Vinicius Fernandes Azevedo

Processos do Advogado

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2. Processo 10323148020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032314-80.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Arisvaldo Lopes dos Santos - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Oportunamente, arquive-se este incidente. P.I.C. São Paulo, 10 de julho de 2025. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais.. - ADV: VINICIUS FERNANDES AZEVEDO (OAB 472537/SP)
3. Processo 10013656920228260659
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001365-69.2022.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Portal da Esperança I - Fls. 214: Manifeste-se a exequente. - ADV: VINICIUS FERNANDES AZEVEDO (OAB 472537/SP), VAGNER CLAYTON TALIARO (OAB 345623/SP)
4. Processo 00015894420258260198
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001589-44.2025.8.26.0198 (processo principal 1005150-30.2023.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Sylvia Benevetti Balente - Vistas dos autos ao autor/requerente para: (X) manifestar-se, em 15 dias, sobre a impugnação. - ADV: DENAIR APARECIDA BERTASSI PILON (OAB 369060/SP), VINICIUS FERNANDES AZEVEDO (OAB 472537/SP)
5. Processo 10045575620238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1004557-56.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI THOMAZ; Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1004557-56.2023.8.26.0309; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apte/Apdo: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Vivian Alves Carmichael de Souza (OAB: 232140/SP) (Procurador); Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogada: Vivian Alves Carmichael de Souza (OAB: 232140/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apda/Apte: Ana Alice Mendes Araujo Vieira; Advogado: Vinicius Fernandes Azevedo (OAB: 472537/SP); Apdo/Apte: Dione Jacy Bertassi Portronieri; Advogado: Vinicius Fernandes Azevedo (OAB: 472537/SP); Apda/Apte: Maria Luiza Francisco; Advogado: Vinicius Fernandes Azevedo (OAB: 472537/SP); Apdo/Apte: Odete Camargo de Biagi; Advogado: Vinicius Fernandes Azevedo (OAB: 472537/SP); Apdo/Apte: Rita de Cássia Gatera; Advogado: Vinicius Fernandes Azevedo (OAB: 472537/SP); Apda/Apte: Solange Elizabeth Liandro Zanatta; Advogado: Vinicius Fernandes Azevedo (OAB: 472537/SP); Apda/Apte: Sueli Aparecida Rodrigues; Advogado: Vinicius Fernandes Azevedo (OAB: 472537/SP); Apda/Apte: Susy Mara Abrahão Puertas Gonçalves; Advogado: Vinicius Fernandes Azevedo (OAB: 472537/SP); Apda/Apte: Cricéria de Moura Levada; Advogado: Vinicius Fernandes Azevedo (OAB: 472537/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00019079220198260115
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001907-92.2019.8.26.0115 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral - F.L.V. - Vistos. Tente-se a intimação da testemunha da acusação JOSÉ RICARDO LOURENCONI nos endereços apontados à fl. 462. No tocante a testemunha Wanderlei Euflosino, oficie-se a autoridade policial solicitando informações se houve sua intimação. Int. - ADV: VINICIUS FERNANDES AZEVEDO (OAB 472537/SP)
7. Processo 00004718820258260115
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000471-88.2025.8.26.0115 (processo principal 1004029-56.2022.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - Dissolução - W.A.R. - F.P.R.R. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença manejado WILLIAM ANTÔNIO DA ROSA contra FABIANA PORTO ROCHA ROSA, visando à meação do veículo partilhado nos autos da ação principal. Devidamente intimada (fl. 25), a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 25/27), informando que não se opõe à alienação do automóvel. Houve manifestação do exequente acerca da impugnação (fls. 39/41). É o relatório do essencial. Decido. De saída, verifico que a presente demanda não se trata de cumprimento de sentença, conforme estabelecido na r. decisão de fl. 14, uma vez que se trata de partilha de bens ilíquida, sendo necessária a apuração dos valores no presente incidente. No entanto, aplicando-se o princípio da instrumentalidade das formas, deve-se entender a preservação da validade dos atos processuais que, mesmo maculados por algum vício de forma, atingem corretamente o seu objetivo e a sua finalidade, sem causar prejuízo (arts. 27 e 282, § 1º, do CPC). Superada essa questão processual pendente e inexistindo outras preliminares e/ou nulidades a serem reconhecidas de ofício, passo à análise do mérito da demanda. Na fase de liquidação, impende tornar líquido o título judicial, consistente r. sentença proferida por este Juízo (reproduzida às fls. 04/08), que homologou o reconhecimento da procedência do pedido de partilha do automóvel e das dívidas indicadas pela autora na inicial na proporção de 50% para cada parte. Com efeito, a todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum e, quando a coisa for indivisível, será esta vendida, repartindo-se o preço obtido (arts. 1.320 e 1.322, ambos do CC). Não se subordina à concordância do outro condômino, tampouco à conveniência, à oportunidade ou à vantagem desse outro. Trata-se de direito potestativo. Assim, considerando que já foi decretada a partilha do veículo, a extinção do condomínio é medida de rigor. Assim, manifestem-se as partes quanto à possibilidade de venda particular do veículo, por média de avaliação realizada por corretores e desde que concordantes todos os litigantes, resguardado o direito de preferência das partes requeridas em ambos os casos, no prazo de 15 (quinze) dias. Enalteço, de resto, que, havendo discordância das partes, necessária a alienação judicial de bem comum para extinção de condomínio em hasta pública, como preconizado pelos arts. 1.322 do CC e 730 do CPC, ressalvando-se que o valor venal será escrupulosamente apurado através de perícia técnica. Int. - ADV: SHELLYANNA KELL OLIVEIRA BATISTA (OAB 417448/SP), VAGNER CLAYTON TALIARO (OAB 345623/SP), VINICIUS FERNANDES AZEVEDO (OAB 472537/SP)
8. Processo 00015669020248260115
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001566-90.2024.8.26.0115/01 - Precatório - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Vera Lúcia de Almeida - Vistos. Ante o certificado retro, arquive-se o presente incidente requisitório, devendo a requerente ingressar com incidente processual, bem como informar nos autos nº 0149766-14.2025.8.26.0500 - Precatório. Int. - ADV: VINICIUS FERNANDES AZEVEDO (OAB 472537/SP)