, insira-se o evento 999 - Início do Cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal 3) comunique-se o juízo do conhecimento sobre a distribuição da execução do acordo de não persecução penal. 4) intime-se o beneficiado para que se apresente na Fundação Neemias Av. Primavera, 134, São Francisco - Paulínia/SP Telefones: (19) 3933.4856 / 98805.8510 contato@fundacaoneemias.org, a fim de iniciar imediatamente o cumprimento do acordo celebrado, com Prestação de Serviços à comunidade, no total de 300 horas. - ADV: ALICE JESSICA BANDEIRA DE PAULA (OAB 429855/SP), ARTHUR SANTOS DE SOUZA (OAB 472335/SP)
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