Gustavo Romero Marcchiori

Processos do Advogado

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2. Processo 10026765620258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002676-56.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Edivaldo Nunes Guimarães - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença, conforme certidão de fl. 77, providencie o(a) exequente o cumprimento de sentença por meio de Incidente Processual de Cumprimento de sentença nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento intermediário, através da classe 12078 (Fazenda Publica do Estado de São Paulo ou Fazenda Publica Municipal), nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo 917 das NSCGJ, em trinta (30) dias. Tratando-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, a parte autora ao distribuir o respectivo incidente, deverá colacionar nos autos planilha acrescida deeventual desconto consectário legal(IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de sua omissão ser constituída ato atentatório à dignidade da justiça e, consequentemente,aplicação de multa até 20% do valor da causa, nos termos do artigo 77, inciso IV, §§ 1º e 2º, do CPC/2015. Decorrido o prazo sem o cadastro do cumprimento de sentença pela parte interessada ou distribuído o cumprimento como dependente, a ação de conhecimento deve ser arquivada, lançando-se na movimentação unitária o código nº 61615. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO ROMERO MARCCHIORI (OAB 472555/SP)
3. Processo 10006983720258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000698-37.2025.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Amilton Carlos Vilela - Vistos. Considerando que a parte autora alega que ao receber valores atrasados da bonificação de resultado sofreu incidência indevida do Imposto de Renda uma vez que tal verba não pode ser considerada isoladamente para fins de incidência da alíquota, mas somada à remuneração do mês em que deveria ter ocorrido o pagamento, é indispensável a apresentação dos demonstrativos de pagamento dos seus vencimentos correspondente a tais meses, para adequada solução e elucidação da lide. Nesse passo, emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, apresentando seus demonstrativos de pagamento dos vencimentos ordinários (holerites mensais) correspondente aos meses que deveria ter ocorrido o pagamento da bonificação de resultado, conforme descrito na coluna PERIODO da tabela de fl. 29. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ROMERO MARCCHIORI (OAB 472555/SP)
4. Processo 10006248020258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000624-80.2025.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Valter Moreira Bonfim Junior - Vistos. Considerando que a parte autora alega que ao receber valores atrasados da bonificação de resultado sofreu incidência indevida do Imposto de Renda uma vez que tal verba não pode ser considerada isoladamente para fins de incidência da alíquota, mas somada à remuneração do mês em que deveria ter ocorrido o pagamento, é indispensável a apresentação dos demonstrativos de pagamento dos seus vencimentos correspondente a tais meses, para adequada solução e elucidação da lide. Nesse passo, emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, apresentando seus demonstrativos de pagamento dos vencimentos ordinários (holerites mensais) correspondente aos meses que deveria ter ocorrido o pagamento da bonificação de resultado, conforme descrito na coluna PERIODO da tabela de fl. 29. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ROMERO MARCCHIORI (OAB 472555/SP)
5. Processo 10024496620258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002449-66.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Mateus Corte - Banco C6 S/A - Manifeste-se a parte autora em replica, no prazo de 15 dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos Artigos 350, 351 e 437 do CPC. - ADV: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), GUSTAVO ROMERO MARCCHIORI (OAB 472555/SP)
6. Processo 21953095120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2195309-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Palmeira D Oeste - Agravante: Mauriceia Aparecida Romero Marcchiori (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Edimarcos Luiz Marcchiori - Interessado: Paulo Fernando Romero (Justiça Gratuita) - Agravo de Instrumento nº 2195309-51.2025.8.26.0000 Vistos. 1.Em face da relevância da argumentação, concedo o efeito suspensivo, até julgamento pela Douta Turma Julgadora. Comunique-se ao D. Juízo a quo. 2.Dispensadas, por ora, as informações. 3.Intime-se para contraminuta. 4.Oportunamente, conclusos. São Paulo, 30 de junho de 2025. RENATO RANGEL DESINANO Relator - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Advs: Laura Solfa Denami (OAB: 471271/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Nelson Pilla Filho (OAB: 33722/GO) - Luiz Fernando Brusamolin (OAB: 323791/SP) - Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF) - Gustavo Romero Marcchiori (OAB: 472555/SP) - Rodrigo Artico de Lima (OAB: 341960/SP) - Clélia Renata de Oliveira Vieira (OAB: 171114/SP) - 3º andar
7. Processo 00003323420258260246
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000332-34.2025.8.26.0246 (processo principal 1000575-92.2024.8.26.0246) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Divina da Silva Muniz - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios Coletivos - Ambec - Vistos. Fls. 55/59: Trata-se de pedido de suspensão do processo. Aduz a parte executada que devido à crise institucional do INSS, com a suspensão dos convênios com o INSS, resta configurada a causa de suspensão do processo prevista no art. 313, inciso V, alínea b, do CPC, ocasionada por força maior. Sem razão, contudo. A insuficiência de recursos alegada não é matéria passível de justificar o não pagamento do débito objeto da demanda, pois, caso fosse, não haveria inadimplentes no país e, por consequência, extinguir-se-iam todas as execuções cujo escopo fosse obrigação de pagar. Urge expor, ainda, que o fato de ter havido a crise do INSS e o desmonte da Previdência Social também não pode culminar no reconhecimento de que houve caso fortuito ou de força maior, na forma prevista no art. 393 do Código Civil. Neste aspecto, o Código Civil estatui que o caso fortuito ou de força maior se caracteriza essencialmente pela inevitabilidade, sendo que no parágrafo único do sobredito art. 393 consta que O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir. Embora notório o conhecimento do cenário instaurado pela crise do INSS, tal alegação, por si só, despida de qualquer comprovação do impacto na vida financeira da executada, não justifica seu inadimplemento do débito, isto é, não há qualquer elemento probatório nos autos que demonstre que a crise tenha alterado sua situação financeira a impossibilitar o cumprimento da obrigação na forma convencionada. Destarte, não se tem dúvidas de que a executada deve responder por todas as obrigações advindas da execução, uma vez que fundada em título executivo judicial transitado em julgado. Ante o exposto, indefiro o pedido de suspensão pleiteado. Deve, portanto, o feito prosseguir. Certifique-se se transcorrido o prazo previsto na decisão de fls. 46/49 e, em caso positivo, intime-se a parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 29879/RS), JOÃO PAULO JEMGERME SOUZA (OAB 498039/SP), GUSTAVO ROMERO MARCCHIORI (OAB 472555/SP)
8. Processo 10005615520258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000561-55.2025.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Emerson Rogerio Cabral - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Recurso interposto. Apresente a parte contrária as contrarrazões, ficando as partes cientificadas que após, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal competente. - ADV: HÉRICK PAVIN (OAB 39291/PR), GUSTAVO ROMERO MARCCHIORI (OAB 472555/SP)