Antonio Edson De Amorim

Processos do Advogado

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2. Processo 00034096020208260041
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003409-60.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EVANDRO MARQUES DA SILVA - Ante o local de prisão de EVANDRO MARQUES DA SILVA, CPF: 355.476.668-23, MTR: 1113659, RG: 43.040.859-6, RG: 71.103.626, RJI: 181763958-14, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 4ª Região Administrativa Judiciária - Campinas. - ADV: ANTONIO EDSON DE AMORIM (OAB 472639/SP)
3. Processo 00103275520208260502
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010327-55.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - EVERTON LUCCAS MASCARENHAS DA SILVA - Retifique-se o cálculo com a remição de penas concedida. Após, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Vara das Execuções Criminais da Comarca de competente. - ADV: ANTONIO EDSON DE AMORIM (OAB 472639/SP)
4. Processo 00041324520218260041
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004132-45.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - M.M.R. - Vista à Defesa. - ADV: ANTONIO EDSON DE AMORIM (OAB 472639/SP)
5. Processo 15044165820258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504416-58.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - MARIA CRISTINA NATUBA MONTEIRO - Com relação ao crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, aguarde-se o prazo decadencial até 14/08/2025, certificando-se. Após, vista ao Ministério Público. Quanto ao crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, aguarde-se por 60 (sessenta) dias a comunicação da celebração do acordo de não persecução penal pelo Ministério Público, nos termos da Resolução n. 1.618/2023-PGJ-CPJ-CGMP. Findo o prazo e não havendo comunicação do acordo, o ofício de justiça deverá, por ato ordinatório, intimar o Ministério Público para manifestação. Cumpra-se. - ADV: ANTONIO EDSON DE AMORIM (OAB 472639/SP)
6. Processo 15012121320228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501212-13.2022.8.26.0001 - Inquérito Policial - Leve - S.V.T.A. - O delito de lesão corporal configurado no tipo penal culposo, delineado no artigo 129, §6º do Código Penal, cujo prazo prescricional se opera no período de quatro anos, conforme artigo 109, inciso V, do mesmo diploma. Todavia, considerando que o investigado era menor de 21 anos de idade por ocasião dos fatos (fl. 03), imperiosa a redução do prazo prescricional pela metade, na esteira do artigo 115 do Código Penal. possui pena máxima inferior a um ano, sendo assim, nos termos do artigo 109, VI do Código Penal prescreve em 03 anos. Considerando que os fatos ocorreram em 25/12/2021, operou a prescrição, sendo assim, JULGO EXTINTA a punibilidade do averiguado, qualificado nos autos, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal. Feitas as anotações e comunicações devidas, arquivem-se os autos. Caso haja medida protetiva em vigor em favor da vitima, intime-se-a, a fim de que informe se persiste a necessidade das medidas protetivas. Consigne-se no mandado que o(a) Sr.(a) Oficial deverá indagar a vítima se persiste a necessidade da medida protetiva, certificando. A vitima deverá ser orientada que caso ela tenha se manifestado que não há mais interesse, a medida protetiva será revogada e o processo arquivado, não havendo necessidade de seu comparecimento em Juízo. Caso ela manifeste interesse na manutenção, deverá se manifestar por meio da Defensoria Pública ou Advogado (a) constituído (a). Anote-se que a defensoria atende vítimas de violência doméstica, mediante prévio agendamento por meio do site www.defensoria.sp.def.br - iniciar uma conversa com DEFI - assistente virtual de atendimento (das 8h às 18h, em dias úteis) OU por meio do número gratuito 0800 773 4340, disponível das 7h às 19h, em dias úteis. Caso a vítima esteja sendo assistida por advogado (a) constituído (a) ou pela Defensoria Pública, deverá este(a) se manifestar acerca da necessidade da manutenção da medida protetiva, dispensando a intimação pessoal da vítima. Prazo para manifestação: 60 dias. Advirta-se a vítima, que no silêncio, a medida protetiva será revogada - ADV: ANTONIO EDSON DE AMORIM (OAB 472639/SP)
7. Processo 10040392620248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004039-26.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - I.B.S. - 1. Intime-se a Central de Mandados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, preste os devidos esclarecimentos sobre o descumprimento do mandado de n.º 020.2025/009766-0 (fls. 113/114), especialmente considerando a certidão exarada pelo Oficial de Justiça, na qual consta que foi solicitado o agendamento do ato junto ao estabelecimento prisional em 26/05/2025, tendo sido informado que a data designada para o cumprimento seria 18/06/2025, ou seja, com a devida antecedência, uma vez que a sessão de conciliação estava agendada para o dia 21/07/2025. Ocorre que, conforme se extrai dos autos, não foi anexada qualquer resposta ou documento complementar à referida certidão, carecendo, portanto, de informações suficientes quanto aos motivos que impediram o efetivo cumprimento do mandado. 2. Diante do exposto, redesigne-se a sessão de conciliação para data futura, a fim de viabilizar a intimação regular da parte requerida. Cientifique-se o CEJUSC para as providências cabíveis. 3. Após, expeça-se carta à representante legal dos autores, informando-lhe a nova data da sessão, bem como cientifique-se a Defensoria Pública acerca da redesignação. 4. Expeça-se também mandado de citação, para os atos e termos da ação proposta, bem como a intimação do requerido para comparecer à sessão de conciliação por meio de videoconferência, nos termos da decisão de fls. 22/23 e de acordo com o COMUNICADO 229/2024, devendo a serventia providenciar o necessário. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ANTONIO EDSON DE AMORIM (OAB 472639/SP)
8. Processo 00003950220248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000395-02.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JEFFERSON CAVALCANTE CONCEICAO - Vista à defesa - ADV: ANTONIO EDSON DE AMORIM (OAB 472639/SP)