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Gabriela Anversi Stareika

Gabriela Anversi Stareika

Número da OAB: OAB/SP 472648

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 4
Total de Intimações: 6
Tribunais: TJSP
Nome: GABRIELA ANVERSI STAREIKA

Processos do Advogado

Mostrando 6 de 6 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003103-79.2018.8.26.0100 (processo principal 1008468-34.2017.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Pti Power Transmission Industries do Brasil S/A e outro - Ailton Lopes do Carmo e outros - Ao Administrador Judicial. - ADV: CLOVES ALVES DE SOUZA (OAB 213383/SP), EUCLYDES GUELSSI FILHO (OAB 226320/SP), PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO (OAB 221090/SP), PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO (OAB 221090/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA (OAB 214289/SP), CLOVES ALVES DE SOUZA (OAB 213383/SP), CLOVES ALVES DE SOUZA (OAB 213383/SP), LUCIANA APARECIDA DE SOUZA (OAB 228654/SP), DENIS CHEQUER ANGHER (OAB 210776/SP), DENIS CHEQUER ANGHER (OAB 210776/SP), RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), MARCELO TEIXEIRA CHIARIONI (OAB 207557/SP), MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 199052/SP), WANDER ZERBINATI (OAB 191176/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1092844-50.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY ROMANO DOS REIS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1092844-50.2024.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Alexandre Fernandes Adami; Advogada: Juliana Pires Gonçalves de Oliveira (OAB: 146432/SP); Advogada: Gabriela Anversi Stareika (OAB: 472648/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1092844-50.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1092844-50.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Alexandre Fernandes Adami; Advogada: Juliana Pires Gonçalves de Oliveira (OAB: 146432/SP); Advogada: Gabriela Anversi Stareika (OAB: 472648/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/SP) (Procurador)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2178237-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eduardo Amazonas Carrera Castro Pedroso - Agravado: Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional Tributária da Capital – Drtc III - Interessado: Estado de São Paulo - Vistos. 1.Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto em confronto à r. decisão reproduzida a fls. 35/37 que, nos autos do mandado de segurança preventivo impetrado por EDUARDO AMAZONAS CARRERA CASTRO PEDROSO em face de potencial ato apontado como coator atribuído ao SENHOR DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DA CAPITAL DRTC III objetivando, em resumo, a concessão de ordem que lhe garanta a não incidência do ITCMD em razão de doação que recebera de doadores residentes no exterior, indeferiu a liminar vindicada pelo impetrante. Inconformado, insurge-se o impetrante, EDUARDO AMAZONAS CARRERA CASTRO PEDROSO, por meio do presente agravo de instrumento e sustenta (fls. 01/18), em resumo, que ao admitir a exigibilidade do referido tributo com base apenas no regime de transição previsto na EC n° 132/2023, a r. decisão agravada teria contrariado entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal que fixou entendimento em sede de repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 851.108 (Tema nº 825), segundo o qual seria vedada a instituição de ITCMD sem a lei complementar exigida pelo artigo 155, § 1º, inciso III, da Constituição Federal. Nesse diapasão, aduz ter demonstrado, de forma inequívoca, a impossibilidade de se afastar a exigência constitucional de edição de lei complementar para legitimar a cobrança do ITCMD sobre doações provenientes do exterior, nos termos do art. 155, § 1°, inciso III, da Constituição Federal, bem como o preenchimento de todos os requisitos indispensáveis à concessão da tutela de urgência pleiteada, especialmente o perigo de dano e a probabilidade do direito invocado, uma vez que seus pais, casados pelo regime da comunhão universal de bens, e residentes na Itália, realizaram doação no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), sendo que tal exigência do Fisco, sem lei que o ampare, é capaz de sujeitá-lo a uma eventual exposição em listagem de devedores inadimplentes, trazendo-lhe uma série de prejuízos de ordem moral e patrimonial. Requer a concessão de tutela antecipada recursal, a fim de reformar, em caráter liminar, a r. decisão agravada, para suspender a exigibilidade do ITCMD sobre a doação proveniente de doadores situados no exterior, ante a ausência de previsão legal nesse sentido e, ao final, pugna que seja dado integral provimento ao presente recurso, confirmando a tutela anteriormente concedida. 2.Defiro a medida jurisdicional pleiteada porquanto nos termos do artigo 1.019, inciso I, combinado com art. 995, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), e em análise perfunctória, que é a única possível neste momento processual, eis que estreitíssima a via de atuação do magistrado nessa esfera de cognição sumária, se verifica a verossimilhança das alegações do agravante e o risco de dano de difícil reparação. 2.1.No caso dos autos, ao menos na presente fase, denota-se que há instrumento de doação, no vultoso valor alegado pelo impetrante, firmado entre o agravante e os seus genitores (fls. 18/22, dos autos principais), que atualmente demonstram residir na Itália (fls. 23/36, dos autos principais). O tema é controverso e será melhor analisado no voto. A Emenda Constitucional nº 132/2023 dispôs acerca de um regime de transição, isto é, consignando, em seu art. 16, que até a edição de lei complementar que regule o disposto no art. 155, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, o imposto incidente nas hipóteses de que trata o referido dispositivo competirá aos Estados; alega-se que o Estado de São Paulo careceria de lei específica (lei nova) instituindo tal possibilidade de exação, dado que a alínea "b do inciso II do art. 4º da Lei Estadual nº 10.705/00 já foi declarada inconstitucional na Arguição de Inconstitucionalidade n.º 0004604-24.2011.8.26.0000 perante o Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça e não se vislumbraria a possibilidade de um conceito citado como 'constitucionalidade superveniente' (o concento é o de inconstitucionalidade superveniente e tem a ver com uma nova constituição essa a doutrina constitucional clássica). Aduz-se que o Supremo Tribunal Federal considera que a lei declarada inconstitucional é nula, desde a origem, (aliás, esta a doutrina pátria majoritária) eis que permeada por vício insanável (mas que, obviamente, não revoga a lei). Mas, evidente o perigo de dano grave ou de difícil reparação que pode ocorrer caso o Fisco pretenda a cobrança de tal tributo e inscreva o nome do agravante em dívida ativa. No entanto, a questão será debatida e decidida em toda sua complexidade após a angularização da relação jurídica recursal. 3. Comunique-se, com urgência, o preclaro juiz da causa. 4. Intime-se a parte adversa para apresentação de contraminuta recursal. 5. Após, tornem os autos conclusos para elaboração de voto. Int. - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Juliana Pires Gonçalves de Oliveira (OAB: 146432/SP) - Anna Beatriz Moreno Opice (OAB: 325027/SP) - Gabriela Anversi Stareika (OAB: 472648/SP) - 1° andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008468-34.2017.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - William Antunes - Vistos. 1. Última decisão às fls. 13097/13098. 2. Promova a z. serventia a atualização do cadastro de partes independentemente de nova determinação. 3. As habilitações e divergências de crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, respeitando-se o rito previsto nos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. Pedidos de habilitação e divergências protocolizados nos autos principais serão desconsiderados, independentemente de menção específica a cada um deles, em razão da absoluta inadequação da via eleita, nos termos da Lei11.101/2005, por não ser possível discussão sobre natureza e valor de crédito nos autos principais da recuperação judicial ou do processo falimentar. 4. Ciência à recuperanda dos dados bancários informados pelos credores nos autos, promovendo sua anotação. 5. Fls. 13192/13194: petição de Ald Automotive S/A requerendo informações sobre o pagamento de seu crédito. Ciência da manifestação da Administradora Judicial de fls. 13272. Aguarde-se nova prestação de contas a ser apresentada com data-corte de novembro de 2024. 6. Fls. 13199/13200: ciência à recuperanda dos esclarecimentos prestados pela credora Tec Tor quanto ao destinatário do pagamento devido. 7. Fls. 13202/13207: ciência aos interessados da manifestação da recuperanda. 7.1 Ciência aos credores dos esclarecimentos acerca do cumprimento do Plano de Recuperação Judicial. 7.2 Ciente de que ainda pende de julgamento o agravo de instrumento nº 201577380-2025.8.26.0000. 8. Fls. 13214/13215: ciência aos interessados e à recuperanda da substituição do atual responsável pela condução desta recuperação judicial pelo Sr. Waderson Mergulhão, ante a reorganização interna da Administradora Judicial. O Ministério Público manifestou ciência, sem objeção, às fls. 13279/13282. 9. Fls. 13263/13264: ciência ao credor Ezequias Simas Nobrega da manifestação da Administradora Judicial de fls. 13274, informando que seu crédito foi quitado a maior e que os comprovantes de pagamento estão disponíveis no link informado. 10. Fls. 13269/13276: ciência aos interessados da manifestação da Administradora Judicial. 11. Fls. 13279/13282: manifestação do Ministério Público. 12. Aguarde-se a prestação de contas pela Administradora Judicial para análise da viabilidade do encerramento do feito. 13. Com a vinda, abra-se vista ao Ministério Público. 14. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: DARLEY ROCHA RODRIGUES (OAB 307903/SP), MOHAMAD AHMAD BAKRI (OAB 301534/SP), DANIEL NEVES ROSA DURÃO DE ANDRADE (OAB 302324/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), ADRIANNA CHAMBÔ EIGER DE BARROS (OAB 305533/SP), JOSÉ LUIZ CARBONE JUNIOR (OAB 305592/SP), LUIZ HENRIQUE CAPISTRANO GARCIA NEVES (OAB 306506/SP), VANESSA GATTI TROCOLETTI (OAB 290131/SP), JOSEFA FRANCIELIA CARDOSO (OAB 314359/SP), JHONNY MARLEY COSTA (OAB 320269/SP), DAVID DE VARGAS D'AVILA (OAB 65590/RS), THAIS CORREIA POZO (OAB 329671/SP), THAIS CORREIA POZO (OAB 329671/SP), ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), ANA PAULA MALTA AYMBERE (OAB 331720/SP), MARIA DE JESUS FERREIRA CORRÊA (OAB 10254/CE), RAPHAEL DOMATO (OAB 134508/RJ), EDUARDO DAINEZI FERNANDES (OAB 267116/SP), BENEDITO APARECIDO ROCHA (OAB 97193/SP), BENEDITO APARECIDO ROCHA (OAB 97193/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), LEANDRO TEIXEIRA RAMOS DA 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 2178237-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1046201-97.2025.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Agravante: Eduardo Amazonas Carrera Castro Pedroso; Advogada: Juliana Pires Gonçalves de Oliveira (OAB: 146432/SP); Advogada: Anna Beatriz Moreno Opice (OAB: 325027/SP); Advogada: Gabriela Anversi Stareika (OAB: 472648/SP); Agravado: Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional Tributária da Capital – Drtc III