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Nathalia Aparecida Romeu De Paula

Nathalia Aparecida Romeu De Paula

Número da OAB: OAB/SP 472610

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 22
Total de Intimações: 36
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: NATHALIA APARECIDA ROMEU DE PAULA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 36 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000127-24.2024.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condomínio Colinas do Sol - Escritório União de Contabilidade Ltda - Vistos. Fls. 332/335: Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença prolatada. Conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento, pois ausentes os requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil. Consoante se verifica das razões do recurso, o embargante formula argumentos contrários à decisão embargada e que, a seu sentir, seriam suficientes para a mudança de entendimento do Juízo em relação ao indeferimento das provas pleiteadas. Em suma, busca o embargante a reforma da decisão, com a qual discorda. Contudo, esta via integrativa é inadequada para seu desiderato, sendo excepcionais as hipóteses em que admitido os efeitos infringentes aos embargos de declaração. Nesse sentido a jurisprudência: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 59/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638). Acresça-se, por oportuno, que não é necessário tecer comentários sobre todos os questionamentos da parte quando são estes desacolhidos pela sentença analisada em seu conjunto, o que dispensa, também, comentários sobre todos os dispositivos legais invocados, ainda que a finalidade seja prequestionamento. Neste sentido, confira-se precedente do C. Superior Tribunal de Justiça: Não padece de omissão o acórdão recorrido se o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões pertinentes à resolução controvérsia, embora sem adentrar expressamente na análise de dispositivos de lei invocados pelo recorrente, notadamente porque o julgador não está adstrito a decidir com base em teses jurídicas predeterminadas pela parte, bastando que fundamente suas conclusões como entender de Direito. (REsp. 1.042.208. RJ. Relatora Ministra Nancy Andrighi. Terceira Turma. J. 26-08- 2008). Esta dinâmica também não se altera com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, pois conforme Enunciado 10 da ENFAN (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados): A fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação e não acarreta a nulidade da decisão se forem enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa'. Assim permanece atual a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, acho suficiente para a comprovação do litígio (STJ 1ª T., AI 169073-SP, AgRg, rel. Min. José Delgado, j. 4.6.90, negaram provimento, v.u. DJU 17.8.98, p. 44 in CPC anotado Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, nota 3 ao artigo 535). Destarte, REJEITO os embargos de declaração por não reconhecer obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Intime-se. - ADV: MARINA VIANA DA FONSECA PATTO XAVIER (OAB 311898/SP), MATHEUS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 470244/SP), NATHALIA APARECIDA ROMEU DE PAULA (OAB 472610/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001190-21.2023.8.26.0116 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Anie Rosella Recinella - Biro Ernesto Zeitel - - Jane Rose Zeitel e outro - Condominio Edificio Panorama e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e outros - Ciência às partes sobre a juntada de novo(s) documento(s), ficando o(s) interessado(s) intimado(s) para manifestação. - ADV: JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 189263/SP), NATHALIA APARECIDA ROMEU DE PAULA (OAB 472610/SP), SÉRGIO HILSON DE ABREU LOURENÇO (OAB 167033/SP), ANTONIO CARLOS RODRIGUES (OAB 301245/SP), ANTONIO CARLOS RODRIGUES (OAB 301245/SP), MARINA VIANA DA FONSECA PATTO XAVIER (OAB 311898/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006216-80.2023.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Condomínio Grand Valle Imperial - Dicon Administração Ltda Me - Tendo a parte inconformada apresentado apelação, INTIMO o(a) apelado(a), com fulcro no §1º do art. 1.010 do CPC, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, observando, se o caso, a contagem em dobro do prazo para Ministério Público, Fazenda Pública e Defensoria Pública (CPC, art. 180, 183 e 186), bem como para os litisconsortes com diferentes procuradores de escritórios de advocacia distintos (CPC, art. 229), não se aplicando esta última hipótese os processos em autos eletrônicos (CPC, §2º, art. 229). Anoto que, com ou sem resposta, após as providências previstas no art. 102 das NSCGJ pela Serventia, o processo será encaminhado ao Tribunal competente para o processamento. - ADV: KARINE GABRIELA PASI CANINEO OPENHEIMER (OAB 263079/SP), MARINA VIANA DA FONSECA PATTO XAVIER (OAB 311898/SP), TIAGO NATAL ALCAZAR (OAB 444768/SP), NATHALIA APARECIDA ROMEU DE PAULA (OAB 472610/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000689-96.2025.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - D.A.S.M. - - T.S.N.S.M. - - A.L.L.B.S. - Vistos. Fls. 47-48: embargos de declaração opostos por Daiane Aparecida Silva de Melo, Anna Livia Lopes Bernardino da Silva e Thiffany Sophie Bernardino da Silva Melo apontando omissão na decisão de fls. 37-39. Houve parecer do Ministério Público (fls. 68-70). É o relatório. Decido. Conheço dos embargos, pois tempestivos Contudo, nego-lhes provimento, pois o efeito modificativo pretendido não seria decorrência do reconhecimento de qualquer dos pressupostos de embargabilidade, quais sejam: omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material. A omissão ocorre quando o Juízo deixa de se manifestar a respeito de matéria sobre a qual deveria, constituindo verdadeiro obstáculo ao direito constitucional de acesso a um processo justo e dialético, na medida em que obstaculiza a prerrogativa que o cidadão possui de uma resposta estatal suficiente e adequada. O embargante insurge-se contra a justiça da decisão, alegando má-interpretação do direito aplicável, mas sua irresignação volta-se contra órgão agora incompetente para a reapreciação da causa, uma vez que esgotada a jurisdição em primeiro grau, passa a ser exclusiva competência da Egrégia Superior Instância para a revisão da decisão, sob pena de usurpação de função jurisdicional deste último elevado órgão. Neste contexto, não reconheço os defeitos apontados, eis que os temas foram expressamente decididos pela decisão que se encontra fundamentada em todos os seus termos, pois decidiu a lide nos limites estabelecidos pelas partes. Os embargos declaratórios não existem no ordenamento jurídico para rediscutir a matéria posta em julgamento da forma pretendida pela parte embargante. Insurgência, pois, sob pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição, mas com real objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa é inadmissível (STJ, EDAGRAG nº 239.612-SP, in RTJ 189/734-746). Assim, nego provimento aos embargos de declaração. Aguarde-se a audiência designada. Campos do Jordao, 18 de junho de 2025. - ADV: NATHALIA APARECIDA ROMEU DE PAULA (OAB 472610/SP), NATHALIA APARECIDA ROMEU DE PAULA (OAB 472610/SP), NATHALIA APARECIDA ROMEU DE PAULA (OAB 472610/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000827-97.2024.8.26.0116 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Regina Celia Milori Cosentino - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e outros - Intimar a parte autora a se manifestar em termos de prosseguimento (citação), no prazo de 10 (dez) dias, haja vista a ausência de êxito na diligência realizada, conforme consta do Aviso de Recebimento devolvido, sob pena de extinção. - ADV: JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 189263/SP), ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP), NATHALIA APARECIDA ROMEU DE PAULA (OAB 472610/SP), IRIS CARDOSO DE BRITO (OAB 178476/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000390-73.2024.8.26.0116 (processo principal 1000755-47.2023.8.26.0116) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Lucio Flávio Gonçalves - Vistos. Fls retro: aguarde-se a resposta ao ofício por 15 dias. Intime-se. Campos do Jordao, 11 de junho de 2025. - ADV: NATHALIA APARECIDA ROMEU DE PAULA (OAB 472610/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001190-21.2023.8.26.0116 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Anie Rosella Recinella - Biro Ernesto Zeitel - - Jane Rose Zeitel e outro - Condominio Edificio Panorama e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e outros - CRISTINA FILOMENA PORTES ZEITEL e outros - Vistos. Fls. 353-371: Diante da contestação apresentada e em prol da celeridade e economia processual, reconsidero o despacho de fls. 344. Comunique-se à OAB para que se abstenha de nomear novo curador para os autos. À réplica. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 15 (quinze) dias, justificando, objetivamente, a pertinência e relevância (CPC, Art. 350 - "Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova."). Se pretenderem a produção de prova oral, deverão as partes juntar rol de testemunhas em igual prazo. Após conclusos para decisão saneadora, sem prejuízo de julgamento antecipado conforme o estado do processo (CPC, Art. 354 - "Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 de 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença."). Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS RODRIGUES (OAB 301245/SP), ANTONIO CARLOS RODRIGUES (OAB 301245/SP), ANTONIO CARLOS RODRIGUES (OAB 301245/SP), NATHALIA APARECIDA ROMEU DE PAULA (OAB 472610/SP), MARINA VIANA DA FONSECA PATTO XAVIER (OAB 311898/SP), JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 189263/SP), SÉRGIO HILSON DE ABREU LOURENÇO (OAB 167033/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 2173267-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 26ª Câmara de Direito Privado; CARLOS DIAS MOTTA; Foro de Campos do Jordão; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000391-20.2008.8.26.0116; Despesas Condominiais; Agravante: Condomínio Aldeia Austríaca - representado pelo síndico LUIZ FERNANDO PERETTI; Advogada: Marina Viana da Fonseca Patto Xavier (OAB: 311898/SP); Advogada: Nathalia Aparecida Romeu de Paula (OAB: 472610/SP); Agravada: Eleni Cruz Perivolaris; Advogado: Savas Gomes Michailidis (OAB: 103583/RS); Agravada: Ekaterini Cruz Perivolaris; Advogado: Savas Gomes Michailidis (OAB: 103583/RS); Interessado: Espólio de João Irineu Marques; Advogada: Daniele Zanin do Carmo (OAB: 226108/SP); Interessada: Marisa de Moura Marques; Advogada: Daniele Zanin do Carmo (OAB: 226108/SP); Interessada: Mariana de Moura Marques; Advogada: Daniele Zanin do Carmo (OAB: 226108/SP); Interessada: Maíra de Moura Marques; Advogada: Daniele Zanin do Carmo (OAB: 226108/SP); Interessado: Alexandre Travassos; Advogada: Marina Caldas Junqueira (OAB: 233773/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 2173267-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campos do Jordão; Vara: 1ª Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000391-20.2008.8.26.0116; Assunto: Despesas Condominiais; Agravante: Condomínio Aldeia Austríaca - representado pelo síndico LUIZ FERNANDO PERETTI; Advogada: Marina Viana da Fonseca Patto Xavier (OAB: 311898/SP); Advogada: Nathalia Aparecida Romeu de Paula (OAB: 472610/SP); Agravada: Eleni Cruz Perivolaris e outro; Advogado: Savas Gomes Michailidis (OAB: 103583/RS); Interessado: Espólio de João Irineu Marques e outros; Advogada: Daniele Zanin do Carmo (OAB: 226108/SP); Interessado: Alexandre Travassos; Advogada: Marina Caldas Junqueira (OAB: 233773/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000689-96.2025.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - D.A.S.M. - - T.S.N.S.M. - - A.L.L.B.S. - Certifico e dou fé que foi designado o dia 24/06/2025, às 15h30min. para realização de audiência de Mediação neste Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, localizado na Rua Brigadeiro Jordão, 553, Abernéssia, Campos do Jordão-SP (AUDIÊNCIA PRESENCIAL). Ficam as partes cientes que no caso da não concessão dos benefícios da Justiça Gratuita e de acordo com a Resolução CNJ n. 271/2018, Resolução TJSP n. 809/2019 e Portaria 01/2019 do Cejusc de Campos do Jordão, as partes ficarão obrigadas a custear as horas de trabalho/atuação do Conciliador/Mediador indicado para condução da audiência acima designada, conforme tabela de remuneração anexa à Resolução n. 809/2019. A concessão do benefício à justiça gratuita a uma das partes não exclui a outra da obrigação de pagamento da remuneração do conciliador/mediador, exceto se também comprovar a hipossuficiência de recursos, o que deverá ser feita na própria audiência. Em cumprimento ao Comunicado n. 03/2024 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos ficam fixados os honorários do Conciliador ou Mediador atuante na audiência acima designada no valor de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), o qual deverá ser depositado na conta deste (será informada a conta e Pix após a realização da audiência) em até 5 dias úteis da realização da sessão. Fica vedada a negociação de valor de honorários e discussão a respeito no decorrer da sessão de conciliação e mediação. Nada Mais. - ADV: NATHALIA APARECIDA ROMEU DE PAULA (OAB 472610/SP), NATHALIA APARECIDA ROMEU DE PAULA (OAB 472610/SP), NATHALIA APARECIDA ROMEU DE PAULA (OAB 472610/SP)
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