Samantha Jéssica Trindade

Processos do Advogado

1. Processo 10077789620248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007778-96.2024.8.26.0152 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Maria Eulene Pereira Arruda - Green Realty Administração de Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Conheço dos embargos porque tempestivos. No mérito, contudo, não comportam provimento. Isto porque os embargos de declaração só podem ter caráter infringente quando forem deduzidos para suprir omissão, extirpar contradição ou para corrigir decisão manifestamente errônea, o que não se verifica na hipótese, não havendo obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada. Em que pese as ponderações da parte embargante, a sentença não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister. No entanto, apenas a fim de que as partes tenham acesso a um pronunciamento judicial mais completo, em prestígio ao dever de colaboração entre os sujeitos do processo (art. 6º, CPC), faço um breve comentário sobre as razões dos embargos: cabível a condenação da embargada no pagamento das verbas de sucumbência por que ela, e ninguém mais, deu causa aos presentes embargos de terceiro. Mais ainda, teve oportunidade de concordar com o pedido da autora do presente procedimento e assim não o fez, ensejando trabalho extra não só ao patrono da parte adversa mas também à máquina judiciária, não servindo a alegação de que não contestou o pedido para se eximir do pagamento das verbas sucumbenciais. Ante o exposto, conheço do recurso porque tempestivo, porém lhes nego provimento, mantida, tal como lançada, a sentença atacada. - ADV: MANUEL EDUARDO CRUVINEL MACHADO BORGES (OAB 280216/SP), THAIS STEFANIE DE LIMA FERREIRA (OAB 412935/SP), SAMANTHA JÉSSICA TRINDADE (OAB 472486/SP)
2. Processo 10061499420228260625
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006149-94.2022.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - Valeria Rabelo de Melo - Daniel Ribeiro Rabelo - - Bertrando Ribeiro Rabelo - - Leandro dos Santos Rabelo - - Angelo Rodrigues Rabelo Junior - - Cristian Rodrigo Rabelo - - Amanda Julia Rabelo - - GUSTAVO PEREIRA RABELO e outros - VISTOS. Trata-se de INVENTÁRIO do Espólio deixado por óbito de Angelo Rodrigues Rabelo, qualificado nos autos, tendo como inventariante Valeria Rabelo de Melo, igualmente qualificada. Satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO a partilha proposta (fls. 487/495) para que produza os legais e jurídicos efeitos, atribuindo aos HERDEIROS nela descritos os respectivos quinhões, ficando ressalvados eventuais erros, omissões ou direito de terceiros. EMITAM-SE alvarás judiciais e/ou mandados de levantamentos. Cuidando-se de guias eletrônicas, para soerguimento dos numerários deverá haver atendimento ao artigo 1.112, §8º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com preenchimento do respectivo Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Por seu turno, EXPEÇA-SE o respectivo formal de partilha nos termos do Provimento CGJ nº 14/2020, autorizada a confecção do respectivo instrumento perante Serventia Extrajudicial. Fica autorizada a alienação do veículo arrolado, com o depósito judicial do valor cabível à herdeira interditada. Isento de custas, ante a concessão do benefício da Justiça Gratuita. Ante a preclusão lógica, o trânsito em julgado dar-se-á nesta data, dispensando-se a certificação. Oportunamente, ARQUIVEM-SE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-s - ADV: SAMANTHA JÉSSICA TRINDADE (OAB 472486/SP), SAMANTHA JÉSSICA TRINDADE (OAB 472486/SP), SAMANTHA JÉSSICA TRINDADE (OAB 472486/SP), SAMANTHA JÉSSICA TRINDADE (OAB 472486/SP), SAMANTHA JÉSSICA TRINDADE (OAB 472486/SP), SAMANTHA JÉSSICA TRINDADE (OAB 472486/SP), SILVANA APARECIDA BORGES DOS SANTOS (OAB 387702/SP), SAMANTHA JÉSSICA TRINDADE (OAB 472486/SP), SILVANA APARECIDA BORGES DOS SANTOS (OAB 387702/SP)
3. Processo 10002704320258260418
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000270-43.2025.8.26.0418 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.S.F.C. - Ciência à parte autora da juntada do resultado da pesquisa judicial, devendo se manifestar sobre o quê de interesse e direito no prazo de 15 dias. - ADV: THAIS STEFANIE DE LIMA FERREIRA (OAB 412935/SP), SAMANTHA JÉSSICA TRINDADE (OAB 472486/SP)
4. Processo 10123584520238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012358-45.2023.8.26.0625/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taubaté - Embargte: Ricardo Carvalho dos Santos - Embargda: Priscilla Valério Mancastropi - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ APRECIADA NA DECISÃO EMBARGADA, À GUISA DE SANAR EVENTUAIS OMISSÕES. VÍCIOS INEXISTENTES. NÃO SE ADMITEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO DOTADOS DE NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE, À VISTA DO NÃO PREENCHIMENTO DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO QUE NÃO SE FAZ NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.025 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.   ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samantha Jéssica Trindade (OAB: 472486/SP) - Ricardo Mrad (OAB: 208158/SP) - 4º andar
5. Processo 00079579620258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007957-96.2025.8.26.0577 (processo principal 1033162-18.2022.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Repetição do Indébito - Sebastião Edinel Rodrigues - Banco BMG S/A - Tendo em vista a extinção da obrigação pelo acordo celebrado pelas partes, JULGA-SE EXTINTO o processo, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o pedido deduzido a fls. 12/14 está a presumir a renúncia ao direito de recorrer, fica esta aqui homologada, nos termos do disposto no Artigo 1000 do Código de Processo Civil. Certifique-se pois, o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais, procedendo-se a baixa definitiva inclusive do processo principal de conhecimento (físico ou digital), com movimentação 61615 para ambos. P.I.C. - ADV: SAMANTHA JÉSSICA TRINDADE (OAB 472486/SP), CONRADO LAMAS OLIVEIRA (OAB 456943/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)
6. Processo 10001242120248260617
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000124-21.2024.8.26.0617 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Gni Aqua Negócios Imobiliários Ltda - Ciência às partes quanto ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nº 0009132-28.2025.8.26.0577, devendo os próximos peticionamentos relacionados ao referido incidente ser direcionados àqueles. Após a publicação deste ato, os presentes autos serão remetidos para conferência de custas e arquivamento, consoante Art. 1.098, das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: SAMANTHA JÉSSICA TRINDADE (OAB 472486/SP), SAINT CLAIR SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 505116/MG)
7. Processo 10002704320258260418
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000270-43.2025.8.26.0418 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.S.F.C. - Vistos. DEFIRO a pesquisa de endereços pelo sistema Petrus. Não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá, no prazo de cinco dias, promover o recolhimento das custas respectivas de pesquisa, caso ainda não tenha realizado o pagamento. Com a resposta, dê-se vista dos autos à parte requerente para que se manifeste. Intime-se. - ADV: THAIS STEFANIE DE LIMA FERREIRA (OAB 412935/SP), SAMANTHA JÉSSICA TRINDADE (OAB 472486/SP)
8. Processo 10123584520238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012358-45.2023.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Ricardo Carvalho dos Santos - Apelada: Priscilla Valério Mancastropi - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentaram oralmente a Dra. Samantha Jéssica Trindade, OAB/SP 472.486 e o Dr. Ricardo Mrad, OAB/SP 208.158. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM PERDAS E DANOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE PERMUTA. NEGÓCIO JURÍDICO ASSENTADO NA PERMUTA DE BEM IMÓVEL (EM CONSTRUÇÃO) ADQUIRIDO PELO RÉU, POR UM VEÍCULO (FORD RANGER) PERTENCENTE À AUTORA, TANTO POR TANTO. HIPÓTESE, TODAVIA, EM QUE A UNIDADE IMOBILIÁRIA NÃO FOI ENTREGUE PELA CONSTRUTORA. EXISTÊNCIA DE TERMO DE ADITAMENTO E CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES FIRMADO ENTRE O RÉU E A CONSTRUTORA (DONDE CEDIDA A POSIÇÃO CONTRATUAL DO PROMISSÁRIO-COMPRADOR), A CUJOS TERMOS NÃO AQUIESCEU A AUTORA-PERMUTANTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA RESCINDIR O INSTRUMENTO PARTICULAR, RESOLVENDO-SE A AVENÇA EM PERDAS E DANOS PELO VALOR (R$ 93.000,00) CORRESPONDENTE AO VEÍCULO PERMUTADO, À ÉPOCA. INSURGÊNCIA. DESCABIMENTO. CONTEXTO FÁTICO, TAL COMO DELINEADO NOS AUTOS, A ATRAIR A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO RÉU PELO DESCUMPRIMENTO DA AVENÇA CONSISTENTE NA ENTREGA DO IMÓVEL OBJETO DO INSTRUMENTO DE PERMUTA. EXISTÊNCIA DE PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO PARA IMPLEMENTO DA PRESTAÇÃO, TENDO O APELANTE ASSUMIDO A POSIÇÃO DE GARANTIDOR DE FATO ALHEIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 439 DO CÓDIGO CIVIL. NEGÓCIO JURÍDICO ADEQUADAMENTE RESOLVIDO EM PERDAS E DANOS, NA ORIGEM, MORMENTE ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO EM QUE CALCADO, SOB PENA DE INDEVIDO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samantha Jéssica Trindade (OAB: 472486/SP) - Ricardo Mrad (OAB: 208158/SP) - 4º andar
9. Processo 10077789620248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Manuel Eduardo Cruvinel Machado Borges (OAB 280216/SP), Thais Stefanie de Lima Ferreira (OAB 412935/SP), Samantha Jéssica Trindade (OAB 472486/SP) Processo 1007778-96.2024.8.26.0152 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Maria Eulene Pereira Arruda - Embargdo: Green Realty Administração de Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Fls. 106/110: Manifeste-se a embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intimem-se.