Cristiane Fiori Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10046228220258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004622-82.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Osvaldo Anastacio Garofano - Vistos. Indefiro a citação eletrônica, isso porque, embora o Código de Processo Civil tenha autorizado a citação/intimação por meio eletrônico (art. 246), para efeito de recebimento de citação de pessoa física nessa modalidade, o endereço eletrônico deve ser previamente cadastrado no banco de dados do Poder Judiciário, para fazer do meio eletrônico o preponderante, o que não é o caso dos autos. Diga o requerente, em prosseguimento, no prazo de 30 dias, fornecendo os meios de citação. Intime-se. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), CRISTIANE FIORI DOS SANTOS (OAB 472885/SP)
3. Processo 00114172120235150027
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0011417-21.2023.5.15.0027 AUTOR: MARYANGELA MAYRA FERREIRA MUNHOZ RÉU: CENTRO EDUCACIONAL MAURA SMARJASSI NUNES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6bc7c07 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA DECISÃO 01) SISBAJUD PARCIAL Ante o Sisbajud Parcial (ID. 8753723), intime-se a parte executada  para os exatos fins previstos no artigo 884 da CLT. No silêncio da parte executada, o valor depositado será integralmente liberado a quem de direito, prosseguindo-se a execução pelo remanescente.  Intime-se a parte exequente para informar, no prazo de 05 dias, dados bancários a fim de possibilitar a transferência do numerário no momento oportuno. 02) BNDT Nos termos da Resolução Administrativa número 1470, de 24/08/2011, do C. TST e do art. 883-A da CLT, inclua(m)-se a(s) executada(s) CENTRO EDUCACIONAL MAURA SMARJASSI NUNES LTDA - CNPJ.  41.568.542/0001-42                                                                                                         no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), na situação POSITIVA de Débitos Trabalhistas.  A(o) executada(o) não quitou o débito exequendo até a presente data e a tentativa de bloqueio de ativos financeiros da executada, com utilização do sistema SISBAJUD, restou parcialmente frutífera. Com efeito, em atenção aos princípios do aproveitamento dos atos e da celeridade processual, assegurando a tramitação do processo em tempo razoável, primeiramente, INTIME-SE o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre o interesse na instauração do IDPJ (Incidente Desconsideração da Personalidade Jurídica) a fim de possibilitar eventual pesquisa unificada de ativos financeiros tanto da executada quanto de seus sócios, de forma simultânea, preservando-se o benefício de ordem com o bloqueio preferencial de numerários em face da pessoa jurídica. Na hipótese de requerimento de instauração do IDPJ, deverá a parte indicar os nomes dos executados e dos sócios (checando eventuais alterações contratuais: atuais X retirantes), com os respectivos CNPJs e CPFs, e se pretende a desconsideração de personalidade jurídica,  carreando aos autos a ficha cadastral da JUCESP atualizada, sob pena de indeferimento do pedido sem a devida comprovação. Não efetuado o requerimento acima, expeça-se o Mandado de Pesquisa Básica em relação à pessoa jurídica. Cumpra-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 04 de julho de 2025. FERNANDA AMABILE MARINHO DE SOUZA GOMES Juíza do Trabalho Substituta RBP Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO EDUCACIONAL MAURA SMARJASSI NUNES LTDA
4. Processo 00114172120235150027
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0011417-21.2023.5.15.0027 AUTOR: MARYANGELA MAYRA FERREIRA MUNHOZ RÉU: CENTRO EDUCACIONAL MAURA SMARJASSI NUNES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6bc7c07 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA DECISÃO 01) SISBAJUD PARCIAL Ante o Sisbajud Parcial (ID. 8753723), intime-se a parte executada  para os exatos fins previstos no artigo 884 da CLT. No silêncio da parte executada, o valor depositado será integralmente liberado a quem de direito, prosseguindo-se a execução pelo remanescente.  Intime-se a parte exequente para informar, no prazo de 05 dias, dados bancários a fim de possibilitar a transferência do numerário no momento oportuno. 02) BNDT Nos termos da Resolução Administrativa número 1470, de 24/08/2011, do C. TST e do art. 883-A da CLT, inclua(m)-se a(s) executada(s) CENTRO EDUCACIONAL MAURA SMARJASSI NUNES LTDA - CNPJ.  41.568.542/0001-42                                                                                                         no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), na situação POSITIVA de Débitos Trabalhistas.  A(o) executada(o) não quitou o débito exequendo até a presente data e a tentativa de bloqueio de ativos financeiros da executada, com utilização do sistema SISBAJUD, restou parcialmente frutífera. Com efeito, em atenção aos princípios do aproveitamento dos atos e da celeridade processual, assegurando a tramitação do processo em tempo razoável, primeiramente, INTIME-SE o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre o interesse na instauração do IDPJ (Incidente Desconsideração da Personalidade Jurídica) a fim de possibilitar eventual pesquisa unificada de ativos financeiros tanto da executada quanto de seus sócios, de forma simultânea, preservando-se o benefício de ordem com o bloqueio preferencial de numerários em face da pessoa jurídica. Na hipótese de requerimento de instauração do IDPJ, deverá a parte indicar os nomes dos executados e dos sócios (checando eventuais alterações contratuais: atuais X retirantes), com os respectivos CNPJs e CPFs, e se pretende a desconsideração de personalidade jurídica,  carreando aos autos a ficha cadastral da JUCESP atualizada, sob pena de indeferimento do pedido sem a devida comprovação. Não efetuado o requerimento acima, expeça-se o Mandado de Pesquisa Básica em relação à pessoa jurídica. Cumpra-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 04 de julho de 2025. FERNANDA AMABILE MARINHO DE SOUZA GOMES Juíza do Trabalho Substituta RBP Intimado(s) / Citado(s) - MARYANGELA MAYRA FERREIRA MUNHOZ
5. Processo 10008527620258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000852-76.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Diva Pereira de Araújo Silva - Caixa de Assitencial Aos Aposentados e Pensionistas- Caap - Vista à parte requerida, para manifestação, no prazo legal, de novo documento juntado aos autos pela parte autora, de pags. 131/143. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), CRISTIANE FIORI DOS SANTOS (OAB 472885/SP), DAYSE RIOS BARBOSA (OAB 44059/CE)
6. Processo 10004717320258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000471-73.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE DAVID MALFATTI; Foro de Votuporanga; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000471-73.2025.8.26.0664; Bancários; Apelante: Maria da Conceição Cruz Lisboa (Justiça Gratuita); Advogada: Cristiane Fiori dos Santos (OAB: 472885/SP); Advogado: Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP); Apelado: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10029277720258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002927-77.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mariza Jorge - Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Fica o requerido, na pessoa de seu advogado, intimado para, em querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela requerente, às págs. 150/160. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), CRISTIANE FIORI DOS SANTOS (OAB 472885/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
8. Processo 21800440920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2180044-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sonia Aparecida da Silva - Agravado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO DA BENESSE LEGAL. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE (ARTIGO 99, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PRESUNÇÃO LEGAL DE POBREZA. AGRAVANTE PESSOA FÍSICA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 99, § 3º, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. FALTA, ADEMAIS, DE PROVAS QUE QUALIFIQUEM A PARTE AGRAVANTE COMO ECONOMICAMENTE CAPAZ PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. BENEFÍCIO CONCEDIDO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - Cristiane Fiori dos Santos (OAB: 472885/SP) - 3º Andar