Silvio Celso Bortolozo

Processos do Advogado

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2. Processo 00051463520258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005146-35.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1019236-65.2024.8.26.0361) (processo principal 1019236-65.2024.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - S.K.A.S. - - B.L.S.C. - G.C.P. - Vistos. Fls. 01/06: Ciente. Trata-se de cumprimento de sentença pelo rito da prisão ajuizado pela parte exequente em face da parte executado, visando o adimplemento do débito alimentar em aberto. Primeiramente, mantenho os benefícios da justiça gratuita deferida à parte exequente no processo principal. Anote-se. Isso posto, tem-se que, no caso em tela, embora o feito ainda não tivesse sido sequer recebido, bem como sequer determinada a intimação do executado, este, conforme petição de fls. 04, já manifestara-se nos autos de antemão, alegando que está cumprindo suas obrigaçãos quanto à pensão alimentícia, anexando os documentos de fls. 05/06. Tendo em vista a manifestação supramencionada, não obstante a presente tramitar pelo rito da prisão, faz-se desnecessária a intimação pessoal do executado, posto que este já manifestou-se nos autos e está, inequivocadamente, ciente desta ação. No mais, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao alegado pelo executado, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista dos autos ao i. representante do Ministério Público. Oportunamente, tornem novamente conclusos. Intime-se. - ADV: BIANCA CAPISTRANO (OAB 465541/SP), SILVIO CELSO BORTOLOZO (OAB 472492/SP), SILVIO CELSO BORTOLOZO (OAB 472492/SP)
3. Processo 10039986920258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003998-69.2025.8.26.0361 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Andre Marques - - Roseli de Carvalho Marques - Araci de Campos - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se, tornando-me os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP), SILVIO CELSO BORTOLOZO (OAB 472492/SP)
4. Processo 10176993420248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017699-34.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Henrique de Almeida Machado - - TAMIRES THAIS SOUZA SANTOS - Hesa 168 – Investimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. À serventia para conferência do preparo e providências quanto as guias acostadas. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), SILVIO CELSO BORTOLOZO (OAB 472492/SP), SILVIO CELSO BORTOLOZO (OAB 472492/SP)
5. Processo 00085433920248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008543-39.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1016726-21.2020.8.26.0361) (processo principal 1016726-21.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Perda ou Modificação de Guarda - P.R.A.R. - A.B.S. - - R.M.A.Q.S. - Vistos. Fl. 213: ciente. Não obstante o quanto indicado pelo i. representante do parquet, tem-se o seguinte: Conforme restou determinado às fls. 120/121, o não cumprimento da obrigação imposta (direitos de visitas do genitor à filha menor) implica na muta imposta de R$ 500,00 por ato de descumprimento, limitada a R$ 10.000,00 a ser revertida à parte exequente, sem prejuízo de outras sanções. Portanto, uma vez já fixada a reprimenda financeira, havendo descumprimento, devidamente comprovado, caberá à parte exequente o manejo de incidente próprio de cumprimento de decisão judicial para execução da multa já imposta. Registre-se que o rito processual de cumprimento de obrigação de fazer não se confunde com o rito de obrigação de pagar quantia. Assim sendo, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento deste Prazo 10 (dez) dias. Em caso de inércia, tornem os autos conclusos para extinção, conforme já determinado às fls. 175/177. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: DEBORA VALE MENDES (OAB 388309/SP), SILVIO CELSO BORTOLOZO (OAB 472492/SP), MAGDA GONÇALVES TAVARES (OAB 170958/SP)
6. Processo 00026209520258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002620-95.2025.8.26.0361 (processo principal 1018869-41.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Hatsue Hayakawa - Felipe Almeida Queiroz - - Rose Marcia de Almeida Queiroz Silva - Vistos. Fl. 142: Em retificação à decisão anterior, aguarde-se por ora a manifestação da parte executada, conforme decisão de fl. 135. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. - ADV: SILVIO CELSO BORTOLOZO (OAB 472492/SP), SILVIO CELSO BORTOLOZO (OAB 472492/SP), GUILHERME BORSOI DE SIQUEIRA (OAB 515064/SP)
7. Processo 10094141820258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009414-18.2025.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.F.A.V. - - A.G.A.D. - - B.D.A.D. - Vistos. Observe(m)-se o(s) endereço(s) eletrônico(s) indicado(s) pela parte autora às fls. 01. Providencie a parte autora a emenda da inicial, para: a) em relação ao menores A.G.A e B.D.D, esclarecer a distribuição desta nova ação, haja vista que as questões afetas à guarda, regime de convivência e obrigação alimentar paterna foram definidas no processo 1503954-27.2024.8.26361, que tramitou junto à 2ª Vara da Família local (fls. 19/20). b) juntar documento comprobatório do estado gravídico, mediante atestado médico com as semanas degestação e data aproximada do parto, bem como que atestem a convivência/relacionamento relatado na inicial, por exemplo: fotos e mensagens recentes trocadas pelas partes. c) juntar certidão de nascimento da menor A.G.A, sem cortes. d) trazer aos autos comprovante de endereço atualizado (conta de Água e/ou energia elétrica ou telefone). e) trazer aos autos cópia da decisão ou certidão de objeto e pé do processo criminal onde foram concedidas medidas protetivas de urgência em favor da autora. f) retificar, se o caso, o valor da causa, nos termos do artigo 292, incisos III, VI , do Código de Processo Civil; g) indicar as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; h) indicar a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. Deixo, desde já consignado que, havendo pedido de alteração do percentual já fixado a título de alimentos aos menores A.G.A e B.D.D, estes deverão ser incluídos no polo ativo da ação, representados pela genitora, com a regularização da representação processual e juntada aos autos de cópia da inicial e sentença homologatória proferida nos autos 1503954-27.2024.8.26361, que tramitou junto à 2ª Vara da Família local (fls. 19/20). Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC). Intime-se. - ADV: SILVIO CELSO BORTOLOZO (OAB 472492/SP), SILVIO CELSO BORTOLOZO (OAB 472492/SP), SILVIO CELSO BORTOLOZO (OAB 472492/SP)
8. Processo 10094141820258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009414-18.2025.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.F.A.V. - - A.G.A.D. - - B.D.A.D. - Vistos. Observe(m)-se o(s) endereço(s) eletrônico(s) indicado(s) pela parte autora às fls. 01. Providencie a parte autora a emenda da inicial, para: a) em relação ao menores A.G.A e B.D.D, esclarecer a distribuição desta nova ação, haja vista que as questões afetas à guarda, regime de convivência e obrigação alimentar paterna foram definidas no processo 1503954-27.2024.8.26361, que tramitou junto à 2ª Vara da Família local (fls. 19/20). b) juntar documento comprobatório do estado gravídico, mediante atestado médico com as semanas degestação e data aproximada do parto, bem como que atestem a convivência/relacionamento relatado na inicial, por exemplo: fotos e mensagens recentes trocadas pelas partes. c) juntar certidão de nascimento da menor A.G.A, sem cortes. d) trazer aos autos comprovante de endereço atualizado (conta de Água e/ou energia elétrica ou telefone). e) trazer aos autos cópia da decisão ou certidão de objeto e pé do processo criminal onde foram concedidas medidas protetivas de urgência em favor da autora. f) retificar, se o caso, o valor da causa, nos termos do artigo 292, incisos III, VI , do Código de Processo Civil; g) indicar as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; h) indicar a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. Deixo, desde já consignado que, havendo pedido de alteração do percentual já fixado a título de alimentos aos menores A.G.A e B.D.D, estes deverão ser incluídos no polo ativo da ação, representados pela genitora, com a regularização da representação processual e juntada aos autos de cópia da inicial e sentença homologatória proferida nos autos 1503954-27.2024.8.26361, que tramitou junto à 2ª Vara da Família local (fls. 19/20). Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC). Intime-se. - ADV: SILVIO CELSO BORTOLOZO (OAB 472492/SP), SILVIO CELSO BORTOLOZO (OAB 472492/SP), SILVIO CELSO BORTOLOZO (OAB 472492/SP)