Franciane Barbosa Pedroso Morilla

Processos do Advogado

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2. Processo 10181229820248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1018122-98.2024.8.26.0003; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES; Fórum Regional de Jabaquara; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1018122-98.2024.8.26.0003; Perdas e Danos; Recorrente: Enel Distribuição São Paulo S/A; Advogado: VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP); Recorrida: Franciane Barbosa Pedroso Morilla; Advogada: Franciane Barbosa Pedroso Morilla (OAB: 472868/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3. Processo 10181229820248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018122-98.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Franciane Barbosa Pedroso Morilla - Enel Brasil S.a. - Tendo em vista a desistência do recurso de fls. 202, subam os autos do recurso de fls. 170/187 ao Eg. Colégio Recursal, conforme decisão de fls. 199. São Paulo, 16 de maio de 2025. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), FRANCIANE BARBOSA PEDROSO MORILLA (OAB 472868/SP)
4. Processo 10290411520248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029041-15.2024.8.26.0564 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Igor Souza Morilla ME - - Igor Souza Morilla - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veículos - SICOOB CREDCEG - Vistos, Concedo o prazo de 10 (dez) dias às partes para apresentarem eventual minuta de acordo nos autos. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para indicarem eventuais provas em cinco dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações ou sentença. Intime-se. - ADV: ALEX PEREIRA LEUTÉRIO (OAB 211574/SP), FRANCIANE BARBOSA PEDROSO MORILLA (OAB 472868/SP), FRANCIANE BARBOSA PEDROSO MORILLA (OAB 472868/SP)
5. Processo 11147748020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Franciane Barbosa Pedroso Morilla (OAB 472868/SP), Tamiris Lima Peixe (OAB 488309/SP) Processo 1114774-80.2024.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Reqte: J. G. da S. - Reqda: S. de S. S. - Vistos. Passo a julgar o feito, ante a concordância da parte ré com o pedido. Considerando que a parte autora comprovou a existência do matrimônio e as partes manifestaram inequívoca vontade de se extinguir o vínculo matrimonial, é forçoso reconhecer o atendimento de todos os requisitos legais para a obtenção do divórcio, sobretudo diante da atual redação do artigo 226, § 6º, da Constituição da República. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o DIVÓRCIO das partes supraqualificadas. Haverá a manutenção do nome de casada. Inexistentes bens a serem partilhados. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 17º Subdistrito - Bela Vista, São Paulo, na matrícula nº 111286 01 55 2000 2 00041 281 0000082-13, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda o seu cumprimento. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável CUMPRA-SE do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, bem como deverá ser informado a este Juízo o seu respectivo cumprimento e remessa de certidão retificada, quando for o caso. Acrescento que não houve qualquer resistência da parte ré ao pedido formulado, não cabendo portanto condenação nas verbas de sucumbência. Nesse sentido jurisprudência: "Divórcio. Conversão concordância da ré à pretensão do autor. Sucumbência não caracterizada, ante a ausência de resistência ao pedido. Apelo provido." (Apelação cível n.°552.56 9-4/1-00. Relator Des. Magno Araújo. Sexta Câmara de Direito Privado. J. 12-03-2009). "Honorários advocatícios. Embargos de terceiro. Pretendida condenação da embargada na sucumbência. Inadmissibilidade. Ausência de qualquer resistência ao pedido. Inexistência de lide. Pretensão afastada. Sentença mantida. Recurso improvido." (Apelação cível n.° 442.449-4/7-00. Relator Des. Vito Guglielmi. Sexta Câmara de Direito Privado. J. 28-02-2008). "Honorários advocatícios. Ação declaratória visando desconstituir cláusula estabelecida em separação judicial. Reconhecimento da procedência do pedido. Ausência, portanto, de resistência da demandada a pretensão do autor. Fato objetivo que não redundou em dano que a ré houvesse dado causa. Verba indevida. Recurso provido". (Apelação cível n.° 340.008- 4/1-00. Relator Des. Adilson de Andrade. Terceira Câmara de Direito Privado. J. 25-07- 2006). Atendido o pedido em sua integralidade com a concordância da parte contrária, não haverá fundamento para a interposição de recurso, do que decorre o trânsito em julgado de imediato. Certifiquem e arquivem-se. P.R.I.C.