Letícia Miró Nobre

Processos do Advogado

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2. Processo 10268924920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026892-49.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ana Araujo de Jesus - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Manifeste-se o réu sobre a impugnação apre]sentada em relação ao aditamento da contestação. A fim de viabilizar o saneamento, em atendimento aos artigos 9º e 10º do NCPC, ao Princípio da não Surpresa e da Colaboração, instruídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para: a) especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre ela e o fato/objeto da lide, de sorte a justificar sua pertinência e adequação (art. 357,II do novo CPC). b) caso a prova pretendida não possa ser produzida pela própria parte, articule o motivo da impossibilidade, bem como o motivo se a parte adversa vier produzi-la, a fim de convencimento da necessidade de inversão do ônus da prova (art. 357, III do novo CPC); que não se confunde com seu custeio. c) à luz do artigo 357, IV do novo CPC, indiquem se há matérias admitidas ou não impugnadas, bem como se há, ainda, questões controversas que influenciarão na decisão do mérito. d) também deverão as partes esclarecer se têm interesse pela realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 87929/RJ), LETÍCIA MIRÓ NOBRE (OAB 472388/SP)
3. Processo 01073254020258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0107325-40.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itamar de Godoy Dotta - Agravante: Juliano Stoeterau Ribeiro - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Vistos. Sustenta o recorrente que não recebeu notificação da infração datada de 14 de outubro de 2018, praticada no período em que cumpria pena de suspensão, de modo que impedido de indicar o real infrator, e agora pesa em seu desfavor processo administrativo de cassação do direito de dirigir. Constou como órgão autuador da multa em questão a Polícia Rodoviária Federal (fls.34 da origem), e distribuída inicialmente a causa perante o Juizado Especial Federal. No entanto, excluída a União (Polícia Rodoviávia Federal) da lide, mantida lá a decisão em grau de recurso (fls.78 e 119 da origem). Nota-se que a União defendeu sua exclusão da lide (fls.94 da origem) ao invés de demonstrar a expedição da notificação. Portanto, nesse contexto, vislumbra-se a verossimilhança da alegação, além do perigo de dano decorrente da cassação do direito de dirigir. Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela recursal para suspender processo administrativo de cassação do direito de dirigir nº 154/2023. À agravada para contrarrazões. Intime-se. - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Advs: Debora Ulsen Ferreira (OAB: 154746/SP) - Letícia Miró Nobre (OAB: 472388/SP) - Sala 2100
4. Processo 01073254020258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0107325-40.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itamar de Godoy Dotta - Agravante: Juliano Stoeterau Ribeiro - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Vistos. Fls.185: Comprove a parte recorrente a insuficiência de recursos, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, juntando cópia dos três últimos demonstrativos de pagamento e da última declaração de Imposto de Renda ou então recolha o preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Intime-se. - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Advs: Debora Ulsen Ferreira (OAB: 154746/SP) - Letícia Miró Nobre (OAB: 472388/SP) - Sala 2100