Jarbas Carneiro Silva

Processos do Advogado

1. Processo 00044734520258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004473-45.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Michele Fernandes Umbelino Santiago - Vistos. Fls. 94/96: Anote-se o valor de R$ 13.931,62 atribuído à causa. A análise do pedido de concessão da justiça gratuita demanda, no caso concreto, a comprovação da condição de hipossuficiência da parte requerente. A declaração formulada por pessoa natural e prevista no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil não encerra presunção absoluta quanto ao alegado pela parte, cumprindo ao Juiz realizar controle rigoroso para a concessão da benesse caso evidenciada a falta dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade, como facultado pelo § 2º do art. 99 do mesmo diploma. In casu, observo que a autora não obteve êxito em demonstrar a hipossuficiência, visto que juntou documentos incompletos decisão de fls. 91-, além de ter contratado advogado particular que não declara atuar pro bono ou ad exitum. Embora não se desconheça que o Código de Processo Civil admite a concessão da gratuidade para aqueles que contratam advogado particular para patrocínio de sua causa (art. 99, § 4º), não há óbice para que tais elementos sejam considerados pelo magistrado ao verificar se o postulante, efetivamente, possui ou não recursos suficientes para arcar com as despesas processuais, considerando que o benefício, por expressa previsão constitucional e legal, é reservado àqueles que realmente colocariam em risco sua própria subsistência se tivessem de desembolsar os valores em voga (Constituição Federal, art. 5º, inc. LXXIV e Código de Processo Civil, art. 98, caput). Em suma, considerando-se tais circunstâncias em conjunto, não se pode afiançar a hipossuficiência alegada pela autora, ainda mais se levada em conta a realidade socioeconômica brasileira. Indefiro, pois, o pedido. Ante o exposto, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas iniciais (1,5% sobre o valor da causa - mínimo 5 UFESP's), na guia DARE-SP, código 230-6, além das custas para citação postal (R$ 32,75), na guia FEDTJ, código 120-1, sob pena de extinção. Int. - ADV: KELLY FERNANDES UMBELINO SILVA (OAB 431899/SP), JARBAS CARNEIRO SILVA (OAB 472750/SP)
2. Processo 00003477520208260020
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000347-75.2020.8.26.0020 (apensado ao processo 1013893-54.2018.8.26.0020) (processo principal 1013893-54.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Riuma Mineração Ltda - Erik Sanderley Soares Pucci - Peças Sigilosas: Defiro nova pesquisa de bens por meio dos sistemas requeridos. Contudo, para efetivação dessa providência, deverá o(a) Autor(a) juntar aos autos as guias comprobatórias do recolhimento das necessárias custas, nos termos do Provimento CSM 2.516/2019, bem como, trazer planilha de débito atualizada. Prazo: 15 (quinze) dias. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. - ADV: MARCELO FORNEIRO MACHADO (OAB 150568/SP), JARBAS CARNEIRO SILVA (OAB 472750/SP), MARCELO PIRES LIMA (OAB 149315/SP), KELLY FERNANDES UMBELINO SILVA (OAB 431899/SP)
3. Processo 00007223620258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000722-36.2025.8.26.0009 (processo principal 1002566-18.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Camila Fernandes da Silva - Jessica de Oliveira - - Rener de Moraes Oliveira - Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que efetue o pagamento da quantia de R$17.730,70 (fls.33), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e de acréscimo de honorários advocatícios, também de 10% (sem prejuízo da verba honorária fixada na fase de conhecimento), nos termos dos artigos 513, §2º, inciso I e 523 do Código de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Int. - ADV: JARBAS CARNEIRO SILVA (OAB 472750/SP), MARCELA CRISTINA GIACON SERAFIM (OAB 261380/SP), VALTER BARBOSA SILVA (OAB 351343/SP), KELLY FERNANDES UMBELINO SILVA (OAB 431899/SP), KELLY FERNANDES UMBELINO SILVA (OAB 431899/SP), JARBAS CARNEIRO SILVA (OAB 472750/SP)
4. Processo 00044734520258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004473-45.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Michele Fernandes Umbelino Santiago - Vistos. 1. Nos termos do acórdão de fls. 87/90, recebo a redistribuição do feito. 2. Emende a parte autora a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, a fim de especificar/quantificar o pedido de dano moral. 3. Sem prejuízo aos documentos carreados e para apreciação do pedido de justiça gratuita, faculto à parte interessada a apresentação de: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, de eventual cônjuge; b) relatório CCS do Registrato com cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, e d) ficha cadastral emitida pelo registro comercial competente e último balanço patrimonial e demonstrativo de resultados de toda sociedade empresária de que seja titular, sócio ou administrador. Alternativamente, providencie o recolhimento das custas iniciais (1,5% sobre o valor da causa - mínimo 5 UFESP's), na guia DARE-SP, código 230-6, além das custas para citação postal (R$ 32,75 por pessoa), na guia FEDTJ, código 120-1, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Int. - ADV: JARBAS CARNEIRO SILVA (OAB 472750/SP), KELLY FERNANDES UMBELINO SILVA (OAB 431899/SP)
5. Processo 08297511119918260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0829751-11.1991.8.26.0100 (000.91.829751-9) - Usucapião - Registro de Imóveis - Artur de Carvalho Neto e outro - Arthur de Carvalho - 1) Defiro a digitalização dos autos, nos termos do Comunicado CG n. 75/2024. 2) Após a digitalização, remetam-se os autos ao CRI competente para que se manifeste acerca da petição de fls. 371/372, que se insurge quanto ao registro da sentença na matrícula n. 142.117 do 12º Ofício de Imóveis de São Paulo, que não teria observado todas as informações constantes do memorial descritivo. 3) Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação da parte autora, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: KELLY FERNANDES UMBELINO SILVA (OAB 431899/SP), JARBAS CARNEIRO SILVA (OAB 472750/SP)