Thayan Henrique Marjory Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10029730220248260411
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002973-02.2024.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luciana Cardoso dos Santos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face BELLAPAY NEGOCIOS LTDA para: a) CONDENAR a requerida à devolução do valor de R$ 12.813,00 (doze mil, oitocentos e treze reais) a título de indenização por dano material, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir do desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, § 1º, CTN), contados da citação, nos termos do art. 240 do Código de Processo Civil e art. 405 do Código Civil; c) CONDENAR a requerida, ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de DANOS MORAIS, com correção monetária a partir desta data (Súmula nº 362/STJ) e juros de mora desde o evento danoso (súmula 54/STJ). Quanto aos índices, até 27/08/2024, a correção monetária deverá observar a Tabela Prática do TJSP e os juros de mora serão de 1% ao mês. A partir de 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária dar-se-á pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pelo IBGE, e os juros de mora serão calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o IPCA (caso o valor obtido seja negativo, os juros serão considerados como zero), conforme sistemática prevista nos artigos 389, parágrafo único, e 406, ambos dos do Código Civil. Sucumbentes, as partes ratearão as custas e despesas processuais, restando fixados os honorários advocatícios em R$ 1.000,00, ressalvando a cobrança quanto à gratuidade conferida. Registre-se, por fim, que o novo Código de Processo Civil suprimiu o exame de admissibilidade prévio que, na vigência do Código revogado, era exercido pelo juízo de origem no recurso de apelação (art. 1.010, § 3º, do CPC). Caso seja interposto recurso, intime-se para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, decorridos, remetam-se ao E. TJSP. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C. Pacaembu, 03 de junho de 2025. - ADV: ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL (OAB 287799/SP), THAYAN HENRIQUE MARJORY SILVA (OAB 472794/SP)
3. Processo 00002225920248260411
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000222-59.2024.8.26.0411 (processo principal 1002313-47.2020.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - G.F.T. - P.B.F. - Manifeste-se o autor em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: THAYAN HENRIQUE MARJORY SILVA (OAB 472794/SP), IGOR PEREIRA BATISTA INÁCIO DA SILVA (OAB 461274/SP), CARLOS EDUARDO SILVA FRANCIA (OAB 366819/SP), ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL (OAB 287799/SP)
4. Processo 10060001620248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006000-16.2024.8.26.0565 (apensado ao processo 1004324-33.2024.8.26.0565) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sergio Masson e outro - BANCO BRADESCO S.A. - Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE a presente Embargos à Execução opostos por BSI BRUMON SERVIÇOS E INTEGRAÇÃO LTDA, em face de BANCO BRADESCO S.A. Pela sucumbência, condeno a embargada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Certifique-se a presente sentença nos autos da execução. P. R. I. C. - ADV: THAYAN HENRIQUE MARJORY SILVA (OAB 472794/SP), ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL (OAB 287799/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), HERICA CHRISTINA ARRUDA RODRIGUES RIBEIRO (OAB 255148/SP)
5. Processo 10023232320228260411
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Thayan Henrique Marjory Silva (OAB 472794/SP) Processo 1002323-23.2022.8.26.0411 - Inventário - Invtante: M. A. de O. C. , M. S. de O. , A. A. N. , A. I. N. , A. F. N. L. , S. S. de O. , V. A. N. , A. S. de O. , R. A. N. , M. A. de O. , J. A. N. , D. A. N. - Vistos. Defiro o pedido retro. Cite-se por carta, com A.R., no novo endereço fornecido pelo requerente às fls. 230. Intime-se.
6. Processo 00004503420248260411
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Thayan Henrique Marjory Silva (OAB 472794/SP), Pedro OLiveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0000450-34.2024.8.26.0411 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eva Fiais da Silva - Exectda: Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado e expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 104 (formulário MLE às fls. 116). Após, pagas eventuais custas em aberto e efetuadas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C.
7. Processo 15001985420248260411
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1500198-54.2024.8.26.0411; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO ANDERSON FILHO; Foro de Pacaembu; 2º Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500198-54.2024.8.26.0411; Importunação Sexual; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: J. R. da C. A.; Advogado: Thayan Henrique Marjory Silva (OAB: 472794/SP) (Defensor Dativo); Assistente M.P: S. O. R.; Advogada: Marina Jonsson Souza (OAB: 106468/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 15000447020238260411
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Thayan Henrique Marjory Silva (OAB 472794/SP) Processo 1500044-70.2023.8.26.0411 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: MARCELO APARECIDO FAGUNDES - Vistos. Decorrido o prazo do edital de fls. 153 sem a manifestação do réu, intime-se pessoalmente seu defensor, acima indicado, da sentença de fls. 162/167 para, querendo, interpor recurso, no prazo legal. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao MP. Pacaembu, 23 de maio de 2025.