Andreza Cavalcante Ferreira Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 50018408920244036307
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001840-89.2024.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu EXEQUENTE: LILIANE DE MELO VILLEN Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREZA CAVALCANTE FERREIRA GONCALVES - SP472630, EMANUEL ZANDONA GONCALVES - SP314994 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Através do presente, fica o beneficiário intimado da liberação da requisição de pagamento conforme extrato de pagamento anexo aos autos, constando os dados do banco depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o beneficiário do crédito poderá acessar o link http://web.trf3.jus.br/consultas/internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo ou CPF), para obter maiores informações sobre a requisição expedida. Para levantamento do valor no banco depositário, a parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de endereço atualizado. O Advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada) a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo de “Pedido de Expedição de Certidão – Advogado Constituído nos autos”, instruído com Guia de Recolhimento da União – GRU e o respectivo pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$ 8,00 – nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022). O prazo bancário de validade da procuração certificada é de 30 dias. Após 05 (cinco) dias os autos serão remetidos ao arquivo. BOTUCATU, 3 de julho de 2025.
3. Processo 00017187020248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001718-70.2024.8.26.0073 (apensado ao processo 0000165-51.2025.8.26.0073) (processo principal 1500659-07.2023.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Guarda - Y.C.M.P. - Vistos. Considerando-se a isenção de custas, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei Estadual nº 11.608/03, bem como a ausência de normativo expedido pelo Egrégio Tribunal de Justiça quanto à inscrição da dívida referente a despesas processuais nesses casos, deixo de determinar providências a esse respeito. Destarte, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANDREZA CAVALCANTE FERREIRA GONÇALVES (OAB 472630/SP)
4. Processo 10069227820248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1006922-78.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 21ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL PETRONI NETO; Foro de Avaré; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006922-78.2024.8.26.0073; Bancários; Apelante: Aparecida Rocha de Oliveira; Advogada: Andreza Cavalcante Ferreira Gonçalves (OAB: 472630/SP); Advogado: Emanuel Zandona Gonçalves (OAB: 40234/SP); Apelado: Banco C6 Consignado S/A; Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 50010515320254036308
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001051-53.2025.4.03.6308 / 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré AUTOR: FRANCIELE MOREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANDREZA CAVALCANTE FERREIRA GONCALVES - SP472630, EMANUEL ZANDONA GONCALVES - SP314994 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Trata-se de ação de ação de restituição de valores cumulada com pedido de indenização por danos morais ajuizada por FRANCIELE MOREIRA DOS SANTOS em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Após intimação (por meio de ato ordinatório) para regularização do feito, a parte autora, em petição acostada aos autos, id 367991924, manifestou-se defendendo a "desnecessidade de previa reclamação administrativa como condição de ajuizamento da ação diante do Princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional (art. 5º, XXXV, da Constituição Federal)." No caso sub judice, diferente do alegado pela parte autora, a exigência feita pelo juízo não ofende o princípio apontado na petição supracitada. Como a autora é correntista do banco, há um procedimento próprio onde o correntista contesta as operações e a instituição financeira faz a devida análise. O dano moral pleiteado na inicial se trata de pedido sucessivo, que somente é conhecido após o pedido de restituição ser julgado procedente, o qual depende do reconhecimento da ilegalidade dos saques. Deste modo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias a fim de que parte autora comprove nos autos a solicitação administrativa da contestação dos saques e do pedido de restituição pretendida nestes autos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Avaré, na data da assinatura. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal
6. Processo 50012519420244036308
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001251-94.2024.4.03.6308 / 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré AUTOR: WANDERLEI EDUARDO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANDREZA CAVALCANTE FERREIRA GONCALVES - SP472630, EMANUEL ZANDONA GONCALVES - SP314994 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria 90, de 2022, deste Juízo, dou ciência à parte autora do texto a seguir transcrito: Certifico e dou fé que no presente processo eletrônico está (ão) constituído o (os) Advogados do(a) AUTOR: ANDREZA CAVALCANTE FERREIRA GONCALVES - SP472630, EMANUEL ZANDONA GONCALVES - SP314994 . Certifico, por fim, que a procuração anexada aos autos está válida já que não houve revogação de poderes, na qual a parte autora outorgou poderes para receber e dar quitação. AVARÉ, 1 de julho de 2025.
7. Processo 10069227820248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1006922-78.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006922-78.2024.8.26.0073; Assunto: Bancários; Apelante: Aparecida Rocha de Oliveira; Advogada: Andreza Cavalcante Ferreira Gonçalves (OAB: 472630/SP); Advogado: Emanuel Zandona Gonçalves (OAB: 40234/SP); Apelado: Banco C6 Consignado S/A; Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 10018308520258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001830-85.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Renato dos Santos Moraes - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação em 15 dias. Int. - ADV: ANDREZA CAVALCANTE FERREIRA GONÇALVES (OAB 472630/SP), EMANUEL ZANDONA GONÇALVES (OAB 314994/SP)