Vinicius Fernandes Azevedo

Processos do Advogado

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2. Processo 10026787720248260115
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002678-77.2024.8.26.0115 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.D.D.C. - - A.P.D. - - A.P.D. - F.E.C. - - M.D.D. e outro - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação apresentada às fls. 71/86, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso tenha a parte ré alegado ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, fica facultado ao autor no prazo de 15 (quinze) dias a alteração da petição inicial para substituição do réu nos termos do artigo 338 do CPC. Ainda, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão, em igual prazo, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância, necessidade e pertinência. Ainda, considerando: a) os princípios da celeridade na prestação jurisdicional e da economia processual; b) o fato de as partes não raras vezes especificarem a produção de prova testemunhal e, posteriormente à decisão saneadora, não apresentarem o rol, desperdiçando inúmeras audiências designadas em prejuízo dos demais jurisdicionados; c) a dificuldade de se designar audiências com a esperada proximidade ante a pauta desta Vara; e d) a ausência de prejuízo processual às partes ante o considerável prazo de quinze dias (úteis); DETERMINO: Na hipótese de qualquer das partes desejar a produção de prova testemunhal, deverá, JUNTAMENTE COM O REQUERIMENTO DE ESPECIFICAÇÃO, JÁ APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS, ou seja, no mesmo prazo acima de quinze dias (esclarecendo, ainda, se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, ou se deverá ser intimada (devendo tal intimação ocorrer pelo próprio patrono nos termos do artigo 455 do CPC), o que não dispensará a parte da apresentação do rol nos termos acima, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa). Juntamente com o rol de testemunhas, deverá ser indicada a qualificação completa, e-mail válido bem como telefone para contato de todas as partes, representantes e testemunhas, para envio do convite em caso de designação de audiência virtual via Microsoft Teams. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Em igual prazo, manifestem-se eventual interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação (art. 331,§ 3º do CPC). Int. - ADV: REBECA CALHEIROS ROCHA (OAB 426427/SP), VAGNER CLAYTON TALIARO (OAB 345623/SP), VINICIUS FERNANDES AZEVEDO (OAB 472537/SP), REBECA CALHEIROS ROCHA (OAB 426427/SP), ROSICLÉIA ABREU DA SILVA (OAB 182023/SP), ROSICLÉIA ABREU DA SILVA (OAB 182023/SP), ROSICLÉIA ABREU DA SILVA (OAB 182023/SP)
3. Processo 00007751220228260659
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000775-12.2022.8.26.0659 (processo principal 0004631-62.2014.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Condominio Residencial Portal da Esperança I - Ao exequente: Ofício disponível para impressão, instrução e entrega ao destinatário. Devendo apresentar comprovante em 10 dias. - ADV: VAGNER CLAYTON TALIARO (OAB 345623/SP), VINICIUS FERNANDES AZEVEDO (OAB 472537/SP)
4. Processo 00050958320258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005095-83.2025.8.26.0309 (processo principal 1000384-86.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais - V.F.A. - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, HOMOLOGO, o cálculo apresentado pelo exequente às fls. 21, para que produza regulares efeitos de direito. Intime-se o douto advogado a cadastrar o competente incidente de requisição de pequeno valor observando-se o Comunicado Conjunto nº 2240/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: VINICIUS FERNANDES AZEVEDO (OAB 472537/SP)
5. Processo 10024979820218260659
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002497-98.2021.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Portal da Esperança I - 1) Fls. 169/172: indefiro o pedido de reserva de honorários por falta de amparo legal. A cobrança de honorários pelo ilustre patrono que não atua mais no feito deve ser deduzida em ação própria de arbitramento de honorários, onde será apurado o valor devido de forma proporcional à atuação profissional no feito até a revogação do mandato. Nesse sentido: Honorários sucumbenciais Pretensão de reserva nos autos da ação de execução Patrono que não mais representa a exequente Necessidade de propositura de ação autônoma Pedido indeferido Decisão correta Recurso impróvido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2071295-73.2017.8.26.0000; Relator (a): Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itápolis - 2ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 26/07/2017; Data de Registro: 26/07/2017). Observe-se o nome dos atuais procuradores do exequente. A executada foi citada (fls. 168), quedando-se inerte. Fls. 176/178 e 179/185: Providencie-se o bloqueio de ativos financeiros da executada através do Sisbajud, na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias, bem como o bloqueio de veículos através do Renajud. Sem prejuízo, defiro a expedição de ofício à CEF, para que informe a real situação do financiamento do imóvel (fls. 150/152), cabendo ao exequente a entrega ao destinatário. Observe-se que o recolhimento de fls. 180/181 e 184 não se refere a taxa postal. Int. 2) Fls. 191/192: Ciência ao exequente. 3) Fls. 195/200: Ciência ao exequente das pesquisas de bens realizadas. - ADV: VAGNER CLAYTON TALIARO (OAB 345623/SP), VINICIUS FERNANDES AZEVEDO (OAB 472537/SP)
6. Processo 01497661420258260500
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0149766-14.2025.8.26.0500 - Precatório - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Vera Lúcia de Almeida - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0001566-90.2024.8.26.0115/0001 Juizado Especial Cível Foro de Campo Limpo Paulista Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0001566-90.2024.8.26.0115/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0001566-90.2024.8.26.0115/0001 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, não consta, no incidente do precatório, a certidão de prévia intimação das partes, conforme dispõe o artigo 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024, restando prejudicada a análise dos demais critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 02 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), VINICIUS FERNANDES AZEVEDO (OAB 472537/SP)
7. Processo 00051520420258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005152-04.2025.8.26.0309 (processo principal 1000384-86.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tutela de Urgência - M.M.T. - Manifeste-se o exequente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das informações prestadas pela autoridade executada. Int. - ADV: VINICIUS FERNANDES AZEVEDO (OAB 472537/SP)
8. Processo 00050629320258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005062-93.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1014372-24.2016.8.26.0309) (processo principal 1014372-24.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - M.C.S. - J.D.S. - Manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento. - ADV: VINICIUS FERNANDES AZEVEDO (OAB 472537/SP), VAGNER CLAYTON TALIARO (OAB 345623/SP), EDUARDO GUIMARÃES GUEDES (OAB 320424/SP)