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Danieli Da Silva

Danieli Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 472343

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 13
Tribunais: TJSP
Nome: DANIELI DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 13 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004823-50.2024.8.26.0360 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Joao Gabriel Magalhaes - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Anote-se que a parte autora é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o ofício de nomeação do Convênio DPE/OAB-SP, contendo o número do Registro Geral de Indicação, necessário para futura expedição da certidão de honorários. II - DO RECEBIMENTO DOS EMBARGOS Não é o caso de se suspender o tramite do processo executivo. Com efeito, o artigo 919 § 1º, do novo Código de Processo Civil, estabelece: "Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. §1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes". Por conseguinte, além da relevância dos fundamentos e o grave dano de difícil ou incerta reparação, que poderia advir do prosseguimento da execução, também é requisito necessário à concessão de efeito suspensivo aos embargos, que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Na espécie, ainda que fossem considerados relevantes os fundamentos ora aduzidos, a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, em que pese se tenha determinado a realização de diligências nesse sentido. Nestas condições, não se justifica a pretendida concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, dada a inocorrência dos requisitos previstos no citado artigo 919, § 1º, do Código de Processo Civil. Por essas razões, indefiro a concessão de efeito suspensivo aos presentes Embargos. III - DA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS O embargado apresentou impugnação às pp. 45/47, alegando que os valores obtidos no leilão não foram revertidos à instituição financeira embargada, e que não houve qualquer quitação parcial ou integral da dívida. Verifica-se da nota de venda em leilão de p. 19, que o vendedor do bem foi o DETRAN/SP. Dispõe o § 6º do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro que o veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de sessenta dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão, sendo que os valores arrecadados deverão ser utilizados para custeio da realização do leilão, dividindo-se os custos entre os veículos arrematados, proporcionalmente ao valor da arrematação, e destinando-se os valores remanescentes, na seguinte ordem, para: "I - as despesas com remoção e estada; II - os tributos vinculados ao veículo, na forma do § 10; III - os credores trabalhistas, tributários e titulares de crédito com garantia real, segundo a ordem de preferência estabelecida noart. 186 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional); IV - as multas devidas ao órgão ou à entidade responsável pelo leilão; V - as demais multas devidas aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, segundo a ordem cronológica; e VI - os demais créditos, segundo a ordem de preferência legal." Assim, em preparação ao saneador ou à própria sentença, oficie-se ao DETRAN/SP solicitando informações sobre a destinação do valor obtido com o leilão da motocicleta. Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, se não houver juntada de novos documentos, venham os autos à conclusão para os fins dispostos no artigo 920, inciso II, do Código de Processo Civil (julgamento conforme o estado do processo). Intime-se e diligencie-se. - ADV: DANIELI DA SILVA (OAB 472343/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011117-25.2023.8.26.0602 (processo principal 1003885-47.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Dom Aguirre - Ronaldo de Oliveira Santiago - O Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido nesta data, nos termos do formulário apresentado, e encaminhado para conferência e assinatura do magistrado, devendo o interessado acompanhar junto ao Banco respectivo a liberação do(s) valor(es), conforme relatório. - ADV: DANIELI DA SILVA (OAB 472343/SP), ETEVALDO QUEIROZ FARIA (OAB 61182/SP), ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000822-22.2024.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.S.C. - R.A.O.M.C. - Fls. 137/138: Defiro. Intime-se o requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados bancários da representante legal do alimentado, a fim de viabilizar o depósito direto da pensão alimentícia. Após o fornecimento das informações, expeça-se ofício à empregadora para que proceda ao desconto em folha de pagamento do alimentante e ao repasse do valor da pensão alimentícia diretamente na conta indicada, conforme determinado nos autos. Ressalte-se que o requerido efetuou o recolhimento de custas processuais e de diligência de Oficial de Justiça sem necessidade, nos termos do art. 7º, inciso III, da Lei nº 11.608/2003. Caso tenha interesse na restituição dos valores recolhidos indevidamente, deverá a parte observar as instruções e os procedimentos próprios disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: WENDEL ITAMAR LOPES BURRONE DE FREITAS (OAB 164601/SP), DANIELI DA SILVA (OAB 472343/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000779-85.2024.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Richard da Silva Oliveira - - Andreza Cristina de Assis - Genivaldo Aparecido Baptista - Fl. 1000: manifestação do perito - digam as partes. - ADV: RENATO CONTRERAS (OAB 221284/SP), RENATO CONTRERAS (OAB 221284/SP), DANIELI DA SILVA (OAB 472343/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003357-26.2021.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Joao Gabriel Magalhaes - Fl. 143. Observe a exequente parte final da decisão de pp 138/139. Prazo: 10 dias. Decorrido, na inércia, cumpra a serventia o último parágrafo. Ciente da certidão de p 144, informando se houve o recebimento dos Embargos e, em qual efeito. Int.. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), DANIELI DA SILVA (OAB 472343/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003357-26.2021.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Joao Gabriel Magalhaes - Fl. 143. Observe a exequente parte final da decisão de pp 138/139. Prazo: 10 dias. Decorrido, na inércia, cumpra a serventia o último parágrafo. Ciente da certidão de p 144, informando se houve o recebimento dos Embargos e, em qual efeito. Int.. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), DANIELI DA SILVA (OAB 472343/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004895-37.2024.8.26.0360 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.M.C. - L.R. - Fl. 77: laudo médico pericial ; fl. 95: contestação - diga o autor. - ADV: DANIELI DA SILVA (OAB 472343/SP), SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO (OAB 253482/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011117-25.2023.8.26.0602 (processo principal 1003885-47.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Dom Aguirre - Ronaldo de Oliveira Santiago - Vistos. Expeça-se guia em favor das partes, conforme decisão de fls. 138. Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 10 dias. Decorridos, intime-se a dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de remessa do processo ao arquivo provisório. Intime-se. - ADV: DANIELI DA SILVA (OAB 472343/SP), ETEVALDO QUEIROZ FARIA (OAB 61182/SP), ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000811-73.2025.8.26.0360 (processo principal 1001086-05.2025.8.26.0360) - Cumprimento Provisório de Decisão - Dissolução - R.S.M. - B.P.M. - Petição reto, manifeste-se a parte autora/exequente. PRAZO: 10 DIAS. - ADV: DANIELI DA SILVA (OAB 472343/SP), TANIA MARCIA VICENTE MOURA (OAB 497591/SP), ANA FLÁVIA DE LIMA PARUSSOLO LOPES (OAB 508220/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004895-37.2024.8.26.0360 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.M.C. - L.R. - Fl. 88- habilitação da curadora especial dra. Danieli, para acesso aos autos, devendo apresentar contestação e manifestar sobre laudo pericial. - ADV: SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO (OAB 253482/SP), DANIELI DA SILVA (OAB 472343/SP)
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