Lívia Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 00027958320098260318
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002795-83.2009.8.26.0318 (318.01.2009.002795) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - M.G.G. - Marcelo Freitas Rego e outro - Espólio Afonso de Moraes Rego - Maria do Rosário Freitas Rego - Relação: 0678/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que foi reconhecida a impenhorabilidade do imóvel, indefiro o pedido de penhora. Caso queira, a parte deverá distribuir habilitação de crédito. Intime-se. Advogados(s): Luiz Eduardo Zanca (OAB 127842/SP), Luciana Maria Bortolin (OAB 243021/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Pedro Antunes Parangaba Sales (OAB 329642/SP), Lívia Carvalho (OAB 472389/SP) - ADV: PEDRO ANTUNES PARANGABA SALES (OAB 329642/SP), LUCIANA MARIA BORTOLIN (OAB 243021/SP), LUIZ EDUARDO ZANCA (OAB 127842/SP), LÍVIA CARVALHO (OAB 472389/SP), LÍVIA CARVALHO (OAB 472389/SP), JOSE ANTONIO REMERIO (OAB 71896/SP), LUIZ EDUARDO ZANCA (OAB 127842/SP)
3. Processo 00110056520058260318
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011005-65.2005.8.26.0318 (318.01.2005.011005) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Arnaldo Vieira Teixeira - Vistos. Providencie-se a última declaração de imposto de renda, via Infojud. Em caso da pesquisa via InfoJud resultar positiva, as informações relacionadas à situação econômico-financeira serão juntadas aos autos, passando o feito a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo, sendo as partes responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo (Provimento CG nº 21/2018). Providencie-e a serventia a anotação. Caso não sejam encontrados bens, o processo será suspenso pelo prazo máximo de um ano, após o que voltará a correr o prazo de prescrição. Int. - ADV: LÍVIA CARVALHO (OAB 472389/SP)
4. Processo 10012769420258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001276-94.2025.8.26.0318 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - T.A.C.J. - R.C.C.C. - Vista dos autos às partes para: Manifestarem-se, em 15 dias, acerca do laudo pericial de p. 126-127. - ADV: VÂNIA APARECIDA RUY BARALDO (OAB 161582/SP), LÍVIA CARVALHO (OAB 472389/SP)
5. Processo 15051304920198260318
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505130-49.2019.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOSÉ ROBERTO CASSALHO - Na esteira da manifestação Ministerial retro, tratando-se de sentenciado(a, os, as) assistido(a, os, as) por defensor dativo/beneficiário(a, os, as) de justiça gratuita, valor do débito não atinge sequer R$ 4.000,00 (quatro mil reais), cálculo retro e, por fim, sendo a multa penal dívida de valor, de forma que a ela se aplicam as regras e princípios inerentes ao Direito Financeiro do Estado, no caso em tela têm-se que eventual execução carecerá de justa causa, posto que antieconômica. Atentando-se aos princípios da eficiência e economicidade que regem o Direito citado, e tomando por base estudo IPEA de 2009, realizado em cooperação com o Conselho Nacional de Justiça sobre custo médio das ações de execução fiscal federal aos cofres públicos, têm-se que a cobrança de valor inferior a 117 UFESPs, o equivalente aR$ 4.331,34 (quatro mil, trezentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos) em 2025, trará maior prejuízo ao erário. Isto posto, caracterizada a falta de justa causa para o ajuizamento de execução de multa penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da pena de multa imposta em face de JOSÉ ROBERTO CASSALHO, RG 30151796, CPF 267.255.318-14, pai DONIZETE APARECIDO ROMÃO, mãe ELZA APARECIDA CASSALHO, Nascido/Nascida em 06/03/1979 com fundamento no artigo 66, II da Lei 7210/1984. Servirá cópia do presente como ofício. Proceda-se às devidas anotações e comunicações (VEC/DEECRIM) e arquive-se. - ADV: LÍVIA CARVALHO (OAB 472389/SP)
6. Processo 10024434920258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002443-49.2025.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Liminar - M.S.C. - Petição retro - em complementação à decisão retro e aditamento ao alvará expedido fica consignado que o procedimento utilizado para interrupção da gravidez ficará a critério da equipe médica responsável pelo atendimento da paciente. Servirá cópia do presente como aditamento ao alvará anteriormente expedido. - ADV: LÍVIA CARVALHO (OAB 472389/SP)
7. Processo 15023711020228260318
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502371-10.2022.8.26.0318 (apensado ao processo 1502254-19.2022.8.26.0318) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - DIEGO MAGALHAES DA SILVA - Vistos. Cota retro - esgotadas as diligências na tentativa de intimar pessoalmente a vítima, intime-se-a por edital, com prazo de 15(quinze) dias, do teor da sentença. Decorrido o prazo, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: LÍVIA CARVALHO (OAB 472389/SP)
8. Processo 15023711020228260318
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502371-10.2022.8.26.0318 (apensado ao processo 1502254-19.2022.8.26.0318) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - DIEGO MAGALHAES DA SILVA - Vistos. Cota retro - esgotadas as diligências na tentativa de intimar pessoalmente a vítima, intime-se-a por edital, com prazo de 15(quinze) dias, do teor da sentença. Decorrido o prazo, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: LÍVIA CARVALHO (OAB 472389/SP)