Tamiris Da Silva Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 00028121220248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002812-12.2024.8.26.0604 (processo principal 1010300-35.2023.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Cheque - Minasmmc Consultoria e Administracao de Ativos Financeiros Ltda - Vistos. Tente-se a intimação pessoal da parte executada, servindo cópia deste como mandado, e observado o endereço ora fornecido, fls. 110, para pagamento do débito em 15 dias, acrescido dos encargos da mora vincendos, pena de multa de 10%, de penhora e de arbitramento de nova honorária em execução, observando-se, no mais, o disposto nos artigos 523 e seguintes, NCPC. Expeça-se e providencie-se o necessário; se o caso, depreque-se. Ressalvada hipótese de gratuidade antes deferida na fase de conhecimento e se eventualmente ainda não recolhidas, deverá a parte exequente providenciar o recolhimento das despesas necessárias para a expedição da carta de intimação postal, 15 dias, pena de arquivamento. Poderá a parte executada, do que desde já fica intimada, ofertar impugnação no prazo legal de 15 dias, contado da superação do prazo legal para pagamento voluntário, independente de penhora ou prévia garantia da instância. Superado o prazo para pagamento voluntário, aguarde-se, ato contínuo, sem necessidade de nova conclusão, o prazo para interposição de impugnação. Oportunamente, certificando-se eventual decurso de prazos, se e conforme o caso, tornem os autos conclusos para o que de direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV: JESSICA MAIARA ARAUJO (OAB 485170/SP), TAMIRIS DA SILVA OLIVEIRA (OAB 472781/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP)
2. Processo 10039017220248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003901-72.2024.8.26.0533 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - D.F.S. - D.R.C. - Manifeste-se o autor, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: TAMIRIS DA SILVA OLIVEIRA (OAB 472781/SP), RAFAELLA SANTANA CARNAVALLI (OAB 472673/SP)
3. Processo 10033797320248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003379-73.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Minasmmc Consultoria e Administracao de Ativos Financeiros Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência ao Exequente da certidão lançada as fls. 138. Aguarda-se manifestação em prosseguimento. - ADV: TAMIRIS DA SILVA OLIVEIRA (OAB 472781/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP)
4. Processo 15060544520238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506054-45.2023.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - CAMILA DE OLIVEIRA JAIME - Cristiane Moretti da Silva E Souza - Por sentença de 30/06/2025, "JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu contra CAMILA DE OLIVEIRA JAIME, condenando-a à pena privativa de liberdade de três (03) meses e quinze (15) dias de detenção, regime aberto, por infração ao artigo 129, "caput", do Código Penal; combinadas as infrações com os artigos 61, II,"f"; todos do Código Penal. Não há valor mínimo indenizatório a ser arbitrado nos autos, com fulcro em elementos daqui advindos (artigo 387, IV do CPP). Isento a ré das custas (fls. 106/107). Após o trânsito em julgado, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados. Faculto recurso em liberdade, porque assim a ré respondeu aos atos do processo. P. I. C." - ADV: MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 277932/SP), SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS (OAB 359981/SP), MARIANA GARAVELO DE FREITAS (OAB 408047/SP), GIULIANO FELIPE SILVA DE FREITAS (OAB 427759/SP), TAMIRIS DA SILVA OLIVEIRA (OAB 472781/SP), JESSICA MAIARA ARAUJO (OAB 485170/SP)
5. Processo 00017163920228260019
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001716-39.2022.8.26.0019 (processo principal 1011013-24.2020.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - C.G.L. - - T.G.L. - Vistos. Fls. 316/317: Defiro. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO à CENSEC, para que, através de sua ferramenta CEP (Central de Escrituras e Procurações), encaminhe a este Juízo informações sobre a existência de procurações e/ou escrituras públicas em nome do requerido. ENCAMINHAMENTO DA DECISÃO-OFÍCIO Caberá à parte interessada ou ao seu respectivo procurador, independentemente de eventual benefício da justiça gratuita, providenciar a impressão via E-SAJ e o encaminhamento desta decisão-ofício para o(s) respectivo(s) destinatário(s), mediante comprovação nos autos em 15 dias. Após o decurso do prazo, aguarde-se a resposta ou, em caso de omissão da parte interessada (não encaminhamento), após a certificação pela serventia, declaro a preclusão da prova. Além disso, autoriza-se desde logo à parte interessada, por intermédio de seu representante legal ou procuradores, informar ela própria os demais dados que porventura se fizerem necessários para o correto cumprimento da ordem. A certidão de cartório/documento seguinte contendo a qualificação completa das partes deve ser impressa pelos interessados e faz parte integrante desta decisão. RESPOSTA AOS OFÍCIOS As respostas deverão ser enviadas (digitalizada em arquivo PDF, caso necessário), para o e-mail institucional: americana1fam@tjsp.jus.br, no prazo de 10 (dez) dias contados da data do recebimento (protocolo), sob pena de desobediência. Int. Americana, . - ADV: LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 277932/SP), JESSICA MAIARA ARAUJO (OAB 485170/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 277932/SP), SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS (OAB 359981/SP), SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS (OAB 359981/SP), TAMIRIS DA SILVA OLIVEIRA (OAB 472781/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP)
6. Processo 50006712420254036310
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000671-24.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: A. G. D. S. REPRESENTANTE: MARIA CAROLINA BASSO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA - SP277932, MAURO SERGIO DE FREITAS - SP261738, SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS - SP359981, TAMIRIS DA SILVA OLIVEIRA - SP472781, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Conforme esclarecido na Informação da Autarquia-ré (Id. 366784614), "(x ) outro: Considerando que a declaração de recolhimento prisional tem validade por 3 meses a partir da sua emissão, e que a apresentada nos autos data de 09/12/2024, esta já encontra-se vencida. Assim, o benefício permanecerá suspenso pelo sistema até atualização da certidão de recolhimento prisional, o que poderá ser feito pela via judicial nestes autos, com nova intimação, ou pela via administrativa (https://www.gov.br/pt-br/servicos/renovar-declaracao-de-carcere-reclusao)." Dessa forma, tendo em vista o ônus da prova, concedo à parte autora prazo de 10 (dez) dias para apresentar declaração de recolhimento prisional atualizada. Int. AMERICANA, 30 de junho de 2025.
7. Processo 00054367620258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005436-76.2025.8.26.0320 (processo principal 1008725-68.2023.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Minasmmc Consultoria e Administracao de Ativos Financeiros Ltda - Vistos. Processe-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, suspendendo-se o processo até seu julgamento (Art. 134, § 3o do CPC). No prazo de 10 dias, providencie a parte interessada a juntada de ficha cadastral da empresa registrada perante a Junta Comercial, indicando o nome, CPF e endereço dos titulares da empresa, além de outros dados e outros documentos que entenda pertinentes. Após e com o recolhimento da taxa, cite(m)-se o(s) sócio(s) indicado(s) para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 (quinze) dias (art. 135). Expeça-se o necessário. Int. - ADV: TAMIRIS DA SILVA OLIVEIRA (OAB 472781/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP)
8. Processo 10234987120238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023498-71.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Pagamento com Sub-rogação - P.L.R.R. - G.J.G.G. - Vistos. Fls. 452: Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Santos, 27 de junho de 2025. - ADV: JESSICA MAIARA ARAUJO (OAB 485170/SP), TAMIRIS DA SILVA OLIVEIRA (OAB 472781/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), WILSON ROBERTO PEREIRA JÚNIOR (OAB 373184/SP)
9. Processo 10008510420258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000851-04.2025.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Graziele Graciani Scarparo - Douglas Roberto de Oliveira - Vistos. Cuida-se de embargos declaratórios, objetivando modificar a decisão recorrida. Passo a decidir. Conheço dos embargos declaratórios, posto que tempestivos. Entretanto, nego provimento quanto ao mérito, porquanto os embargos tem natureza infringente. Isto porque, de fato, o embargante objetivou, através do recurso, a reforma da decisão, fundado em entendimento diverso. Todavia, a questão deverá ser ventilada em Agravo de Instrumento e não em embargos declaratórios. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal já decidiu: Os embargos de declaração destinam-se, enquanto impugnação recursal que são, a sanar eventual obscuridade, dúvida, contradição ou omissão que se verifique no acórdão. Revela-se incompatível com sua natureza e finalidade o caráter infringente que se lhes venha a conferir, com o objetivo, legalmente não autorizado, de reabrir a discussão de matéria já decidida, de forma unânime, pelo Plenário da Corte (STF MI 81-6 (EDecl)-DF TP Rel. Min. Celso de Mello J. 02.08.90 DJU 31.08.90 RT 670/198). Posto isto, pela razão acima declinada, conheço dos embargos declaratórios, posto que tempestivos. Entretanto, rejeito provimento quanto ao mérito, em razão de sua natureza infringente. Int. - ADV: ALEF MAIKE ROSA (OAB 413353/SP), TAMIRIS DA SILVA OLIVEIRA (OAB 472781/SP)
10. Processo 50016833820184036110
    Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001683-38.2018.4.03.6110 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM APELANTE: SILSA INES DE OLIVEIRA PARTE AUTORA: MARIA ARLETE DA SILVA SUCEDIDO: JOSE INEZ DA SILVA Advogados do(a) PARTE AUTORA: MAXIMILIANO ORTEGA DA SILVA - SP187982-A, ZENON STUCKUS SOBRINHO - SP60023-A Advogados do(a) APELANTE: MAURO SERGIO DE FREITAS - SP261738-A, TAMIRIS DA SILVA OLIVEIRA - SP472781-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O I N T I M A Ç Ã O D A P A U T A D E J U L G A M E N T O O Excelentíssimo Desembargador Federal, NELSON PORFIRIO, Presidente da Décima Turma do Tribunal Regional Federal 3ª Região, determina a intimação das partes, comunicando que a sessão prevista para o dia 8 de julho de 2025, às 15 horas, será convertida de ordinária presencial para ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, a ser realizada por meio da plataforma Teams. São Paulo, 27 de junho de 2025.