Maximiliano Dos Reis Mourão

Processos do Advogado

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2. Processo 00110062720235030151
   Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO ATSum 0011006-27.2023.5.03.0151 AUTOR: SIMONE DIAS DA SILVA RÉU: E.V.R. JEANS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 88665dd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos. São Sebastião do Paraíso, 03 de julho de 2025. CLAYTON ARAUJO  Servidor   Vistos etc. Ante a manifestação de ID 52bcacf, declaro extinta a execução na forma do art. 924, II, do CPC. Intimem-se as executadas.  Expeça-se alvará para que a Caixa Econômica Federal converta o saldo da conta judicial n. 0153.042.01515031-1 em favor da União, a título de contribuição previdenciária, em guia DARF código 6092, em nome de E.V.R. JEANS LTDA, CNPJ: 49.285.931/0001-72.   Comprovado o recolhimento, registre-se no sistema o valor pago à União e remetam-se os autos ao arquivo.  SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG, 03 de julho de 2025. ADRIANA FARNESI E SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - E.V.R. JEANS LTDA - S. F. FARINA CONFECCOES
3. Processo 50006916920238130329
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itamogi / Vara Única da Comarca de Itamogi Rua Coronel Lucas Caetano Vasco, 529, Fórum Doutor João Martins de Oliveira, Centro, Itamogi - MG - CEP: 37955-000 PROCESSO Nº: 5000691-69.2023.8.13.0329 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião de bem móvel] AUTOR: NATANAEL DE ASSIS SANTOS CPF: 226.691.908-39 RÉU: ESPÓLIO DE FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS CPF: não informado DESPACHO Vistos etc. Vieram os autos conclusos para julgamento, mas não foi possível proferir sentença. Explico. Noticiou-se o falecimento do réu (ID 10359272133). Nos termos do art. 110 do CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, 8§ 1° e 2°, do CPC. ISSO POSTO, com fundamento no dispositivo referido, SUSPENDO o processo pela morte do réu, ORDENO a intimação do(a) autor(a) para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 60 (sessenta) dias (CPC, art. 313, §2°, 1). Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Itamogi/MG, data da assinatura eletrônica. Angelo de Almeida Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Itamogi
4. Processo 00110054220235030151
   Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO ATSum 0011005-42.2023.5.03.0151 AUTOR: CLAUDIA CRISTINA DOMINGOS RÉU: E.V.R. JEANS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 072a05d proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos. São Sebastião do Paraíso, 27 de junho de 2025. AMANDA DE ALBUQUERQUE ROCHA  Servidor(a)   Vistos etc. Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria. Fixo o valor total da execução em R$367,38, atualizado até 30/06/2025, assim composto:   a) contribuição previdenciária: R$367,38; Dispensada a intimação da Procuradoria-Geral Federal, haja vista ser o valor da contribuição previdenciária apurada inferior ao piso estabelecido no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU 47/23 para manifestação da União (R$40.000,00).  Ante a manifestação de ID cc27c97, concedo à reclamada o prazo de 05 dias para comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária devida, sob pena de penhora de bens. SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG, 02 de julho de 2025. ADRIANA FARNESI E SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - E.V.R. JEANS LTDA
5. Processo 00102152920215030151
   Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO ATSum 0010215-29.2021.5.03.0151 AUTOR: VANESSA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (25) RÉU: NAEJ JEANS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce4270d proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que em 01/07/2025 decorreu in albis o prazo para que os reclamantes indicassem meios para o prosseguimento da execução. São Sebastião do Paraíso, 02 de julho de 2025.   ROBSON BASTAZINI PONTIN Servidor       Vistos etc. Convalido os termos da certidão acima, embora não assinada digitalmente. Ante a inércia dos exequentes, aguarde-se o transcurso do prazo prescricional na tarefa “Aguardando final do sobrestamento”. I. SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG, 02 de julho de 2025. ADRIANA FARNESI E SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - NEUSA APARECIDA CEZARINO - MARIA CAROLINA DOS SANTOS ARAUJO - VALDIRENE ROSA VIEIRA - VANESSA FERNANDES DE OLIVEIRA - LUCIANA DAS GRACAS DOS REIS SANTANA - LARISA GONCALVES FERREIRA DA SILVA - JULIANA DE OLIVEIRA ABREU - PRISCILA REGINA DE SOUZA - SUELLEN ESTEFANIA DE FREITAS SOUZA - NATALIA TAYNARA VIEIRA - VIVIANA APARECIDA RODRIGUES DE PAULA DIAS - ANDREA APARECIDA PEREIRA SARAVAL - KAROLAYNE JENYFFER SILVA BARBOSA - DAIANE DA SILVA PAULA - ANA PAULA PEREIRA CHAVES MARTINS - CAMILA APARECIDA DE CASTRO REIS - CLAUDIA MARIA CANOAS - MARIA ANTONIA DOS SANTOS - JUCELINO MARCIO DE PADUA - DIVINA MARIA DE JESUS - ROSANGELA APARECIDA TEIXEIRA - HEBER CARLOS DA SILVA - SOLANGE APARECIDA MARTINS - LUCELIA DOS REIS SANTANA - SIMONE APARECIDA DA SILVA GONCALVES - SIRLENE APARECIDA DA SILVA
6. Processo 50047288720258130647
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
7. Processo 10002528320258260042
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000252-83.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - M.I.S. - S.G.R. e outros - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela autora para impedimento da alta médica que estaria programada para este final de semana, considerando que teria o requerido quadro psicótico agressivo e seria totalmente incapaz, com risco à sua integridade e de terceiros, razão pela qual pretende a intervenção judicial para que se prossiga com sua internação. Não vejo como se acolher a medida pretendida, tratando-se de questão puramente médica a necessidade de prolongamento da internação ou a alta médica recomendada, não sendo aspecto de cunho jurisdicional. É certo que se conhecem as dificuldades do tratamento não prolongado em instituições públicas, mas neste aspecto não há como se impor a prolongação da institucionalização, se há decisão médica apontando para a alta. Resta o pedido, assim, indeferido. Aguarde-se a comunicação da alta médica formal, dando-se oportuna vista às partes e ao MP e tornando conclusos oportunamente. Int. - ADV: MAXIMILIANO DOS REIS MOURÃO (OAB 472920/SP), BRUNA SOARES JACOMINO (OAB 439766/SP)
8. Processo 10000799320248260042
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000079-93.2024.8.26.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luís Felipe Mateus de Lima - Nubank S/A (Nu Pagamentos S/A - Institução de Pagamentos) - Vistos. Tendo em vista o integral pagamento da quantia devida informado pelo autor, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Defiro a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, uma vez que juntado o formulário MLE. Defiro o desentranhamento do documento juntado, intimando o requerido de que dispõe do prazo de 90 (noventa) dias para sua retirada, sob pena de serem inutilizados (art. 1º do Prov. CSM 1679/2009). Ademais, providencie a serventia a retirada do nome do(a) executado(a) do Banco de dados do Serasa, via sistema Serasajud, se o caso. Outrossim, providencie-se os desbloqueios de conta corrente e veículos porventura existentes. Providencie-se, após o trânsito em julgado, as comunicações de praxe, e, após, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: AIRTON CEZAR RIBEIRO (OAB 157178/SP), IURI CESAR DOS SANTOS (OAB 394171/SP), IURI CÉSAR DOS SANTOS & AIRTON CÉZAR RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 25262/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MAXIMILIANO DOS REIS MOURÃO (OAB 472920/SP)