Fernando Henrique Panontin

Processos do Advogado

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2. Processo 00020333120258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002033-31.2025.8.26.0084 (processo principal 1039424-78.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Overbooking - Kimberly Jubanski de Santana Ludugerio - - Geyvison Souto Ludugério - - Vinicius Ludugerio - - Olivia Ludugério - Azul Linhas Aereas Brasileiras Sa - Vistos. Valor do débito: R$ 82.946,16 em julho/2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE PANONTIN (OAB 472862/SP), FERNANDO HENRIQUE PANONTIN (OAB 472862/SP), FERNANDO HENRIQUE PANONTIN (OAB 472862/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), FERNANDO HENRIQUE PANONTIN (OAB 472862/SP)
3. Processo 10956585420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1095658-54.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Carlos Eduardo Gonçalves Prado - - Aidilys Margareth Vitiello Prado - Vistos, Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Alerto que a classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos e confere agilidade e eficiência ao serviço, na forma do art. 6º do CPC. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE PANONTIN (OAB 472862/SP), FERNANDO HENRIQUE PANONTIN (OAB 472862/SP)
4. Processo 10063041920258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006304-19.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - B.L.M.S. - - D.D.S. - Vistos. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para integrar(em) a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Todas as intimações para a parte autora se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), inclusive para comparecimento na audiência a ser designada nos termos do art. 334, §3º do CPC. Fica também desde já esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos e comunicá-la dos atos e audiências designadas, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE PANONTIN (OAB 472862/SP), FERNANDO HENRIQUE PANONTIN (OAB 472862/SP)
5. Processo 10012822720258260666
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001282-27.2025.8.26.0666 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Alexandre Henrique Souza - Vistos. Diante da declaração e documentação carreada, bem como da ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, DEFIRO a GRATUIDADE JUDICIÁRIA (arts. 98 e 99, §§2º e 3º, do CPC). Anote-se. Com efeito, não vislumbro a presença de indícios seguros e consistentes sobre a probabilidade do direito do embargante, respeitada a cognição sumária que a fase permite (art. 300 do CPC). Anote-se os nomes dos patronos dos exequentes no sistema informatizado e INTIME(M)-SE o(s) embargado(s) por meio deles para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Certifique-se a existência destes embargos na execução principal e o efeito em que foram recebidos, bem como proceda-se o apensamento. Decorrido o prazo legal, com ou sem defesa, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE PANONTIN (OAB 472862/SP)
6. Processo 10024902720178260666
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002490-27.2017.8.26.0666 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - D.S.G. - L.B.G.G. - D.A.G. - Vistas à curadora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: SILVIA CRISTINA APARECIDA XAVIER (OAB 133705/SP), FELICIA ALEXANDRA SOARES (OAB 253625/SP), FERNANDO HENRIQUE PANONTIN (OAB 472862/SP), IVELISE FONSECA DE MATTEU (OAB 208390/SP)
7. Processo 10010835320248260144
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001083-53.2024.8.26.0144 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luciana Sato de Macedo - Natalino Alves de Macedo - Diego Antonio Sato de Sousa - - JULIETE MARTINS DA SILVA - - Maria Laura Martins de Sousa - Cumpra-se a inventariante a sentença de fl. 193, a saber: "Defiro a expedição de alvará autorizando a inventariante Luciana S. De M., acima qualificada, a proceder à VENDA/TRANSFERÊNCIA para seu nome ou a quem possa interessar, do veículo VW Saveiro Summer, 1.8, à gasolina, cor preta, ano 1996/1997, placas CHP-6622, em nome do inventariado, supra mencionado. Para validade da presente decisão, a Inventariante deverá juntar aos autos documento original de registro do veículo (CRV) em nome do inventariado." - ADV: CÁSSIO APARECIDO MAIOCHI (OAB 214483/SP), CÁSSIO APARECIDO MAIOCHI (OAB 214483/SP), FERNANDO HENRIQUE PANONTIN (OAB 472862/SP), FERNANDO HENRIQUE PANONTIN (OAB 472862/SP), CÁSSIO APARECIDO MAIOCHI (OAB 214483/SP)
8. Processo 10878352920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087835-29.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Leonardo Xavier Medeiros - - Thaís Maria Rita de Souza - Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal - Vistos. Fls. 54/61: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, qualificados, com o fim de pôr termo ao processo (art. 840, CC) que tem por objeto direitos disponíveis (art. 841, CC), com fundamento no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Cada parte suportará os honorários dos respectivos advogados (art. 90, §2º, CPC), se nada diverso dispor o convencionado entre as partes. Custas na forma da lei, sendo os ônus econômicos nos termos da transação. Não havendo interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. P.R.I.C. - ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 434849/SP), FERNANDO HENRIQUE PANONTIN (OAB 472862/SP), FERNANDO HENRIQUE PANONTIN (OAB 472862/SP)