Maximiliano Dos Reis Mourão

Processos do Advogado

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2. Processo 50006916920238130329
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itamogi / Vara Única da Comarca de Itamogi Rua Coronel Lucas Caetano Vasco, 529, Fórum Doutor João Martins de Oliveira, Centro, Itamogi - MG - CEP: 37955-000 PROCESSO Nº: 5000691-69.2023.8.13.0329 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião de bem móvel] AUTOR: NATANAEL DE ASSIS SANTOS CPF: 226.691.908-39 RÉU: ESPÓLIO DE FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS CPF: não informado DESPACHO Vistos etc. Vieram os autos conclusos para julgamento, mas não foi possível proferir sentença. Explico. Noticiou-se o falecimento do réu (ID 10359272133). Nos termos do art. 110 do CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, 8§ 1° e 2°, do CPC. ISSO POSTO, com fundamento no dispositivo referido, SUSPENDO o processo pela morte do réu, ORDENO a intimação do(a) autor(a) para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 60 (sessenta) dias (CPC, art. 313, §2°, 1). Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Itamogi/MG, data da assinatura eletrônica. Angelo de Almeida Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Itamogi
3. Processo 00110054220235030151
   Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO ATSum 0011005-42.2023.5.03.0151 AUTOR: CLAUDIA CRISTINA DOMINGOS RÉU: E.V.R. JEANS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 072a05d proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos. São Sebastião do Paraíso, 27 de junho de 2025. AMANDA DE ALBUQUERQUE ROCHA  Servidor(a)   Vistos etc. Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria. Fixo o valor total da execução em R$367,38, atualizado até 30/06/2025, assim composto:   a) contribuição previdenciária: R$367,38; Dispensada a intimação da Procuradoria-Geral Federal, haja vista ser o valor da contribuição previdenciária apurada inferior ao piso estabelecido no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU 47/23 para manifestação da União (R$40.000,00).  Ante a manifestação de ID cc27c97, concedo à reclamada o prazo de 05 dias para comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária devida, sob pena de penhora de bens. SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG, 02 de julho de 2025. ADRIANA FARNESI E SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - E.V.R. JEANS LTDA
4. Processo 00102152920215030151
   Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO ATSum 0010215-29.2021.5.03.0151 AUTOR: VANESSA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (25) RÉU: NAEJ JEANS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce4270d proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que em 01/07/2025 decorreu in albis o prazo para que os reclamantes indicassem meios para o prosseguimento da execução. São Sebastião do Paraíso, 02 de julho de 2025.   ROBSON BASTAZINI PONTIN Servidor       Vistos etc. Convalido os termos da certidão acima, embora não assinada digitalmente. Ante a inércia dos exequentes, aguarde-se o transcurso do prazo prescricional na tarefa “Aguardando final do sobrestamento”. I. SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG, 02 de julho de 2025. ADRIANA FARNESI E SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - NEUSA APARECIDA CEZARINO - MARIA CAROLINA DOS SANTOS ARAUJO - VALDIRENE ROSA VIEIRA - VANESSA FERNANDES DE OLIVEIRA - LUCIANA DAS GRACAS DOS REIS SANTANA - LARISA GONCALVES FERREIRA DA SILVA - JULIANA DE OLIVEIRA ABREU - PRISCILA REGINA DE SOUZA - SUELLEN ESTEFANIA DE FREITAS SOUZA - NATALIA TAYNARA VIEIRA - VIVIANA APARECIDA RODRIGUES DE PAULA DIAS - ANDREA APARECIDA PEREIRA SARAVAL - KAROLAYNE JENYFFER SILVA BARBOSA - DAIANE DA SILVA PAULA - ANA PAULA PEREIRA CHAVES MARTINS - CAMILA APARECIDA DE CASTRO REIS - CLAUDIA MARIA CANOAS - MARIA ANTONIA DOS SANTOS - JUCELINO MARCIO DE PADUA - DIVINA MARIA DE JESUS - ROSANGELA APARECIDA TEIXEIRA - HEBER CARLOS DA SILVA - SOLANGE APARECIDA MARTINS - LUCELIA DOS REIS SANTANA - SIMONE APARECIDA DA SILVA GONCALVES - SIRLENE APARECIDA DA SILVA
5. Processo 10002528320258260042
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000252-83.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - M.I.S. - S.G.R. e outros - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela autora para impedimento da alta médica que estaria programada para este final de semana, considerando que teria o requerido quadro psicótico agressivo e seria totalmente incapaz, com risco à sua integridade e de terceiros, razão pela qual pretende a intervenção judicial para que se prossiga com sua internação. Não vejo como se acolher a medida pretendida, tratando-se de questão puramente médica a necessidade de prolongamento da internação ou a alta médica recomendada, não sendo aspecto de cunho jurisdicional. É certo que se conhecem as dificuldades do tratamento não prolongado em instituições públicas, mas neste aspecto não há como se impor a prolongação da institucionalização, se há decisão médica apontando para a alta. Resta o pedido, assim, indeferido. Aguarde-se a comunicação da alta médica formal, dando-se oportuna vista às partes e ao MP e tornando conclusos oportunamente. Int. - ADV: MAXIMILIANO DOS REIS MOURÃO (OAB 472920/SP), BRUNA SOARES JACOMINO (OAB 439766/SP)
6. Processo 50047288720258130647
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
7. Processo 10000799320248260042
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000079-93.2024.8.26.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luís Felipe Mateus de Lima - Nubank S/A (Nu Pagamentos S/A - Institução de Pagamentos) - Vistos. Tendo em vista o integral pagamento da quantia devida informado pelo autor, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Defiro a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, uma vez que juntado o formulário MLE. Defiro o desentranhamento do documento juntado, intimando o requerido de que dispõe do prazo de 90 (noventa) dias para sua retirada, sob pena de serem inutilizados (art. 1º do Prov. CSM 1679/2009). Ademais, providencie a serventia a retirada do nome do(a) executado(a) do Banco de dados do Serasa, via sistema Serasajud, se o caso. Outrossim, providencie-se os desbloqueios de conta corrente e veículos porventura existentes. Providencie-se, após o trânsito em julgado, as comunicações de praxe, e, após, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: AIRTON CEZAR RIBEIRO (OAB 157178/SP), IURI CESAR DOS SANTOS (OAB 394171/SP), IURI CÉSAR DOS SANTOS & AIRTON CÉZAR RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 25262/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MAXIMILIANO DOS REIS MOURÃO (OAB 472920/SP)
8. Processo 50000002620218130329
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itamogi / Vara Única da Comarca de Itamogi Rua Coronel Lucas Caetano Vasco, 529, Fórum Doutor João Martins de Oliveira, Centro, Itamogi - MG - CEP: 37955-000 PROCESSO Nº: 5000000-26.2021.8.13.0329 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 RÉU: RONALDO PEREIRA DIAS CPF: 100.434.678-65 e outros Vistos, etc. Segue sentença em anexo. Itamogi, data da assinatura eletrônica. Angelo de Almeida Juiz de Direito