Erasmo De Avelar

Processos do Advogado

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2. Processo 10241323020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024132-30.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.M.S. - E.M.S. - Trata-se de ação de guarda e visitas cumulada com oferta de alimentos. O pedido de tutela de urgência foi parcialmente deferido, a fim de fixar os alimentos no montante ofertado, bem como regulamentar as visitas provisórias (fls. 33). O autor requereu a reconsideração da decisão quanto às visitas (fls. 37/40), tendo sido acolhido o pedido a fls. 46. Citadas (fls. 51) as requeridas se habilitaram nos autos (fls. 52) e apresentaram contestação impugnando o pedido de justiça gratuita do autor e aduzindo, em resumo, que o valor ofertado pelo autor é insuficiente para cobrir as despesas da menor que sofre de "bronquiolite" e necessita de cuidados especiais. Requerem a majoração dos alimentos provisórios e a revisão das visitas provisórias (fls. 69/75). Réplica a fls. 110/125. Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a sanar. As requeridas apresentaram impugnação ao pedido de concessão da gratuidade processual formulado pelo autor. Aduz, em suma, que ele é empresário do ramo de comércio varejista e que não apresentou documentos que comprovem sua situação econômica. De acordo com o art. 99, §3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural para fins de concessão da gratuidade da justiça. Todavia, a presunção de pobreza é de natureza relativa, "juris tantum", podendo ser afastada pelo julgador em cada caso concreto, se comprovado que os vencimentos do beneficiário não indicam a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. Neste sentido é o art. 99, §2º, do CPC/2015. No caso dos autos, observo que o autor solicitou formalmente os benefícios da gratuidade da justiça, tão logo ingressou na ação. De outra parte, a impugnação ofertada é genérica e não afasta a presunção de necessidade do autor, que juntou seus pró-labores (fls. 142/144) e evolução do faturamento da empresa (fls. 140/141), bem como extratos bancários que não demonstram elevada movimentação financeira (fls. 21/25 e 145/163). Evidente, portanto, que não está em condições de suportar o ônus das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Portanto, rejeito a impugnação e mantenho os benefícios da assistência judiciária ao autor e concedo-os às rés. Anote-se. Em relação ao pedido de majoração dos alimentos provisórios, conforme bem ressaltado pelo Ministério Público, por ora não há como se aferir se o autor possui capacidade financeira suficiente ao acolhimento do pedido, tendo em vista que a contestação não veio acompanhada das necessárias provas. Assim, por ora, mantenho os alimentos provisórios conforme fixados a fls. 33. Fixo como pontos controvertidos a situação das partes e qual delas melhor atende aos interesses da filha para fins de fixação da guarda e visitas, e as necessidades da menor e a capacidade financeira do autor, para fins de fixação dos alimentos. Informem as partes, no prazo de 10 dias, se pretendem produzir outras provas das suas alegações, especificando-as e justificando a sua pertinência. Para tanto, devem esclarecer minuciosamente quais fatos pretendem demonstrar com cada uma das provas. No caso de pedido de produção de prova testemunhal, deverão as partes atentar-se às hipóteses de indeferimento elencadas no art. 443 do CPC. Informem também se têm interesse na designação de audiência de conciliação, a ser realizada por videoconferência. Em caso positivo, deverão ser informados nos autos os endereços de e-mail das partes e de seus advogados, para que lhes possa ser encaminhado o link de acesso ao ato. - ADV: NATHALIA BOTTINI FERNANDES (OAB 337158/SP), ERASMO DE AVELAR (OAB 472847/SP)
3. Processo 10155456120248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015545-61.2024.8.26.0161 - Guarda de Família - Guarda - E.P.B.S. - - A.B.S. - Vistos. Por primeiro, providencie a z.Serventia a expedição de novo mandado de citação de Kissi para o endereço de fls. 74, diante da informação da suspeita de de ocultação, para que a oficiala verifique se estão presentes os requesitos da citação por hora certa (instrua com certidão de fls. 74). No mais, em relação ao requerido Jorge: Caso ausente CPF, busque-se via INFOJUD (usando filiação ou data de nascimento). Providenciem-se pesquisas de localização de endereço via INFOJUD e PREVJUD (para a vinda do CNIS). Em caso de não serem suficientes, subsidiariamente, pesquise-se via SISBAJUD. Por cautela, oficie-se ao IIRGD para que informe o endereço do/a requerido/executado (qualificada no cabeçalho) que constar em seu banco de dados. Obtidos novos endereços, providencie-se o necessário para a realização de diligências. Nos termos do §3º, IV do Art. 1.012 das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, o Cartório deverá observar a seguinte ordem para as diligencias: 1) Endereços localizados nesta Comarca de Diadema; 2) Endereços localizados nas Comarcas contíguas ou lindeiras; 3) Demais endereços em Comarcas não contíguas ou lindeiras, sempre observando primeiro as mais próximas, seguidas das mais distantes. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça. A parte interessada deverá providenciar a remessa da presente decisão-oficio, comprovando o encaminhamento/protocolo (que pode ser por meio remoto, via e-mail), no prazo de 5 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (diadema1fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: ERASMO DE AVELAR (OAB 472847/SP), ERASMO DE AVELAR (OAB 472847/SP)
4. Processo 10009272720255020701
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000927-27.2025.5.02.0701 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul na data 05/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417575839900000408771943?instancia=1
5. Processo 10014022520255020202
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001402-25.2025.5.02.0202 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Barueri na data 18/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417582862600000408772150?instancia=1
6. Processo 10231264720214013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1023126-47.2021.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PATRICIA REINALDO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRYELL BERNARDO NOGUEIRA FEUERSTEIN - DF57192, ANGELA DE CASSIA NOGUEIRA FEUERSTEIN - DF42566, VALTERDES DE CARVALHO MELO JUNIOR - DF62824, THALITA PINTO BANDEIRA DE MELO - DF44641 e ERASMO DE AVELAR - SP472847 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: PATRICIA REINALDO DA SILVA M. C. R. D. S. EMILLY YASMIN RODRIGUES DA SILVA ERASMO DE AVELAR - (OAB: SP472847) THALITA PINTO BANDEIRA DE MELO - (OAB: DF44641) ANGELA DE CASSIA NOGUEIRA FEUERSTEIN - (OAB: DF42566) VALTERDES DE CARVALHO MELO JUNIOR - (OAB: DF62824) ADRYELL BERNARDO NOGUEIRA FEUERSTEIN - (OAB: DF57192) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
7. Processo 00063814720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006381-47.2025.8.26.0002 (processo principal 1070983-98.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.P.J. - Vistos. Expeça-se mandado de citação por oficial de justiça no endereço indicado a fls. 47/52 Ainda, oficie-se a empregadora indicada a fls. 47/52 para descontos em folha. Int. - ADV: ERASMO DE AVELAR (OAB 472847/SP)
8. Processo 10748093520238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1074809-35.2023.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - S.E.S.B. - J.T.B. - Fls. 210/211: Para ciência e manifestação da parte exequente. - ADV: ERASMO DE AVELAR (OAB 472847/SP), EIDER JUNIO TACIANO (OAB 333379/SP), WELLINGTON FERNANDES DOS SANTOS (OAB 274779/SP)