Natalia Pazini De Oliveira Camargo

Processos do Advogado

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2. Processo 10015202820248260263
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001520-28.2024.8.26.0263 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.R.A. - J.O.A. - Manisfeste-se o autor, no prazo de 05 dias, sobre a petição de fls. 97/98. - ADV: DIEGO BARBOZA FILIPINI (OAB 420389/SP), NATALIA PAZINI DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 472850/SP)
3. Processo 21050146520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2105014-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: V. A. S. R. - Agravado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDAS PROTETIVAS. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME: 1. AÇÃO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. INSURGÊNCIA DA MADRINHA DO INFANTE CONTRA DECISÃO QUE LHE NEGOU PEDIDO DE HABILITAÇÃO E GUARDA DO AFILHADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO FORA DO PRAZO RECURSAL DE 10 DIAS CORRIDOS. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, INSERIDA NOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTÁ SUJEITA AO PRAZO RECURSAL DE 10 DIAS CORRIDOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 198, II, E 152, §2º, AMBOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 4. AGRAVO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO NÃO CONHECIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. LEGISLAÇÃO CITADA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ARTS. 198, II, E 152, §2º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA ESPECIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natalia Pazini de Oliveira Camargo (OAB: 472850/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Lisandra Panzoldo dos Santos (OAB: 504868/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
4. Processo 30001982220138260263
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3000198-22.2013.8.26.0263 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Espólio de Valdir Diana e outro - Banco Mercedes Benz do Brasil S/A - Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Não Pdronizados - - João Batista Cardoso - - Enio Diana e outros - Vistos. 1) Defiro a habilitação requerida às fls. 2806/2807, devendo a serventia providenciar o necessário para que fique constando o ESPÓLIO DE VALDIR DIANA, representado pelos herdeiros qualificados à fl. 2806. 2) Expeça-se carta com AR para intimação da corré Vega Distribuidora de Petróleo Ltda para que, em 10 dias, regularize sua representação processual, sob as penas contidas nos artigos 344, 345 e 346, do Código de Processo Civil (Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos. Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar). 3) Cumpridos os itens acima, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre a petição de fls. 2840/2841. Int. - ADV: ISMAR ANTONIO NOGUEIRA (OAB 63257/SP), LUCIO FLÁVIO DE SOUZA ROMERO (OAB 370960/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), NATALIA PAZINI DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 472850/SP), NATALIA PAZINI DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 472850/SP)
5. Processo 10017601720248260263
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001760-17.2024.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Luis Carlos Araujo - Companhia Jaguari de Energia - Fls. 131/133: ciência às partes. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), NATALIA PAZINI DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 472850/SP)
6. Processo 10017601720248260263
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001760-17.2024.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Luis Carlos Araujo - Companhia Jaguari de Energia - Fls. 131/133: ciência às partes. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), NATALIA PAZINI DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 472850/SP)
7. Processo 15057490820238260263
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505749-08.2023.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - WELLINGTON OLIVEIRA NUNES - Vistos. Aguarde-se o pagamento da taxa judiciária (fl. 180). Decorrido o prazo sem o atendimento da notificação, extraia-se certidão de dívida ativa, conforme disposto no §3º, do art. 1.098, das NSCGJ. Não havendo outras diligências a serem tomadas, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: NATALIA PAZINI DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 472850/SP)
8. Processo 15000264520238260574
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500026-45.2023.8.26.0574 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - CAMILA AMARO DA ROCHA - Ciência ao(à) Dr(a). Natalia Pazini de Oliveira Camargo de que foi nomeado(a) defensor(a) dativo(a) do(a)(s) ré(u)(s), devendo apresentar defesa no prazo de 10 dias, bem assim, juntar aos autos o termo de compromisso devidamente assinado. - ADV: NATALIA PAZINI DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 472850/SP)