Eduardo Franklin Allain

Processos do Advogado

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2. Processo 40005052620258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000505-26.2025.8.26.9061 distribuido para 5ª Turma Recursal Cível na data de 24/07/2025.
3. Processo 01086609420258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108660-94.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Agravado: Marco Aurelio Alecrim Silva - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - RESTABELECIMENTO DE CONTA EM MARKETPLACE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUSPENSÃO DA LIMINAR - NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR PLATAFORMA DE MARKETPLACE CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA REATIVAÇÃO DE CONTA SUSPENSA E LIBERAÇÃO DE VALORES. ALEGAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FALSIFICADOS COMO FUNDAMENTO PARA O BLOQUEIO DA CONTA. INEXISTÊNCIA, CONTUDO, DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS INEQUÍVOCOS QUE DEMONSTREM A SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS TERMOS DA PLATAFORMA. O JUÍZO DE ORIGEM, AO DETERMINAR A REATIVAÇÃO DA CONTA E A LIBERAÇÃO DOS VALORES, ASSEGUROU O CONTRADITÓRIO AO AUTOR, SEM PREJUÍZO DE REVERSIBILIDADE DA DECISÃO AO TÉRMINO DA INSTRUÇÃO. A MANUTENÇÃO DA LIMINAR, NO CASO, NÃO COMPROMETE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, MAS PRESERVA A POSIÇÃO DA PARTE AUTORA ENQUANTO NÃO CONCLUÍDO O EXAME DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS NO JUÍZO A QUO. PRECEDENTES REFORÇAM A PRUDÊNCIA NA MANUTENÇÃO DE DECISÕES LIMINARES QUANDO A SUSPENSÃO DAS MEDIDAS POSSA CAUSAR PREJUÍZOS À PARTE DEMANDANTE E QUANDO NÃO EVIDENCIADA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PARTE AGRAVANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Franklin Allain (OAB: 472840/SP) - José Mauro Decoussau Machado (OAB: 173194/SP) - Renato Cesar Banheti Prudencio (OAB: 351662/SP)
4. Processo 10758150620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1075815-06.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leandro Rodrigues da Silva - Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada pelas partes às fls. retro destes autos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 487, III, do CPC. Oportunamente, aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo. P.I.C. - ADV: ÉRICA NOVAES HERGESEL (OAB 448533/SP), GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 449880/SP), EDUARDO FRANKLIN ALLAIN (OAB 472840/SP)
5. Processo 10030007020258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003000-70.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - 3d Steps Empresarial Ltda - Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda e outro - A contestação apresentada em 30/05/2025 pela requerida é tempestiva ( 28/05/2025); I - Ciência à parte autora da contestação e documentos juntados pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, observando que eventual réplica, deverá ser feita por escrito no prazo mencionado; II - No mesmo prazo, especifiquem as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando-as, além de informar, caso ainda não o tenham feito, se pretendem que o feito se processe pelo procedimento 100% digital, nos termos do Provimento Conjunto nº 32/2020 (DJE 11/11/2020, pag. 4,5). Ainda, no mesmo prazo, informem as partes se pretendem prova oral, apresentando rol de testemunhas, as quais deverão comparecer independente de intimação ou mediante esta se assim for requerido (art. 34, do Lei nº 9099/95). Certifico e dou fé que verificando os presentes autos, constatei que houve apresentação de instrumento de mandato e atos constitutivos pela parte requerida - ADV: FREDERICO SOARES TRINDADE (OAB 184620/MG), EDUARDO FRANKLIN ALLAIN (OAB 472840/SP), GUSTAVO GONÇALVES FERRER (OAB 37021/DF), JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO (OAB 173194/SP)
6. Processo 10097793720258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009779-37.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Gl2 Importação e Distribuição Ltda - Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Vistos. Acolho a competência e mantenho o indeferimento da tutela, nos termos da decisão de fl. 132/133 (CPC, art. 64, §4º). Considerando o estágio em que o processo se encontra, concedo às partes o prazo de 15 dias para que especifiquem provas, indicando objetivamente, sua pertinência em relação aos fatos discutidos nos autos, sob pena de indeferimento ou preclusão. Após, tornem conclusos para saneamento, sem prejuízo de eventual julgamento no estado, a critério do juízo. Intime-se. - ADV: JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO (OAB 173194/SP), CARLOS CESAR SOARES (OAB 390519/SP), EDUARDO FRANKLIN ALLAIN (OAB 472840/SP), RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL (OAB 369325/SP)
7. Processo 00009500520258260108
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000950-05.2025.8.26.0108 (apensado ao processo 1004169-43.2024.8.26.0108) (processo principal 1004169-43.2024.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Abatimento proporcional do preço - Bh Imports_ro Ltda - Amazon Servicos de Varejo do Brasil Ltda. - Vistos. Diante da satisfação da obrigação noticiada nos autos, JULGO EXTINTO o processo, com arrimo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a satisfação da execução foi notificada em momento posterior ao advento da Lei Estadual nº 17.785/23, não há que se falar em novo recolhimento de taxa judiciária em razão de satisfação da execução, uma vez que essa última taxa foi suprimida pela referida Lei. Não havendo interesse recursal, em nada mais sendo requerido, arquive-se. PI. - ADV: JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO (OAB 173194/SP), RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL (OAB 369325/SP), GUSTAVO GONÇALVES FERRER (OAB 37021/DF), EDUARDO FRANKLIN ALLAIN (OAB 472840/SP), PEDRO BOHRER AMARAL (OAB 450372/SP)
8. Processo 53586963220258090012
   Tribunal: TJGO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida - Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º e 3º E-mail: upj.jecaparecida@tjgo.jus.br Telefone: 3277-9700 - WhatsApp: 3277-9746 Processo: 5358696-32.2025.8.09.0012 Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: Monica Mariana Da Silva Sousa Polo Passivo: Amazon Servicos De Varejo Do Brasil Ltda. ATO ORDINATÓRIO   Certifico que, realizada a audiência através de Centro de Conciliação, restou infrutífera a tentativa de acordo entre as partes. Contestação já apresentada. Sendo assim, intimo a parte autora para apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 dias, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, de forma específica, justificando a finalidade da prova, sob pena de preclusão. Intimo, ainda, a parte requerida para que, no prazo acima, especifique as provas que pretende produzir, devendo justificar de forma específica e clara a finalidade (qual fato pretende provar) de cada prova, sob pena de preclusão. Nada mais, era o que havia para certificar. Aparecida de Goiânia, 22 de julho de 2025   SAMUEL DIOGO SILVA DOS REIS Estagiário