Caio Garcia De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10082193520238260048
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008219-35.2023.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - André Simplicio da Silva - Renata Patricia Zambelli - Vistos. 1) Indefiro o pedido para execução da sentença penal condenatória nestes autos, uma vez que se trata de título executivo judicial (CPC, art. 515, VI), demandando a apresentação de cumprimento de sentença, cujo rito é diferente do adotado nestes autos de execução de título extrajudicial. 2) Apresente cálculo atualizado do débito. 3) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando com o requerimento formulado cálculo atualizado do débito. 4) Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: RENAN KEOMA ROSSI (OAB 422021/SP), CAIO GARCIA DE LIMA (OAB 472828/SP)
3. Processo 50022981320234036123
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 5002298-13.2023.4.03.6123 / 1ª Vara Federal de Bragança Paulista EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS EXECUTADO: WILLIAN PEDROSO ROMUALDO, WILLIAM PEDROSO ROMUALDO Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO GARCIA DE LIMA - SP472828 D E C I S Ã O Os executados, citados (ID’s 345134170 e 345134172), não liquidaram a dívida exequenda. Houve bloqueio judicial, via SISBAJUD, do valor de R$23.568,39 de WILLIAM PEDROSO ROMUALDO (PJ) e do valor de R$1.475,61 de WILLIAM PEDROSO ROMUALDO (PF) – ID 373399663. Os executados pediram o desbloqueio dos valores, alegando: i) relativamente à pessoa jurídica, que seriam destinados ao pagamento de salários realizado semanalmente (ID 373402768); ii) relativamente à pessoa natural, que se tratariam de recebimento de pro labore destinados ao sustento familiar (ID 373406564). O autor WILLIAM PEDROSO ROMUALDO (PF), pelo documento de ID 373406582, p. 75, comprovou que no dia 24/06/2025 recebeu o depósito de R$5.600,00 da pessoa jurídica executada, em sua conta particular mantida junto ao “Banco Nu”. Saliente-se que o bloqueio judicial foi realizado no dia 25/06/2025 (dia seguinte ao depósito bancário). Conforme CPC, 833, IV, são impenhoráveis “... os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios...”. Assim, o autor WILLIAM PEDROSO ROMUALDO (PF) faz jus à liberação dos valores bloqueados de sua conta bancária pessoal. Por outro lado, diferentemente, ainda que tenha alegado que os valores bloqueados da conta bancária do autor WILLIAM PEDROSO ROMUALDO (PJ) se destinassem ao pagamento de salários de empregados, não comprovou que a restrição inviabilizaria a atividade da empresa, ou que a quantia se enquadrasse em algumas das hipóteses de montantes impenhoráis (CPC, art. 833). Assim, por ora, no atual contexto fático-probatório, não é caso de liberação da constrição no tocante à sociedade empresária. Ante o exposto, DETERMINA-SE a liberação do valor de R$1.475,61 de conta bancária mantida pelo autor WILLIAM PEDROSO ROMUALDO (PF) – ID 373399663. Cumprida a determinação, DÊ-SE vista à CF do bloqueio judicial de ID 373399663. Cumpra-se. Intimem-se. Bragança Paulista, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.
4. Processo 00012488020258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001248-80.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1002753-26.2024.8.26.0048) (processo principal 1002753-26.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Olga Ivana Contrucci Paulichi - Caio Garcia de Lima - Nota de cartório: Vista às partes acerca do bloqueio do(s) veículo(s) através do sistema RENAJUD. Prazo: 05 dias. - ADV: RENATO BADALAMENTI (OAB 280096/SP), CAIO GARCIA DE LIMA (OAB 472828/SP)
5. Processo 00038122520258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003812-25.2025.8.26.0309 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - R.P.Z. - Vistos. DEFIRO o pedido deduzido pelo(a) executado(a), com o qual concordou o Ministério Público, autorizando a substituição da pena de prestação de serviços à comunidade outrora imposta nos autos nº 1502732-27.2023.8.26.0048, da 1ª Vara Criminal Infância e Juventude de Foro de Atibaia, por prestação pecuniária no valor de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais), em 10 (dez) parcelas, mensais e consecutivas, no valor de R$ 303,60 (trezentos e três reais e sessenta centavos) cada parcela, bem como o parcelamento da prestação pecuniária no valor de R$ 1.518,00 (mil, quinhentos e dezoito reais) em 10 (dez) parcelas, mensais e consecutivas, no valor de R$ 151,80 (cento e cinquenta e um reais e oitenta centavos) cada parcela, observando que as parcelas deverão ser pagas todo dia 10 (dez) de cada mês, iniciando-se no primeiro mês subsequente à intimação, sob pena de conversão e prisão. Intime-se o(a) executado(a), a fim de que se torne ciente do teor desta decisão e inicie o pagamento das parcelas das prestações pecuniárias em favor das entidades cadastradas neste Juízo, junto à conta da Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude de Jundiaí SP. Para efetuar os depósitos, deverá o requerido diligenciar junto ao site do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br), acessando o Portal de Custas e Recolhimentos, escolhendo a opção emissão de guias - depósito judicial - pena de prestação pecuniária. Deverá preencher o formulário com os dados pessoais e os dados do presente processo. Após o pagamento, deverá apresentar o comprovante no Cartório das Execuções Criminais ou encaminhar no e-mail: jundiaivec@tjsp.jus.br, para instruir os autos, informando no corpo do e-mail seus dados pessoais e do processo. - ADV: CAIO GARCIA DE LIMA (OAB 472828/SP)
6. Processo 10008453820258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000845-38.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - L.B.S. - Vistos. Inicialmente, ciente da redistribuição. Aceito a competência. Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a parte demandante que adite à inicial para juntar aos autos cópia do auto de infração noticiado nos autos e Certidão de Prontuário e Certidão de Histórico de pontos da Carteira Nacional de Habilitação, expedida pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo DETRAN-SP; Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09. Int.. - ADV: CAIO GARCIA DE LIMA (OAB 472828/SP)
7. Processo 10078572620238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007857-26.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre Adm. Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista - Sicredi Fronteiras PR/S - Luciano Damasio dos Santos - - Ercilia Damasio dos Santos e outro - Romulo Barreto Coutinho - Vistos. Fls. 300/309: Considerando os princípios da celeridade processual, da economia processual, da eficiência (art. 37, caput, da CF/88), bem como o dever de cooperação entre os órgãos públicos (CPC, art. 6º), defiro o pedido de requisição de informações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autorizando a serventia a utilizar o sistema eletrônico PrevJud, em substituição à expedição de ofício físico, mediante recolhimento das taxas, código 434-1, no valor de 1 UFESP por pessoa. A adoção do sistema PrevJud revela-se medida mais adequada, segura e célere, compatível com o princípio da instrumentalidade das formas (art. 188 do CPC), atendendo à finalidade do ato com maior eficiência e efetividade. Intimem-se. - ADV: DEBORA NOGUEIRA DA PAZ (OAB 434035/SP), EMERSON LUIS DE MESQUITA CALCANHOTO (OAB 28457/O/MT), CAIO GARCIA DE LIMA (OAB 472828/SP), RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)
8. Processo 00024194320238260048
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002419-43.2023.8.26.0048 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Luís Leonardo Fichera Gonçalves - Vistos. Fls. 244/246: anote-se. No mais, aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Intime-se. - ADV: CAIO GARCIA DE LIMA (OAB 472828/SP)