Maria Clara Pontes Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 00078352420248260996
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007835-24.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - L.C.P.S. - Vistos. Fls. 147: Ciente, suspendo, por ora, os efeitos da decisão de fls. 113/122. No mais, para um melhor andamento dos autos, torno sem efeito o despacho de fls. 139, para em seu lugar constar: Proceda-se o apensamento dos presentes autos digitais ao PEC n. 0007893-71.2017.8.26.0996. Após, elaborando-se cálculo no regime fechado para fins de constatação de manutenção do requisito objetivo para progressão ao regime semiaberto, naqueles autos. Em seguida, retornem-me aqueles autos a conclusão para deliberar acerca da manutenção ou reconsideração da progressão ao regime semiaberto. - ADV: ANDRE LUIZ DOS SANTOS SORROCHI (OAB 508062/SP), MARIA CLARA PONTES CARVALHO (OAB 472594/SP)
3. Processo 00141266420238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014126-64.2023.8.26.0482 (processo principal 1014205-60.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Jose Rodrigues de Oliveira - Banco C6 Consignado S.A. - Vistos. A planilha apresentada pelo credor (fls. 157) não atende a determinação de fls. 152. Ademais, verifica-se a existência de possível erro material na planilha apresentada pelo credor a fls. 101. É que no cálculo do dano material (restituição das parcelas descontadas) estão inclusas parcelas de setembro/2020 a fevereiro/2023. Contudo, de acordo com os documentos colacionados no feito principal, o contrato com o executado (Banco C6) tem como data da 1ª parcela a competência 01/2021 (pagamento em fevereiro/2021), vide fls. 27 e 29 daqueles autos. O possível erro material pode se dever à existência de outro contrato no mesmo valor de parcela com o Banco Itaú, cuja competência para pagamento da 1ª parcela era 08/2020 (pagamento em setembro/2020), consoante fls. 27 e 28 dos autos principais. Quanto à data do último desconto, também é provável que o autor possa ter se enganado, haja vista a existência de dois contratos de empréstimo com o mesmo valor de parcela, devendo ser considerada, neste caso, a comunicação oficial do INSS informando sobre a suspensão do desconto em 19/07/2022 (fls. 54/55 dos autos principais), o que corrobora o histórico de crédito juntado pelo credor neste incidente, demonstrando que a partir do pagamento de setembro/2022 (competência 08/2022) fora descontada apenas uma parcela no valor de R$ 44,68, provavelmente referente ao contrato com o Banco Itaú. Assim, concedo ao credor o prazo de 15 dias para apresentar a planilha de cálculo corrigida, separando-se o valor dos danos materiais (restituição - parcelas de fevereiro/2021 a agosto/2022), danos morais e honorários de sucumbência, além da compensação com os valores recebidos. Feito isso, intime-se o executado para manifestação, em igual prazo, bem como para, em havendo débito remanescente, efetuar o depósito nestes autos. Int. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), MARIA CLARA PONTES CARVALHO (OAB 472594/SP), MARCELIO DE PAULO MELCHOR (OAB 253361/SP)
4. Processo 00002033420248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000203-34.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1008561-49.2016.8.26.0482) (processo principal 1008561-49.2016.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - V.A.R.R. - E.R. - Defiro a habilitação do advogado constituído pela parte exequente (fls. 46). Determino que o advogado, Dr. Leandro Antonio da Silveira, esclareça, no prazo de 15 dias, se também patrocinará os interesses do exequente no presente cumprimento de sentença. - ADV: LEANDRO ANTONIO DA SILVEIRA (OAB 192918/SP), ESTEFANO RINALDI (OAB 227453/SP), MARIA CLARA PONTES CARVALHO (OAB 472594/SP)
5. Processo 00001878020248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000187-80.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1008561-49.2016.8.26.0482) (processo principal 1008561-49.2016.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - V.A.R.R. - E.R. - Defiro a habilitação do advogado constituído pela parte exequente (fls. 96). Determino que o advogado, Dr. Leandro Antonio da Silveira, esclareça, no prazo de 15 dias, se também patrocinará os interesses do exequente no presente cumprimento de sentença. - ADV: MARIA CLARA PONTES CARVALHO (OAB 472594/SP), LEANDRO ANTONIO DA SILVEIRA (OAB 192918/SP), HENRIQUE BARALDI TAVARES DE MELLO (OAB 341274/SP)
6. Processo 10085614920168260482
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008561-49.2016.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.R. - V.A.R.R. - 1. Defiro a habilitação do advogado constituído pelo réu (fls. 138). Diante da juntada de uma nova procuração outorgada pela parte demandada, providencie a serventia, após a publicação deste despacho no DJe, a exclusão da advogada anteriormente constituída do cadastro deste processo. 2. Aguarde-se manifestação por 15 dias. Em caso de inércia, tornem os autos ao arquivo. - ADV: LEANDRO ANTONIO DA SILVEIRA (OAB 192918/SP), ESTEFANO RINALDI (OAB 227453/SP), MARIA CLARA PONTES CARVALHO (OAB 472594/SP)
7. Processo 10031533320238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003153-33.2023.8.26.0482 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Jéssica Dayany Seixas Pereira Silva - Bárbara Martins Torres Odontologia – Me - Vistos. Petição de fls. 86: Não há arbitramento de honorários advocatícios nos processos de primeira instância dos Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB 353357/SP), MARIA CLARA PONTES CARVALHO (OAB 472594/SP)
8. Processo 50022742020214036328
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002274-20.2021.4.03.6328 EXEQUENTE: MARINA DE MOURA LAZARO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELIO DE PAULO MELCHOR - SP253361, MARIA CLARA PONTES CARVALHO - SP472594 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSANDRA RENATA RASQUEL NORONHA - SP356604 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada do depósito efetuado nos autos, conforme guia anexada ao processo, bem como para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se se concorda com o montante depositado. (O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região no dia 07.01.2020). Presidente Prudente, SP, 28 de maio de 2025.