Mayara Aparecida Bento Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10109770320258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010977-03.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Samara Rayane Jo Dantas de Oliveira - Vistos. Verifica-se que a peça inaugural foi endereçada ao Juizado Especial Cível, porém os autos foram distribuídos na Justiça Comum. Desta forma, deverá a parte autora informar se pretende o prosseguimento da ação por este juízo ou se pretende a redistribuição para o Juizado Especial. Anoto, tendo em vista a incompatibilidade entre os sistemas EPROC (utilizado pelos Juizados Especiais) e ESAJ (utilizado pela Justiça Comum), caso o autor opte pela remessa ao Juizado, que os autos serão extintos e deverão ser novamente distribuídos no Juizado competente. Caso pretenda manter a ação nesta Vara Cível, deverá juntar os documentos necessários, bem como recolher as custas e despesas de ingresso e a taxa para expedição de Carta registrada unipaginada com AR digital. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: MAYARA APARECIDA BENTO DA SILVA (OAB 472599/SP)
3. Processo 50074213520254036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5007421-35.2025.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo IMPETRANTE: MARIA GORETE DE MELO Advogado do(a) IMPETRANTE: MAYARA APARECIDA BENTO DA SILVA - SP472599 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SÃO PAULO - APS ÁGUA BRANCA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por MARIA GORETE DE MELO contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SÃO PAULO - APS ÁGUA BRANCA. A impetrante afirma, em síntese, haver requerido a inserção/correção de dados em seu CNIS, conforme tabela constante do id. 374088347 - Pág. 2. Ocorre que o requerimento foi encerrado sem análise completa dos documentos e dos pedidos. Dessa forma, requer a emissão de ordem para que a Autarquia reabra o processo administrativo, analise os pedidos formulados e os documentos apresentados e realize os ajustes no CNIS. Nessa ordem de ideias, no caso em apreço, entendo indispensável a oitiva da autoridade impetrada para melhor esclarecimento da questão posta nos autos. Os atos administrativos gozam de presunção de veracidade e legitimidade, devendo, por ora, prevalecer. Desse modo, indefiro o pedido liminar. Oficie-se à autoridade impetrada para prestar informações. Oportunamente, ao MPF para manifestação, e, por fim, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Comunique-se. SãO PAULO, 11 de julho de 2025.
4. Processo 10115546320248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011554-63.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jorge Henrique Santos da Silva - - Benedito Torres da Silva - Vistos. À z. Serventia para proceder o cadastro do Dr. Luciano Neves Veloso. Após, intime-o para manifestar-se acerca das procurações juntadas aos autor e pedido de Homologação de Acordo protocolado às fls. 88/89. Int. - ADV: MAYARA APARECIDA BENTO DA SILVA (OAB 472599/SP), MAYARA APARECIDA BENTO DA SILVA (OAB 472599/SP)