Yasmin Cristine Barbosa Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 10024844820258260663
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002484-48.2025.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Arimatea Marques Junior - Observa-se que o documento apresentado às fls. 56 não contém data de envio, insuficiente constar apenas o endereço da parte autora. Deverá a parte autora apresentar comprovante de endereço em nome próprio e atualizado (com data de envio), no prazo fixado na determinação de fls. 48/49, o qual está em andamento. Int. - ADV: YASMIN CRISTINE BARBOSA MARQUES (OAB 472811/SP)
3. Processo 10031245120258260663
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003124-51.2025.8.26.0663 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Robson Vicentini - Vistos. Defiro o benefício da justiça gratuita, tendo em vista que a parte requerente está representada por advogado(a) nomeada pelo convênio OAB/DPESP. Diante do elevado número de distribuições diárias na Comarca e do congestionamento da pauta do CEJUSC, em respeito ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e com fundamento no art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, deixo de designar a audiência de conciliação, que terá analisada sua conveniência em momento oportuno, a depender da especificidade do caso e argumentos das partes, como também da real intenção dos litigantes quanto à sua realização. INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que não há elementos suficientes a demonstrar que o autor esteja impedido de acessar a conta regular da interdita. Pelo que se extrai da inicial, há pretensão de levantamento de Previdência Privada (VGBL), que se equipara a investimento / reserva de emergência, sendo que o exercício da curatela não é irrestrita. Cite(m)-se e intime(m)-se, anotando-se que o prazo para eventual contestação é de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Considerando que a empresa está cadastrada no portal do Domicílio Judicial Eletrônico do CNJ, a citação deverá se dar pelo portal apropriado. Expeça-se o necessário. Caso a citação pelo portal não seja possível em razão de limitação técnica, a citação deverá se dar por carta com aviso de recebimento digital. Havendo requerimento, caso a parte ré não seja encontrada, proceda-se à pesquisa por meio dos sistemas instalados nesta Vara, apenas aos fins de localização de seu endereço, mediante o recolhimento da taxa pertinente, se necessário. No mais, remetam-se os autos ao cartório distribuidor para correção da classe processual para constar que se trata de "Procedimento Comum Cível", haja vista que no presente caso não se trata propriamente em cumprimento de sentença, ainda que o fundamento seja a interdição anteriormente decretada e a fixação da curatela em favor do autor. Int. - ADV: YASMIN CRISTINE BARBOSA MARQUES (OAB 472811/SP)
4. Processo 21676670620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2167667-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votorantim - Agravante: Condomínio Parque Sinfonia - Agravada: MAIARA MELO CRUZ - VISTOS. 1. Ad cautelam, processe-se no duplo efeito, sustando-se o andamento nos autos de origem, até melhor definição que fluirá do entendimento da Colenda Câmara. 2. Comunique-se, solicitando informações ao Magistrado da causa. 3. Intime-se o agravado para resposta no prazo legal. 4. Int. São Paulo, . CARLOS RUSSO Relator - Magistrado(a) Carlos Russo - Advs: Flavio Dionisio Bernartt (OAB: 11363/PR) - Yasmin Cristine Barbosa Marques (OAB: 472811/SP) (Curador(a) Especial) - 5º andar
5. Processo 10064851320248260663
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Yasmin Cristine Barbosa Marques (OAB 472811/SP) Processo 1006485-13.2024.8.26.0663 - Usucapião - Reqte: Cosme Maciel Neto - Vistos. 1) Recebo a petição de fls. 34/36 como emenda à inicial para o fim de incluir no polo passivo a "Cohab Bauru" e os sucessores da mutuária Tereza dos Santos Baptista: Adelino Oquinis Caldeira Júnior (genro), Adriana Teodoro Caldeira (filha) e Adriano Baptista Caldeira (filho). 2) Citem-se as pessoas retro indicadas, observando-se que Adriane a Adelino são casados, de maneira que a serventia deverá atentar que a citação deverá se dar no mesmo endereço. Expeçam-se mandados. 3) Intimem-se as Fazendas Públicas, pelo portal apropriado. 4) Expeça-se edital para citação dos terceiros interessados, incertos e desconhecidos. 5) Esclareçam, especificamente, os autores, se o imóvel objeto da ação é exatamente aquele descrito na certidão de matrícula 37.445, da Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Votorantim/SP, com todos os limites e descrições contidos na matrícula, sem acréscimo ou diminuição de área, e, em caso positivo, será desnecessária a apresentação de trabalho técnico. Prazo: 15 dias. 6) No mesmo prazo, deverão os autores indicar os nomes e qualificações dos confrontantes, sob pena de extinção, por ser condição essencial ao regular desenvolvimento regular do processo. 7) Reitera-se determinação para que os autores apresentem nos autos certidões negativa de ações possessórias relacionadas com os autores, com a mutuária falecida e os herdeiros incluídos no polo passivo da ação, no mesmo prazo, sob pena de extinção. 8) Oficie-se à Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Votorantim para indique os titulares de direito dos imóveis consistentes dos Lotes 24, 04 e 06, da Quadra 50, do Núcleo Residencial Nova Votorantim. Servirá o presente, como cópia digitada, como ofício. A resposta deverá se dar por meio do endereço eletrônico institucional votorantim1cv@tjsp.jus.br, no formato PDF sem restrição de consulta ou impressão. Resposta no prazo de 10 dias. Senha do processo digital: Senha de acesso da pessoa selecionada. Int.