Rogerio Riatto Fuzissima

Processos do Advogado

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2. Processo 00107560920255150080
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010756-09.2025.5.15.0080 distribuído para Vara do Trabalho de Jales na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200301503000000263860728?instancia=1
3. Processo 10113701120228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011370-11.2022.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Nathalia Cristina Verde Hilário - Lp Primila Veículos – Eireli e outro - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, ante a ausência de comprovação dos fatos constitutivos do direito alegado pela autora. E, em consequência, extingo o feito com resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.I. Após, não havendo requerimentos, e adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se. 1) Prazo: o prazo para apresentação de Recurso Inominado é de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação da sentença, sendo obrigatória, para sua interposição, a assistência de advogado ou defensor público. Contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento; 2) Justiça Gratuita: eventual pedido de justiça gratuita poderá ser requerido por ocasião da interposição de Recurso Inominado, devendo o interessado comprovar sua condição de hipossuficiente econômico, juntando declaração de hipossuficiência, cópias recentes do holerite, extratos bancários, declaração de imposto de renda e outros que entender pertinentes; 3) Preparo Recursal:O preparo nos Juizados Especiais, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso. Os valores a deverão ser recolhidos em guia DARE-SP,código 230-6 (preenchimento nos termos do Provimento CG nº 13/2019 art. 1.092 e 1.093 das Normas de Serviço da CGJ), a ser comprovado mediante juntada das guias com a interposição do recurso, independentemente de intimação, conforme disposto nos incisos I e II do art. 4° da Lei 11.603/2003 (com redação dada pela Lei n° 15.855/2015 e Lei nº 17.785/2023) eArtigo 698, incisos I, II e III, das NCGJ-SP, bem como em cumprimento ao art. 54, par. único, da Lei nº 9.099/95 e do Comunicado Conjunto n° 951/2023, para fins de verificação e/ou apuração da taxa judiciária devida, a partir de 03/01/2024, deverão ser observadas as seguintes regras: I. taxa judiciária de ingresso, que fora dispensada na distribuição da ação: I.A - de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor da causa atualizado monetariamente, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de processo de conhecimento (Procedimento do Juizado Especial Cível); ou I.B de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa atualizado monetariamente (valor do início da execução), por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução (de título extrajudicial ou de título judicial); II. taxa judiciária de custas de preparo no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atribuído à causa atualizado monetariamente na ausência de condenação em pecúnia, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; III. Todas as despesas processuaisreferentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc) recolhidas em guia F.E.D.T.J.; diligências do Oficial de Justiça recolhidas em GRD e honorários de conciliador caso tenha ocorrido audiência de conciliação infrutífera nos autos com atuação de conciliador ou mediador auxiliar da justiça, mediante recolhimento em guia própria (Comunicado CG 545/2024). O total do valor do preparo (todas as taxas e despesas processuais) será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), ROGÉRIO RIATTO FUZISSIMA (OAB 472482/SP), GABRIEL RICARDO DA SILVA (OAB 279271/SP)
4. Processo 10039943020258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003994-30.2025.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rogério Riatto Fuzissima - Indique a parte exequente bens da parte executada, passíveis de penhora, no prazo de 30 dias sob pena de extinção. - ADV: ROGÉRIO RIATTO FUZISSIMA (OAB 472482/SP)
5. Processo 10091758020238260297
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009175-80.2023.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A - Juliana Silva Oliveira Franca - - Juliana Silva Oliveira - Vistos, Fls. 232: preliminarmente, reitere-se a intimação para a exequente providenciar, no prazo de cinco (05) dias, o preenchimento do formulário do MLE. No mais, para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03 e Provimento CSM nº 2.684/2023, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido. Prazo: cinco (05) dias. Comprovado o recolhimento, proceda-se a Serventia pesquisas acerca de eventuais veículos existentes em nome das executadas através do SISTEMA RENAJUD. Int. - ADV: ROGÉRIO RIATTO FUZISSIMA (OAB 472482/SP), ROGÉRIO RIATTO FUZISSIMA (OAB 472482/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
6. Processo 40000194620258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000019-46.2025.8.26.0297/SP AUTOR : ROGERIO SEIZABURO FUZISSIMA ADVOGADO(A) : ROGÉRIO RIATTO FUZISSIMA (OAB SP472482) DESPACHO/DECISÃO Vistos. As alegações e documentos juntados revelam a probabilidade do direito alegado . Há, nesse sentido, dados nos autos a apontar suposta ilegalidade na negativa de reparo do veículo segurado. O serviço pleiteado é essencial nos dias modernos. Eis o perigo de dano . Logo, presentes os requisitos legais, é caso de deferimento da tutela antecipada de urgência. Posto isso, DEFERE-SE, com base no art. 300, caput, do novo Código de Processo Civil, a tutela antecipada de urgência, para que a parte-requerida, no prazo de 15 dias, proceda ao reparo do veículo segurado (com peças novas e originais) e sua efetiva entrega ao Requerente; ou, não sendo possível o reparo, seja decretada Perda Total (PT) e paga a indenização correspondente. O não cumprimento da obrigação de fazer implicará multa diária de R$ 300,00, limitada a 60 dias. Comunicado pela parte-autora o descumprimento, poderá, a multa, se o caso, ser aumentada. Fica, desde já, a parte-ré advertida de que o não cumprimento da presente determinação judicial poderá ensejar multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, inciso, §1º e 2º, e do art. 97 do Novo Código de Processo Civil. Os argumentos e provas documentais indicam a provável veracidade dos fatos alegados, o que autoriza a inversão do ônus da prova 1 , nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor 2 . Há, portanto, presunção de veracidade do alegado na inicial, cabendo à parte-requerida provar o contrário. Posto isso, inverto o ônus da prova, cabendo à parte-requerida demonstrar que as alegações da parte-autora não se sustentam, dada a presunção de veracidade das alegações da petição inicial. Por sua vez, em situações parecidas, a conciliação não foi viável, o que dispensa, por isso, a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) 3 . Dispensa-se a remessa dos autos ao CEJUSC. Cite-se, para que a parte-requerida, sob pena de revelia, apresente contestação dentro do prazo de 15 dias. Jales-SP, 17 de junho de 2025. 1. BESSA, Leonardo Roscoe. Código de Defesa do Consumidor Comentado, pág. 107. 3ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2025. 2. Dispõe o art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor: “Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências” 3. Cabe, ao Juiz, flexibilizar as regras processuais, para alcançar-se a efetividade dos processos, quando necessário para atender às peculiaridades da causa, desde que preservados os direitos processuais fundamentais. Isso permite, em certos casos, suprir a tentativa de conciliação quando de antemão, já se sabe que a conciliação será infrutífera. Sobre a flexibilidade no manejo das regras processuais, confira-se o Enunciado nº 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”.
7. Processo 00031306220248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003130-62.2024.8.26.0032 (processo principal 1021991-50.2022.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Geoseli Pierani - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. I - Expeça-se o necessário para que haja o levantamento, em favor da parte exequente, do valor depositado nos autos (fl. 91). II - Fls. 95/2262: ciência à parte exequente, aguardando-se eventual manifestação em dez dias, sob pena de extinção, pelo integral cumprimento da obrigação. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO RIATTO FUZISSIMA (OAB 472482/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
8. Processo 10016801420258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001680-14.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) - Recorrida: Tatiana Aparecida Benzatti Lopes - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - ENERGIA ELÉTRICA. O AUMENTO DESPROPORCIONAL DO REGISTRO DE CONSUMO POR DEFEITO NO APARELHO MEDIDOR, RELATADO EM TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI), TORNA INEXIGÍVEL A COBRANÇA PERANTE O CONSUMIDOR, INVALIDA O ACORDO DE PARCELAMENTO IMPOSTO PELA CONCESSIONÁRIA E IMPÕE A REPARAÇÃO DO DANO MORAL CAUSADO PELA AMEAÇA DE CORTE NO FORNECIMENTO E PROTESTO INDEVIDO. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Rogério Riatto Fuzissima (OAB: 472482/SP)