Luana Barbosa Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15003904920248260552
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luana Barbosa da Silva (OAB 472578/SP) Processo 1500390-49.2024.8.26.0552 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: MATHEUS ROBERTO ROSA SANTA BARBARA - O acusado apresentou defesa prévia sem, contudo, infirmar a denúncia que, ao menos, em tese, mostra-se viável; o mérito da causa somente poderá ser conhecido após regular instrução. A denúncia está amparada em elementos suficientes de convicção, que indicam materialidade e autoria do delito, preenchendo os requisitos exigidos pelo art. 41 do CPP. Assim, RECEBO a DENÚNCIA. Cite-se, intime-se e comunique-se ao IIRGD. Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento por videoconferência, para o dia 18 de setembro de 2025, às 16 horas. No ato da intimação, deverá o Oficial de Justiça solicitar ao réu que informe(m) e-mail e celular (de preferência com WhatsApp) para envio do link da audiência. Os participantes deverão acessar a audiência através da plataforma Microsoft Teams (no computador, acessar o site; no celular, baixar previamente o aplicativo). Orientações serão encaminhadas por e-mail ou WhatsApp. Será solicitada, no ato, a exibição de documento de identificação com foto. Requisitem-se os policiais militares arrolados na denúncia. Caso a Defesa arrole testemunhas abonatórias, fica facultada a juntada de declarações por escrito. Caso não seja localizado o réu e a audiência esteja próxima, fica desde já autorizada a expedição de mandado para cumprimento em plantão. Se quando da expedição do(s) mandado(s) de intimação, o prazo para audiência for menor que 45 dias, fica autorizada a classificação como urgente. Int.