Otávio Corrêa Vaz Guimarães

Processos do Advogado

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2. Processo 15319020920218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1531902-09.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.P. - B.C.S. e outros - Vistos. Fls. 662/663: acolho a renúncia apresentada pela defesa da ré BIANCA CANDIDO DOS SANTOS. Expeça-se o necessário para intimação da acusada para que, no prazo de 10 dias, constitua defensor ou informe os dados completos ou ainda, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública. No silêncio ou com informações incompletas do defensor, nomeio desde já a Defensoria Pública atuante nesta Comarca para prosseguir em sua defesa. - ADV: CLAUDIA MARIA DE BARROS (OAB 253835/SP), RENATO STANZIOLA VIEIRA (OAB 189066/SP), ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI (OAB 227579/SP), NICOLE ELLOVITCH (OAB 405543/SP), OTÁVIO CORRÊA VAZ GUIMARÃES (OAB 472445/SP), RACHEL LERNER AMATO (OAB 346045/SP)
3. Processo 15319020920218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1531902-09.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.P. - B.C.S. e outros - Vistos. Defiro parcialmente o requerido pelos Assistentes de acusação às fls. 656. Inicialmente, oficie-se às empresas Uber, iFood, Rappi e 99 Tecnologia para que informe se há cadastro como colaborador em nome do réu Wesley Fernandes Cristino (RG 54337016, CPF 428.086.178-10) e, em caso positivo, seja comunicado a este juízo eventual endereço registrado em seus sistemas - prazo para resposta de 20 dias. Int. - ADV: ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI (OAB 227579/SP), CLAUDIA MARIA DE BARROS (OAB 253835/SP), OTÁVIO CORRÊA VAZ GUIMARÃES (OAB 472445/SP), NICOLE ELLOVITCH (OAB 405543/SP), RACHEL LERNER AMATO (OAB 346045/SP), RENATO STANZIOLA VIEIRA (OAB 189066/SP)
4. Processo 10461177620238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042663-54.2024.8.26.0050 (apensado ao processo 1046117-76.2023.8.26.0050) - Seqüestro - "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção - A. - G.S.R. - - C.F. - - M.M.M. - - J.G.N. - - B.A.C. - Vistos. Fls .2908/2912: tendo em vista a comprovação da origem lícita, mediante documentos de fls. 2947 e 2964, defiro o levantamento dos valores sequestrados na conta corrente nº43764-9, Agência 3005, Banco Itaú, nos termos dos artigo 118 e 120 do Código de Processo Penal. Servirá a presente decisão, por cópia, como ofício. Arquivem-se. Intime-se. - ADV: RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 261174/SP), JOÃO PAULO BRAGHETTE ROCHA (OAB 303619/SP), RAFAELA AZEVEDO DE OTERO (OAB 484290/SP), RACHEL LERNER AMATO (OAB 346045/SP), RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI (OAB 253517/SP), NICOLE ELLOVITCH (OAB 405543/SP), LUÍSA WATANABE DE MENDONÇA (OAB 390677/SP), GIULIA NASCIMENTO GRIGIO (OAB 497082/SP), MAURÍCIO ZAN BUENO (OAB 208432/SP), RENAN ALVES SILVA (OAB 499043/SP), BEATRIZ LESSA DA FONSECA CATTA PRETA (OAB 153879/SP), RENATO STANZIOLA VIEIRA (OAB 189066/SP), LEONARDO FOGACA PANTALEAO (OAB 146438/SP)
5. Processo 10047691020258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004769-10.2025.8.26.0050 - Seqüestro - Estelionato - A.A. - Vistos. Fls. 744/745: Considerando o pedido de habilitação nos autos, certifique a Serventia se todas as respostas referentes às medidas deferidas às fls. 668/669 vieram aos autos. Em caso positivo, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao pedido de acesso aos autos. Intime-se o subscritor de fls. 744/745 deste despacho. - ADV: ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI (OAB 227579/SP), OTÁVIO CORRÊA VAZ GUIMARÃES (OAB 472445/SP)
6. Processo 10441072520248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044107-25.2024.8.26.0050 (apensado ao processo 1046117-76.2023.8.26.0050) - Seqüestro - "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção - V.A.L. - - M.M.M. - Vistos. AUTORIZO a habilitação nos autos, resguardando-se eventuais informações sigilosas que digam respeito a terceiros, observado ainda o disposto no parágrafo 10, do artigo 7°, da Lei 8.906/94, acerca da necessidade de procuração. Se necessário, forneça-se senha de acesso aos causídicos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: EDUARDO NUNES DE SOUZA (OAB 124174/SP), RENATO STANZIOLA VIEIRA (OAB 189066/SP), ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI (OAB 227579/SP), RACHEL LERNER AMATO (OAB 346045/SP), NICOLE ELLOVITCH (OAB 405543/SP), OTÁVIO CORRÊA VAZ GUIMARÃES (OAB 472445/SP)
7. Processo 10001155620258260542
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000115-56.2025.8.26.0542 - Cautelar Inominada Criminal - Ameaça - E.B.M. - Vistos. Fl. 119: Defiro o pedido formulado pelo Parquet. Dessarte, intimem-se os requerentes para que apresentem novo endereço e telefone da requerida, no prazo de 10 (dez) dias, para que se possa viabilizar a intimação. Na sequência, com a manifestação ou com o decurso in albis do prazo fixado, abra-se vista ao Ministério Público, independentemente de nova conclusão. Osasco, 18 de junho de 2025. - ADV: OTÁVIO CORRÊA VAZ GUIMARÃES (OAB 472445/SP)
8. Processo 10263736620218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026373-66.2021.8.26.0050 - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção - G.S.R. - C.F. - - M.M.M. - - V.A.L. - - B.A.C. - - J.G.N. - Vistos. Conforme lei complementar 105/2001, as informações financeiras são protegidas pelo sigilo, de modo que INDEFIRO que os investigados tenham acesso aos relatórios de inteligência financeira do COAF referentes aos demais investigados. Fls. 2049 e 2104: Habilite-se a defesa de JOSÉ GIANFRANCESCO NETTO, fornecendo-se senha. Defiro o acesso do investigado aos RIFs do COAF em relação ao mesmo, bem como das empresas CALIEL CONSULTORIA EIRELI e CPT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Fls. 2092: conforme esclarecido pelo Ministério Público em fls. 2097, não foram produzidos relatórios de inteligência financeira referentes ao investigado MARCIO MIRANDA MAIA, estando prejudicado o pedido de acesso. 2105: Habilite-se a defesa de WAGNER ROBERTO MOREIRA DE BRITO, fornecendo-se senha. No mais, tornem ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de VANDERLEI ANTUNES LARA para habilitação nos autos e acesso aos RIFs do requerido e das empresas JM, AGCO, JARI e JBS (fls. 2085), em cinco dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO NUNES DE SOUZA (OAB 124174/SP), LARYSSA APARECIDA CASTRO DE SOUZA (OAB 470427/SP), OTÁVIO CORRÊA VAZ GUIMARÃES (OAB 472445/SP), RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 261174/SP), CARMO DIEGO FOGAÇA DE ALMEIDA BORGES (OAB 397373/SP), GUILHERME MONTE ABLAS STANISLAU DE MENDONÇA (OAB 292602/SP), JOÃO PAULO BRAGHETTE ROCHA (OAB 303619/SP), RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI (OAB 253517/SP), RACHEL LERNER AMATO (OAB 346045/SP), ADRIANA KEHDY MARANGHETTI (OAB 347679/SP), ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI (OAB 227579/SP), JULIANA FOGAÇA PANTALEÃO (OAB 209205/SP), MAURÍCIO ZAN BUENO (OAB 208432/SP), LUÍSA ANDRADE ALASMAR (OAB 476267/SP), RENATO STANZIOLA VIEIRA (OAB 189066/SP), NICOLE ELLOVITCH (OAB 405543/SP), GUSTAVO DE SOUZA (OAB 414891/SP), PEDRO HENRIQUE CORIOLANO CAMPIONI (OAB 416137/SP), ANDRÉ LUIS CIPRESSO BORGES (OAB 172059/SP), BEATRIZ LESSA DA FONSECA CATTA PRETA (OAB 153879/SP), LEONARDO FOGACA PANTALEAO (OAB 146438/SP), TAMIRIS LAPELUCCI CARVALHO (OAB 483938/SP)