Vitoria Cesco Lopes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00105228720235150115
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE ConPag 0010522-87.2023.5.15.0115 CONSIGNANTE: JM & OTHERS SERVICOS EIRELI CONSIGNATÁRIO: MIRELLA PINHEIRO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f579475 proferido nos autos. DESPACHO   Vistas ao(à)  consignatária: ALESSANDRA GONCALVES DOS SANTOS acerca do(s) documento(s) que acompanharam a petição objeto do ID nº 64bfe1a, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 08 de julho de 2025 CAMILA MOURA DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MIRELLA PINHEIRO - ALESSANDRA GONCALVES DOS SANTOS - C.A.P.P.
3. Processo 00105228720235150115
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE ConPag 0010522-87.2023.5.15.0115 CONSIGNANTE: JM & OTHERS SERVICOS EIRELI CONSIGNATÁRIO: MIRELLA PINHEIRO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f579475 proferido nos autos. DESPACHO   Vistas ao(à)  consignatária: ALESSANDRA GONCALVES DOS SANTOS acerca do(s) documento(s) que acompanharam a petição objeto do ID nº 64bfe1a, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 08 de julho de 2025 CAMILA MOURA DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JM & OTHERS SERVICOS EIRELI
4. Processo 10051903320238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005190-33.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Golden Fam Incorporadora e Administradora de Bens - Vistos. Determino à TIM as providências para informar a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros da(s) pessoa(s) acima qualificada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento do ofício. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício, competindo à parte interessada a impressão (a partir do sistema informatizado), instrução (com cópias das peças de interesse), encaminhamento e diligências para atendimento, devendo comprovar o protocolo no prazo de 15 dias. Resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 6ª Varas Cíveis de Presidente Prudente (upj1a6cvprudente@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: VITORIA CESCO LOPES (OAB 472660/SP)
5. Processo 10240833820248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024083-38.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Alberto Oliveira Gomes - Lúcio Alves - Vista ao REQUERIDO/RECONVINTE para apresentar RÉPLICA à contestação da reconvenção em 15 dias, devendo o advogado cadastrar a petição com a seguinte classe/tipo de petição: "Réplica" ou "Manifestação sobre a contestação". - ADV: GUILHERME MESQUITA CAMPOS (OAB 427479/SP), VITORIA CESCO LOPES (OAB 472660/SP), GERALDO CESAR LOPES SARAIVA (OAB 160510/SP)
6. Processo 10006663720248260456
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000666-37.2024.8.26.0456 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.A.A. - O art. 246, do CPC, estabelece que: A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. Como se observa, mesmo com a recente alteração do art. 246 do CPC pela Lei 14.195/2021 não há previsão da possibilidade de citação por meio do aplicativo WhatsApp. Ademais, a citação ou intimação por meio eletrônico não previsto em lei pode acarretar o reconhecimento de nulidade, resultando em retrocesso no procedimento e evidente prejuízo à todas as partes, de modo que, tais atos devem se cercar de todas as cautelas e formalidades, pois são indispensáveis para viabilizar o contraditório e a ampla defesa. Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Títulos de crédito. Ação de execução. Requerimento de citação da executada por meio do aplicativo Whatsapp. Indeferimento. Manutenção. Ausência de regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça. Precedentes. Enquanto não houver regulamentação do Conselho Nacional de Justiça, não se afigura possível a citação ou intimação por tal meio eletrônico. Agravo não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2084194-30.2022.8.26.0000; Relator (a): Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2022; Data de Registro: 31/05/2022) CITAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS DEMANDA CUMULADA COM PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE VISITAS - DECISÃO QUE, AUSENTE DISCIPLINA LEGAL E REGULAMENTAR SOBRE A MATÉRIA, INDEFERIU O PEDIDO DE CITAÇÃO DO REQUERIDO POR MEIO ELETRÔNICO - A DESPEITO DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 246 DO CPC2015, TAL MODALIDADE PENDE DE NORMATIZAÇÃO E DE PRÉVIO CADASTRO, O QUE AINDA NÃO SE DEU NO ÂMBITO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA IMPROPRIEDADE DA INTIMAÇÃO DO AGRAVADO VIA APLICATIVO WHATSAPP UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA QUE É VEDADA POR ESTA CORTE, À EXCEÇÃO DOS CASOS SOB JURISDIÇÃO CRIMINAL ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PRECEDENTES DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DEFERIR AS BENESSES DA LEI Nº 1.060/50, NO ÂMBITO DESTE RECURSO (TJSP; Agravo de Instrumento 2062873-36.2022.8.26.0000; Relator (a): Theodureto Camargo; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 31/05/2022; Data de Registro: 31/05/2022) Agravo de Instrumento Decisão que indeferiu o pedido de citação dos réus por meio eletrônico (e-mail ou WhatsApp) Hipótese que, apesar de não incluída no rol do art. 1.015 do CPC, admite excepcionalmente a mitigação da taxatividade Pretensão da parte pode ensejar nulidade futura Modalidade de citação eletrônica não prevista em lei Ato de citação que deve ser cercar de todas as cautelas e formalidades Improvimento do recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2113214-66.2022.8.26.0000; Relator (a): Mário Daccache; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2022; Data de Registro: 31/05/2022) Por fim, o Comunicado CG 2265/17 veda expressamente a citação por meio do aplicativo Whatsapp. Portanto, enquanto não houver regulamentação do Conselho Nacional de Justiça, não se mostra possível a citação ou intimação por meio eletrônico. Ante todo o exposto, INDEFIRO o pedido de citação por Whatsapp. Requeira a parte autora o que entender de direito para a citação da parte requerida, no prazo de quinze dias. Decorrido in albis o prazo acima, certifique-se e independentemente de nova intimação, AGUARDE-SE por 30 dias, nos termos do art. 485, III, do CPC. Decorrido o prazo acima, CERTIFIQUE-SE (mod 418608) e INTIME-SE a parte autora, preferencialmente por carta, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Ficamaspartesadvertidas de que a oposição de embargosde declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentesimplicará a imposição da multaprevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, além de multa por litigância de má-fé (Tema 507, STJ). Int. - ADV: VITORIA CESCO LOPES (OAB 472660/SP)
7. Processo 00148099720068260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014809-97.2006.8.26.0482 (482.01.2006.014809) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Marcos Dundi Linhares - João Carlos Villa - - Neusa Antonia Betanin Villa - Vistos. Para apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte requerida, deverá apresentar os seguintes documentos, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 dias: a) cópia do holerite atualizado (últimos três meses) ou comprovante de renda (CTPS, etc); b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. No caso de isenção, deverá comprovar que sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal. Intime-se. - ADV: ALINE SAPIA ZOCANTE SARAIVA (OAB 214239/SP), VITORIA CESCO LOPES (OAB 472660/SP), GERALDO CESAR LOPES SARAIVA (OAB 160510/SP), LUZIA BRUGNOLLO ZIMERMAN (OAB 119666/SP), LUZIA BRUGNOLLO ZIMERMAN (OAB 119666/SP)
8. Processo 15011844320198260456
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501184-43.2019.8.26.0456 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - YURI HANDELAKATER ARAUJO - Vistos. ARQUIVEM-SE os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: VITORIA CESCO LOPES (OAB 472660/SP)