Vinicius Fernandes Azevedo

Processos do Advogado

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2. Processo 10100256420248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010025-64.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sonia Regina Bonfim Rodrigues - DAE S/A Água e Esgoto - Vistos. Intime-se as partes da designação de fls. 206 (diligência agendada pelo Sr perito Alan Del Rosso, no dia 19/07/2025 às 10:00hs para vistoria ao imóvel). Atenda a autora o quanto requerido pelo Sr perito autorizando acesso ao imóvel bem como a documentações(plantas, projetos, folders, etc) e outras informações necessárias. Int. - ADV: VINICIUS FERNANDES AZEVEDO (OAB 472537/SP), RENATO LUÍS FERREIRA (OAB 309065/SP)
3. Processo 10016563520238260659
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001656-35.2023.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condominio Residencial Portal da Esperança I - Rosemeire Pereira dos Santos e outro - Fls. 164/166: Manifeste-se o exequente. - ADV: VINICIUS FERNANDES AZEVEDO (OAB 472537/SP), VAGNER CLAYTON TALIARO (OAB 345623/SP), CAIO SERGIO BARBATO GRACIOLLI (OAB 250110/SP)
4. Processo 10117331820258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011733-18.2025.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vinicius Fernandes Azevedo - Vistos. A dispensa do adiantamento das custas processuais concedida aos advogados, com fundamento no art. 82, §3º, do CPC, não pode ser confundida com o benefício aos necessitados previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC. Dito isso, deverá a parte exequente, no prazo do art. 321 do citado código, esclarecer qual destes pretende. Desde já, fica determinado, concomitantemente, o recolhimento das despesas processuais de citação, caso requeira a dispensa prevista no art. 82, § 3º, do CPC, na medida em que esta não compreende as despesas processuais. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. (i) Ação de arbitramento e cobrança de honorários advocatícios. (ii) Insurgência da parte autora contra a r. decisão de primeiro grau que a instou a promover o recolhimento das despesas necessárias à expedição de mandado de citação postal do réu, sob pena de extinção do feito. Irresignação impróspera. (iii) Interpretação sistemática do recém-criado § 3º do artigo 82 do Código de Processo Civil com outros dispositivos do mesma Diploma Legal que não autoriza a extensão que o agravante pretende dar ao termo "custas" contido na norma em comento. Indiscutível distinção semântica entre os vocábulos custas e despesas, sendo inviável tomá-los por sinônimos. Doutrina. Legislador que, ao se referir às "custas processuais" no novel § 3º do artigo 82 do CPC, restringiu-se aos valores pagos a título de taxa judiciária para impulsionamento das ações voltadas à cobrança de honorários advocatícios, excluídas, portanto, eventuais quantias a serem desembolsadas a título de despesas processuais, a exemplo daquelas necessárias à expedição de mandado de citação postal do réu. Precedentes. Despesas postais que, além de não serem elevadas, serão ressarcidas ao autor-agravante na hipótese de êxito na causa (artigo 82, § 2º, do CPC). (iv) Recurso desprovido.(TJSP Agravo de Instrumento 2125323-10.2025.8.26.0000; Relator (a): Issa Ahmed; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/06/2025; Data de Registro: 06/06/2025) Havendo requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fundamento do art. 99, §2º, do CPC, deverá a parte exequente apresentar na mesma oportunidade, para fazer prova da alegada hipossuficiência econômica: A) cópia completa da última declaração de imposto de renda (e não somente do recibo), inclusive de eventual cônjuge ou companheiro(a), ou documento comprobatório de que a aludida declaração não foi apresentada por meio de pesquisa disponível em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp; B) cópias da carteira de trabalho e do último comprovante de recebimento de salário ou, se o caso, de proventos de aposentadoria, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro(a); C) relatório do registrato, do Banco Central, bem como cópias dos extratos bancários de todas as contas, aplicações financeiras e cartões de créditos que nele constarem, relativos aos três últimos meses, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro(a). Eventual juntada incompleta dos documentos acima indicados e/ou ausência de justificativa acarretará o indeferimento do benefício. Int. - ADV: VINICIUS FERNANDES AZEVEDO (OAB 472537/SP)
5. Processo 10030905720258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003090-57.2025.8.26.0152 - Petição Cível - Obrigações - Arlete Balbina dos Santos - - Ernani Pereira da Silva - - Carmem de Campos - - Rita de Cassia Archanjo do Nascimento - Vistos. Cite-se a requerida SPPREV, via Portal Eletrônico, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da intimação. Cientifique-se o(a) requerido(a) de que caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. Int. - ADV: REBECA CALHEIROS ROCHA (OAB 426427/SP), VINICIUS FERNANDES AZEVEDO (OAB 472537/SP), REBECA CALHEIROS ROCHA (OAB 426427/SP), REBECA CALHEIROS ROCHA (OAB 426427/SP), REBECA CALHEIROS ROCHA (OAB 426427/SP), VINICIUS FERNANDES AZEVEDO (OAB 472537/SP), VINICIUS FERNANDES AZEVEDO (OAB 472537/SP), VINICIUS FERNANDES AZEVEDO (OAB 472537/SP)
6. Processo 10013768120208260655
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001376-81.2020.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO; Foro de Várzea Paulista; 2ª Vara; Usucapião; 1001376-81.2020.8.26.0655; Usucapião Ordinária; Apelante: Maria Alice Pereira; Advogado: Lucas Murbach Mateus Silva (OAB: 363664/SP); Apelado: Claudio Alexandrino; Advogado: Thiago Terin Luz (OAB: 326867/SP); Apelado: Condomínio Conjunto Residencial das Flores I; Advogado: Vinicius Fernandes Azevedo (OAB: 472537/SP); Advogado: Vagner Clayton Taliaro (OAB: 345623/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10045592620218260655
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004559-26.2021.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - E.L.C.S. - M.A.C. - - C.A.R. - - C.C.R.F. - 1. Fls. 164/165: Reconsidero a decisão de fls. 155/156. Como se nota na certidão de matrícula de fls. 48/52, os requeridos Marco Antonio e Claudete gravaram o imóvel com hipoteca em 26 de agosto de 1.981 (R.2 fl. 49). A hipoteca foi cancelada em 13 de janeiro de 2006 (av. 10 - fl. 51). Em que pesem os requeridos terem afirmado que não possuem mais o domínio do bem (fls. 116/122), é fato que, de acordo com a continuidade registral, os requeridos não são neste momento os proprietários tabulares do bem. Após o registro das averbações 10 e 11 na certidão de matrícula do bem (fl. 51) a Urbanizadora Continental SA Comércio, Empreendimentos e Participações não possui a qualidade de titular do bem. Dessa forma, o polo passivo do feito está regular e não merece nenhuma correção. 2. Considero assim prejudicados os embargos de declaração de fls. 159/160. 3. Necessária a citação das Fazendas, o que deverá ser providenciado pela serventia com os devidos encaminhamentos. Intime-se. - ADV: VINICIUS FERNANDES AZEVEDO (OAB 472537/SP), DANIELA PRAXEDES SCARANO (OAB 433428/SP), DANIELA PRAXEDES SCARANO (OAB 433428/SP), LUCAS MURBACH MATEUS SILVA (OAB 363664/SP), VAGNER CLAYTON TALIARO (OAB 345623/SP)
8. Processo 10107648120258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010764-81.2025.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - J.A.S. - N.L.S. - - M.T.L.S. - Vistos. Abra-se vista ao representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: VAGNER CLAYTON TALIARO (OAB 345623/SP), VAGNER CLAYTON TALIARO (OAB 345623/SP), VINICIUS FERNANDES AZEVEDO (OAB 472537/SP), VAGNER CLAYTON TALIARO (OAB 345623/SP), VINICIUS FERNANDES AZEVEDO (OAB 472537/SP), VINICIUS FERNANDES AZEVEDO (OAB 472537/SP)