Paola Ijanci Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 50118005220234036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011800-52.2023.4.03.6324 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: MARCO ANTONIO CASTILHO LOPES, ANA BEATRIZ RODRIGUES CASTILHO LOPES Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO ENRICO ARVATI DORO - SP194114, JUNIOR MOISES PEGORINI - PR92810, PAOLA IJANCI RIBEIRO - SP472615 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos. Ante os termos da proposta de acordo formulada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e considerando a aquiescência da parte autora HOMOLOGO o acordo, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. No tocante ao pagamento do benefício previdenciário, HOMOLOGO a transação acima mencionada. Intime-se o INSS para implantação do benefício no prazo improrrogável de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de imposição de multa diária por descumprimento de ordem judicial, nos termos do art. 536, § 1º e 537 do CPC/2015. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sentença registrada eletronicamente. São José do Rio Preto, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10100329020238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1010032-90.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: M. I. - Apelada: N. M. L. - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Naelcio Francisco da Silva (OAB: 134916/SP) - Paola Ijanci Ribeiro (OAB: 472615/SP) - Silvia Maria Luchiari (OAB: 239991/SP) - 4º andar
4. Processo 10100329020238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1010032-90.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: M. I. - Apelada: N. M. L. - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Naelcio Francisco da Silva (OAB: 134916/SP) - Paola Ijanci Ribeiro (OAB: 472615/SP) - Silvia Maria Luchiari (OAB: 239991/SP) - 4º andar
5. Processo 10133132020248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013313-20.2024.8.26.0309 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Nadia Maria Lourençon - Maurício Ismael - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Não havendo questões processuais a se analisar previamente, dou o feito por saneado. A controvérsia aborda a nulidade do título que aparelha a execução ou, minimamente, a ocorrência de excesso de execução. A causa de pedir envolve a ocorrência de suposta apropriação indébita e outras afirmações cujo conhecimento atrai a necessidade de prova firme. Em razão disso, prevenindo-se ulterior alegação de nulidade por cerceamento de defesa, hei por bem renovar às partes a oportunidade para especificação de provas, no prazo de 15 dias, em cuja oportunidade deverão, outrossim, manifestar eventual interesse na designação de audiência para fins conciliatórios. Em razão da controvérsia estabelecida, com remissões a outros feitos, e a necessidade, em tese, da produção de provas, concedo aos embargos efeito suspensivo, anotando-se nos autos principais. Nesse sentido, mutatis mutandis: EMBARGOS À EXECUÇÃO - Contrato executado não desconstituído - Notícia sobre litigiosidade entre a agravante, seu antigo Presidente e terceiros - Propositura de ações de conhecimento já em fase de instrução - Reunião de laudo pericial - Dúvida sobre a extensão da remuneração variável, inclusive com notícia de pagamento - Ainda que a agravada não faça parte do processo em que fora realizada a perícia, a dúvida e a possibilidade de atos expropriatórios autorizam o deferimento de tutela provisória de urgência - Efeito suspensivo concedido - Execução sobrestada - Necessidade de caução idônea. Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2214632-23.2017.8.26.0000; Relator (a):Sá Moreira de Oliveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -40ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/04/2019; Data de Registro: 15/04/2019) Ademais, foi oferecido imóvel a garantir a execução, exsurgindo dúvida apenas quanto ao seu real valor. Intimem-se. - ADV: NAELCIO FRANCISCO DA SILVA (OAB 134916/SP), PAOLA IJANCI RIBEIRO (OAB 472615/SP)
6. Processo 10165336020238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016533-60.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Maurício Ismael - Nadia Maria Lourençon - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Trata-se de impugnação ao bloqueio Sisbajud fundado na alegação de que os valores constritos guardam natureza assemelhada à alimentar. É o relatório. Decido: Defiro o pedido de levantamento, embora por outro fundamento. É que, nos autos principais, assim se deliberou: "Não havendo questões processuais a se analisar previamente, dou o feito por saneado. A controvérsia aborda a nulidade do título que aparelha a execução ou, minimamente, a ocorrência de excesso de execução. A causa de pedir envolve a ocorrência de suposta apropriação indébita e outras afirmações cujo conhecimento atrai a necessidade de prova firme. Em razão disso, prevenindo-se ulterior alegação de nulidade por cerceamento de defesa, hei por bem renovar às partes a oportunidade para especificação de provas, no prazo de 15 dias, em cuja oportunidade deverão, outrossim, manifestar eventual interesse na designação de audiência para fins conciliatórios. Em razão da controvérsia estabelecida, com remissões a outros feitos, e a necessidade, em tese, da produção de provas, concedo aos embargos efeito suspensivo, anotando-se nos autos principais. Nesse sentido, mutatis mutandis: EMBARGOS À EXECUÇÃO - Contrato executado não desconstituído - Notícia sobre litigiosidade entre a agravante, seu antigo Presidente e terceiros - Propositura de ações de conhecimento já em fase de instrução - Reunião de laudo pericial - Dúvida sobre a extensão da remuneração variável, inclusive com notícia de pagamento - Ainda que a agravada não faça parte do processo em que fora realizada a perícia, a dúvida e a possibilidade de atos expropriatórios autorizam o deferimento de tutela provisória de urgência - Efeito suspensivo concedido - Execução sobrestada - Necessidade de caução idônea. Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2214632-23.2017.8.26.0000; Relator (a):Sá Moreira de Oliveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -40ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/04/2019; Data de Registro: 15/04/2019) Ademais, foi oferecido imóvel a garantir a execução, exsurgindo dúvida apenas quanto ao seu real valor." Assim, determino à z serventia a adoção das providências necessárias ao desbloqueio requerido pela executada, ora deferido. Intimem-se. - ADV: PAOLA IJANCI RIBEIRO (OAB 472615/SP), NAELCIO FRANCISCO DA SILVA (OAB 134916/SP)