Luiz Octavio Martins Da Silva Scarabelim

Processos do Advogado

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2. Processo 21783171520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2178317-15.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Lorrany Bauer Goebel - Embargda: Escolas Padre Anchieta Ltda. - Vistos. 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos em face do despacho de fls. 62/63 que, muito embora tenha concedido efeito suspensivo ao recurso, deixou de conceder a antecipação da tutela recursal com a determinação de desbloqueio imediato das contas da agravante. Inconformada, insiste a embargante no imediato desbloqueio de suas contas bancárias. É o relatório. 2. O recurso não comporta conhecimento. A embargante apresentou dois embargos de declaração contra a mesma decisão (incidente 50000). À vista do princípio da unirrecorribilidade e da ocorrência de preclusão consumativa, é de se receber a petição primeiramente protocolizada, desconsiderando-se a ulterior. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INTEMPESTIVIDADE. FÉRIAS FORENSES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Interpostos dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão, não se conhece daquele apresentado em segundo lugar, por força dos princípios da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa. 2. A ocorrência de recesso forense nos Tribunais estaduais pode ser comprovada em sede de agravo regimental, desde que por meio de documento idôneo. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp 637.969/PR, 3ª T., Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, j. 1º.9.15). Ante o exposto, deixa-se de conhecer dos embargos de declaração. - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Advs: Maria Isabel Xavier Emmel (OAB: 253529/RJ) - Antonio Carlos Lopes Devito (OAB: 236301/SP) - Mayara da Costa Santana (OAB: 416122/SP) - Luiz Octavio Martins da Silva Scarabelim (OAB: 472789/SP) - 3º andar
3. Processo 00003656320248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000365-63.2024.8.26.0309 (processo principal 1011173-28.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Certifico e dou fé que nesta data expedi Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, no valor de R$ 9.087,83 Conta Judicial: 2100130674743, conforme formulário de p. 64, deferido pela decisão/sentença de p. 65. Referido MLE será encaminhado para conferência e finalização da coordenadora e, na sequência, assinatura do(a) Magistrado(a) junto ao Portal de Custas.Após a assinatura eletrônica, o MLE será transmitido automaticamente para o Banco do Brasil, que efetuará o pagamento, devendo o beneficiário aguardar o trâmite regular do procedimento de pagamento. Realizado o pagamento, o comprovante de resgate de depósitos judiciais estará disponível para consulta, acessando o site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx e informando: Conta Judicial e CPF/CNPJ do beneficiário. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), LUIZ OCTAVIO MARTINS DA SILVA SCARABELIM (OAB 472789/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP)
4. Processo 10048959320248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004895-93.2024.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, cumpra-se desde logo o artigo 485, parágrafo 1º, do CPC, expedindo-se carta. Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), LUIZ OCTAVIO MARTINS DA SILVA SCARABELIM (OAB 472789/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP)
5. Processo 40002289720258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000228-97.2025.8.26.0011/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro AUTOR : BRUNA NASCIMENTO MARTINS TORRES ADVOGADO(A) : LUIZ OCTAVIO MARTINS DA SILVA SCARABELIM (OAB SP472789) ATO ORDINATÓRIO Evento 13: Ciência à parte autora da não citação do réu pelos Correios, motivo "mudou-se", devendo fornecer novo endereço, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Local: São Paulo
6. Processo 00003846920248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000384-69.2024.8.26.0309 (processo principal 1022061-85.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Gustavo Rodrigues de Castro - Vistos. P. 123: Manifeste-se a exequente, em 5 dias, quanto a proposta de acordo formulada pelo polo adverso. Int. - ADV: LUIZ OCTAVIO MARTINS DA SILVA SCARABELIM (OAB 472789/SP), HILDISLEY SOCORRO BIÃO DA SILVA (OAB 322429/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
7. Processo 00088594820238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008859-48.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1018409-60.2017.8.26.0309) (processo principal 1018409-60.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - MARIA CLAUDIA MOUTINHO RIBEIRO Vistos. Defiro - com reiteração automática por 30 (trinta) dias - a penhora do crédito informado na última planilha juntada aos autos, em conta bancária do(a)(s) executado(a)(s), por meio do sistema SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Frutífera a ordem de bloqueio, intime-se o advogado do devedor. Não havendo, intime-se pessoalmente a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, §3º). Transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 525, § 11º, do CPC. Presume-se válida a intimação, mesmo que o "AR" seja assinado por pessoa diversa, se realizada no endereço em que a parte executada foi citada (CPC, art. 274, parágrafo único) ou se presente a hipótese do art. 248, § 4º, do CPC. Defiro, após o decurso dos prazos acima estabelecidos, a expedição de mandado de levantamento em favor da parte exequente na hipótese de, intimado(a) o(a) executado(a) do bloqueio de valores, este(a) não apresentar impugnação ou arguição relativa a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação. Dados da parte executada para a(s) operação(ões): Claudia Regina Chioca; Valor: R$ 37.904,36 Após o procedimento, retirar o sigilo (se houver) da petição e desta decisão. Int. - ADV: LUIZ OCTAVIO MARTINS DA SILVA SCARABELIM (OAB 472789/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
8. Processo 00088594820238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008859-48.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1018409-60.2017.8.26.0309) (processo principal 1018409-60.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - MARIA CLAUDIA MOUTINHO RIBEIRO Vistos. Defiro - com reiteração automática por 30 (trinta) dias - a penhora do crédito informado na última planilha juntada aos autos, em conta bancária do(a)(s) executado(a)(s), por meio do sistema SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Frutífera a ordem de bloqueio, intime-se o advogado do devedor. Não havendo, intime-se pessoalmente a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, §3º). Transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 525, § 11º, do CPC. Presume-se válida a intimação, mesmo que o "AR" seja assinado por pessoa diversa, se realizada no endereço em que a parte executada foi citada (CPC, art. 274, parágrafo único) ou se presente a hipótese do art. 248, § 4º, do CPC. Defiro, após o decurso dos prazos acima estabelecidos, a expedição de mandado de levantamento em favor da parte exequente na hipótese de, intimado(a) o(a) executado(a) do bloqueio de valores, este(a) não apresentar impugnação ou arguição relativa a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação. Dados da parte executada para a(s) operação(ões): Claudia Regina Chioca; Valor: R$ 37.904,36 Após o procedimento, retirar o sigilo (se houver) da petição e desta decisão. Int. - ADV: LUIZ OCTAVIO MARTINS DA SILVA SCARABELIM (OAB 472789/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)