Gessica De Souza Magalhaes

Processos do Advogado

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2. Processo 22130449720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2213044-97.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ilhabela - Agravante: Ofena Claude Silva Yaktin - Agravado: Wilian Fernandes de Jesus Santos - Interessado: Mohamad Hussein Yaktin - Interessado: Iniciativa Leilões - HO Agravo de Instrumento Processo nº 2213044-97.2025.8.26.0000 Relatora: CORRÊA PATIÑO Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado Vistos. Interposto o recurso no prazo legal (art. 1.003, § 5º, do CPC), processe-se. Trata-se de Agravo de Instrumento tirado em cumprimento de sentença iniciado por Willian Fernandes de Jesus Santos, ora Agravado, em face de Ofena Claude Silva Yaktin, ora Agravante, contra a r. decisão interlocutória (e-fls. 333/334 autos principais), integrada por decisório em sede de pedido de reconsideração (e-fls. 367), que deferiu o desbloqueio parcial correspondente a 70% da verba constrita nos valores de R$ 1.481,99 e R$ 2.241,02 referentes ao Banco do Brasil (fls. 315 e 317). Alega a Agravante que o desbloqueio parcial não é suficiente, já que os valores ainda bloqueados são oriundos de pensão e aposentadoria do INSS, sendo, portanto, impenhoráveis. Requer a reforma da decisão agravada, liberando-se assim a totalidade dos valores. Pois bem. Em que pese as alegações da Executada, verifico que não há o que se dizer, ao menos nesse momento da instrução processual, da probabilidade do direito alegado, já que a impenhorabilidade de salários e proventos de aposentadoria foi relativizada pelo C. STJ, que permite tais bloqueios, desde que reste garantida a subsistência e a dignidade do Executado. Verifico, ainda, que a decisão Agravada aparentemente considerou tal necessidade de manutenção da dignidade da Executada, liberando 70% dos valores anteriormente bloqueados. Assim, a matéria em questão deve ser conhecida de forma mais aprofundada, mediante apresentação de contraditório. Diante de tal entendimento, ao menos em sede de cognição sumária, não vislumbro a comprovação dos requisitos legais previstos nos art. 995, parágrafo único, e art. 300, ambos do CPC, necessários à concessão do efeito suspensivo do presente recurso, sobretudo a probabilidade do direito alegado. Nesse sentido, recebo o agravo sem o efeito suspensivo ativo pleiteado. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze dias, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Após, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Advs: Maria José Kozima (OAB: 37875/SC) - Wilian Fernandes de Jesus Santos (OAB: 354729/SP) - Gessica de Souza Magalhães (OAB: 472667/SP) - 4º andar
3. Processo 00115049220255150063
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011504-92.2025.5.15.0063 distribuído para Vara do Trabalho de Caraguatatuba na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25071600301723200000265019787?instancia=1
4. Processo 10197986920248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019798-69.2024.8.26.0007 - Usucapião - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Mirian Carneiro Costa - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observada eventual concessão de gratuidade. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: DONIZETI APARECIDO PEREIRA (OAB 473737/SP), GESSICA DE SOUZA MAGALHÃES (OAB 472667/SP)
5. Processo 22130449720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 2213044-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ilhabela; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0001435-83.2019.8.26.0247; Assunto: Reivindicação; Agravante: Ofena Claude Silva Yaktin; Advogada: Maria José Kozima (OAB: 37875/SC); Agravado: Wilian Fernandes de Jesus Santos; Advogado: Wilian Fernandes de Jesus Santos (OAB: 354729/SP); Interessado: Mohamad Hussein Yaktin; Advogada: Gessica de Souza Magalhães (OAB: 472667/SP)
6. Processo 22130449720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 2213044-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA PATIÑO; Foro de Ilhabela; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 0001435-83.2019.8.26.0247; Reivindicação; Agravante: Ofena Claude Silva Yaktin; Advogada: Maria José Kozima (OAB: 37875/SC); Agravado: Wilian Fernandes de Jesus Santos; Advogado: Wilian Fernandes de Jesus Santos (OAB: 354729/SP); Interessado: Mohamad Hussein Yaktin; Advogada: Gessica de Souza Magalhães (OAB: 472667/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00010783020248260247
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001078-30.2024.8.26.0247 (processo principal 0003906-24.2009.8.26.0247) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.S. - - T.A.P. - D.C.S. - Vistos. Diante do longo transcurso de tempo desde a última movimentação processual, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se o débito alimentar foi integralmente quitado pela parte executada. Oportunamente, retornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: FELIPE AGUILAR MIRANDA (OAB 488481/SP), PATRICIA DE OLIVEIRA CARDIAL ESTEVES (OAB 165915/SP), GESSICA DE SOUZA MAGALHÃES (OAB 472667/SP), DONIZETI APARECIDO PEREIRA (OAB 473737/SP), FELIPE AGUILAR MIRANDA (OAB 488481/SP)
8. Processo 00111653620255150063
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CARAGUATATUBA PROCESSO: ATOrd 0011165-36.2025.5.15.0063 AUTOR: LUCAS JULIEN DE CARVALHO RÉU: MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA Ficam V. Sa. intimadas da decisão ID.d1751e8 "[...] intime-se a autora para réplica no prazo de 5 dias. Nos prazos acima deferidos, digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento e preclusão. No silêncio ou negativa, estará encerrada a instrução processual. Também nos citados prazos, se o caso, poderão as partes apresentar suas razões finais e informar ao Juízo sobre eventual conciliação,apresentando seus termos, em petição conjunta. Transcorridos os prazos, e não havendo acordo, voltem-me conclusos para prolação da sentença.[...]" O teor do documento pode ser visualizado pelo acesso ao  link: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25060311440983000000261216733?instancia=1 Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS JULIEN DE CARVALHO