Taylise Alessa Borges Lyra

Processos do Advogado

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2. Processo 10059851220258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005985-12.2025.8.26.0048 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Valéria Aparecida de Almeida Silva - - Marcos Sergio Silva - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Certamente a interpretação sobre a simples afirmação de necessidade é de extrema largueza e não se coaduna com a natureza do processo, exigente de evidências, não de alegações. Ninguém é pobre por simples afirmação assim como não ficará rico por dizer-se rico, logo forçosa a conclusão acerca da impossibilidade de julgar apenas em só ouvir, sem, contudo, provar. Logo, antes de indeferir o pedido, imperioso facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte interessada deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia do extrato de suas relações bancárias a ser obtido junto ao sistema REGISTRATO do Banco Central do Brasil, acompanhado dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) Informe o requerente, também, se possui imóvel e/ou veículo automotor, ainda que sujeitos a financiamento em curso. f) Esclareça, por fim, se é sócio de pessoa jurídica, ainda que prestador de serviços, juntando documentação a respeito. Consigno que a omissão na juntada dos documentos acima será considerada como ato atentatório à dignidade da justiça. Ressalta-se que a documentação já acostada nestes autos será analisada conjuntamente com a que deverá ser juntada. Após a referida juntada, ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: CAIO GARCIA DE LIMA (OAB 472828/SP), TAYLISE ALESSA BORGES LYRA (OAB 472675/SP), TAYLISE ALESSA BORGES LYRA (OAB 472675/SP), CAIO GARCIA DE LIMA (OAB 472828/SP)
3. Processo 00117981020255150140
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011798-10.2025.5.15.0140 distribuído para Vara do Trabalho de Atibaia na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25071100301580600000264639685?instancia=1
4. Processo 10036744820258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003674-48.2025.8.26.0048 - Interdição/Curatela - Nomeação - O.A.E. - M.G.E. - Nota de cartório: Fls. 103/112: Autos com vista a parte autora para, em atendimento o disposto na r. Sentença: "...Publique-se conforme artigo 755, §3º do mesmo diploma legal.", que encaminhe minuta de edital em formato .Doc, ao e-mail do cartório (atibaia4cv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: TAYLISE ALESSA BORGES LYRA (OAB 472675/SP), CAMILA MARIA PINHEIRO BOURGANOS CAMARGO (OAB 422968/SP), FRANCISCO CARLOS AVANCO (OAB 68563/SP)
5. Processo 10036744820258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003674-48.2025.8.26.0048 - Interdição/Curatela - Nomeação - O.A.E. - M.G.E. - Relação: 0718/2025 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO M.G.E. TOTALMENTE incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, em especial os de cunho negocial e patrimonial, a qual terá validade enquanto persistirem as causas que determinaram esta decisão, na forma dos artigos 4º, inciso III, e 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, NOMEANDO-LHE CURADOR, O.A.E., mediante prestação de contas anuais. No mais, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. ESTA SENTENÇA, acompanhada dos documentos pessoais das partes, SERVIRÁ COMO TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE CURATELA, para todos os fins legais. Em obediência ao disposto no artigo 9º, inciso III do Código Civil, inscreva-se a presente no registro civil competente, servindo a presente como mandado de interdição para fins de averbação. Publique-se conforme artigo 755, §3º do mesmo diploma legal. Custas na forma da lei. Oportunamente, determino ao Cartório a remessa destes autos ao arquivo, anotando-se a sua baixa no Sistema de Automação do Judiciário SAJ, adotando-se as cautelas de praxe. P.I. Sentença registrada eletronicamente. Advogados(s): Francisco Carlos Avanco (OAB 68563/SP), Camila Maria Pinheiro Bourganos Camargo (OAB 422968/SP), Taylise Alessa Borges Lyra (OAB 472675/SP) - ADV: TAYLISE ALESSA BORGES LYRA (OAB 472675/SP), CAMILA MARIA PINHEIRO BOURGANOS CAMARGO (OAB 422968/SP), FRANCISCO CARLOS AVANCO (OAB 68563/SP)
6. Processo 10013021720238260301
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001302-17.2023.8.26.0301 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.C.J.T. - O.P.C. - Nota do cartório: expedição de documento (mandado/carta/ofício/termo/alvará/etc). - ADV: FRANCISCO CARLOS AVANCO (OAB 68563/SP), AMANDA GONÇALVES (OAB 426525/SP), TAYLISE ALESSA BORGES LYRA (OAB 472675/SP)
7. Processo 10113227220258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011322-72.2025.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.A.P.S.S. - - I.Z.P.S.S. - Vistos. 1. Fls. 6: Defiro os benefícios da JG em favor da parte autora. Anote-se. 2. Acolho integralmente o parecer ministerial de fls. 91/92 com o propósito de IndefERIR a tutela provisória de urgência pleiteada pelas menores. Com efeito, em que pese de presumível a situação de necessidade das incapazes quanto ao recebimento dos alimentos, o fato é que os alimentos estão fixados em patamar razoável (fls. 74), não tendo havido, de plano, a comprovação de que tenha havido qualquer aumento extraordinário no custo de vida das menores á justificar a majoração liminar. De outro lado, em que pese o alegado, não se conhece quais eram os rendimento do genitor, à época em que as partes acordaram o pensionamento e quais sejam os que percebe atualmente, de forma a demonstrar que tenha atualmente, condição socioeconômica de arcar com a majoração pretendida. Destarte, tratando-se de matéria dependente de prova e inexistindo certeza a respeito do alegado (pretensão de majoração de 30% para 50% dos rendimentos líquidos no caso de trabalho com vínculo e de 30% de um s.m. para 60% do s.m. no caso de trabalho autônomo ou desemprego), é mesmo o caso de indeferimento. 3. INDIQUE A AUTORA, em 15 dias, se tem interesse na realização de audiência de mediação a ser realizada pelo CEJUSC, VIRTUAL ou PRESENCIALMENTE. Havendo interesse pelo virtual, nos termos da Portarianº 01 CEJUSC/2020 (artigo 4º ) providencie inclusive a indicação dos celulares e e.mails de advogados e própria parte autora para envio dos links de acesso. No momento oportuno, se o caso, os autos serão remetidos pela serventia ao CEJUSC ficando todos desde logo cientes de que de acordo com a Resolução 809/2019, artigos 8º e 9º, os honorários do Sr. Mediador serão arbitrados pelo Juiz Coordenador do CEJUSC. Conforme artigo 10 da Resolução supra referida, a remuneração do conciliador será custeada pelas partes, preferencialmente, em frações iguais sendo que os beneficiários da gratuidade da justiça estarão isentos de referido pagamento, nos moldes do artigo 14 Resolução 809/2019. O silêncio da parte autora será interpretado como desistência da mediação neste momento processual. 4. CITE-SE e intime-se a parte Ré, COM URGÊNCIA, para CONTESTAR o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (rito comum). Fica ainda o requerido intimado a indicar em contestação se tem interesse na realização de audiência de mediação a ser realizada pelo CEJUSC, VIRTUAL OU PRESENCIALMENTE, valendo para o caso as mesmas observações realizadas no item 3 acima acerca desta questão. . Em atenção ao art. 1012, § 3º do Prov. 27/23 que alterou as NSCGJ, publ. DJE 13/12/23, no tocante à parte beneficiária de JG, determino que havendo mais de um endereço indicado para cumprimento do ato determinado (ou endereço apontado em decorrência das respostas às pesquisas de localização da parte) deverá a serventia emitir, de uma só vez, tantos mandados quanto forem os endereços indicados pelo patrono ou localizados pelas pesquisas. Aponto ainda que não sendo a parte interessada beneficiária de JG caberá ao patrono comprovar o recolhimento de tantas diligências proporcional a quantos forem os endereços indicados/localizados. Havendo a comprovação do pagamento de uma só diligência e não indicado pelo patrono o endereço que deseja ver primeiramente diligenciado, determino promova desde logo a serventia a emissão do mandado em relação ao primeiro endereço escrito na petição analisada (ou endereço que aportou nos autos advindo de pesquisas) e assim, sucessivamente. Tal medida se faz necessária ante ao direito de família ora tutelado. 5. Havendo interesse de ambas as partes pela realização da mediação virtual, fica À SERVENTIA determinado que envie o feito ao CEJUSC para a realização do ato. 6. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: TAYLISE ALESSA BORGES LYRA (OAB 472675/SP), TAYLISE ALESSA BORGES LYRA (OAB 472675/SP)
8. Processo 10071538320248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007153-83.2024.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.J.L.A. - J.L.A. - Intimação do réu para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 185,10 - (5 UFESP's). - ADV: TAYLISE ALESSA BORGES LYRA (OAB 472675/SP), SUSSUMU CARLOS TAKAMORI (OAB 322248/SP)