Maximiliano Dos Reis Mourão

Processos do Advogado

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2. Processo 10012338320238260042
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001233-83.2023.8.26.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Josiane Aparecida Henrique Celestino - Neon Pagamentos S/A - Vistos. Tendo em vista o integral pagamento da quantia devida informado pelo autor, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Defiro a expedição do MLE, uma vez que juntado o Formulário de Mandado de Levantamento Eletronico. Defiro o desentranhamento do documento juntado, intimando o requerido de que dispõe do prazo de 90 (noventa) dias para sua retirada, sob pena de serem inutilizados (art. 1º do Prov. CSM 1679/2009). Ademais, providencie a serventia a retirada do nome do(a) executado(a) do Banco de dados do Serasa, via sistema Serasajud, se o caso. Outrossim, providencie-se os desbloqueios de conta corrente e veículos porventura existentes. Providencie-se, após o trânsito em julgado, as comunicações de praxe, e, após, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: AIRTON CEZAR RIBEIRO (OAB 157178/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), MAXIMILIANO DOS REIS MOURÃO (OAB 472920/SP)
3. Processo 00006849020238260042
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000684-90.2023.8.26.0042 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Padronizado - JULIO CEZAR FRANCISCO - Fica a parte intimada a se manifestar, no prazo de 10 dias, acerca do retorno dos autos do Colégio Recursal, dando início, se o caso, ao cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 438/2016 e do Provimento CG nº 44/2007, sob pena de extinção do processo. - ADV: MAXIMILIANO DOS REIS MOURÃO (OAB 472920/SP)
4. Processo 10009624020248260042
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000962-40.2024.8.26.0042 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Assento de nascimento - D.P.M.O. - - L.M.P. - W.M.O. - Assim, ante o exposto e tudo mais que nos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução de mérito para reconhecer a paternidadesocioafetivade L.M.P em relação a D.P.M.De.O., bem como manter a patenidade biológica do requerido W.M.De.O com aretificaçãodo seu assento de nascimento para inclusão do nome e patronímico do pai socioafetivo e de seus ascendentes, devendo por ora ser mantido o sobrenome do genitor biológico. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente a fim de que sejam realizadas as retificações necessárias junto ao assento de nascimento da requerente D. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento "pro rata" das custas processuais. Nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo por equidade em R$1.100,00 (mil e cem reais), e a parte autora ao pagamento de honorários em favor do patrono da ré, que também fixo em R$1.100,00 (mil e cem reais), com fulcro no art. 85, §8º do CPC, observando-se a gratuidade de justiça concedida à requerente. Decorrido prazo, para interposição de eventual recurso voluntário, certifique-se, comunique-se a extinção e arquive-se P.I.C. - ADV: CLEYTON RIBEIRO DE LIMA (OAB 277857/SP), MAXIMILIANO DOS REIS MOURÃO (OAB 472920/SP), CLEYTON RIBEIRO DE LIMA (OAB 277857/SP)
5. Processo 10008443020258260042
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000844-30.2025.8.26.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rafael Lima de Castro - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 90/147: defiro, providenciando a serventia a regularização dos dados do(s) advogado(s) habilitado(s), junto ao sistema informatizado. Int. - ADV: MAXIMILIANO DOS REIS MOURÃO (OAB 472920/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), AIRTON CEZAR RIBEIRO (OAB 157178/SP)
6. Processo 10008443020258260042
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000844-30.2025.8.26.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rafael Lima de Castro - Banco Bradesco S/A - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação Virtual (por videoconferência), para o dia 16/07/2025 às 09:15h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Foro de Altinópolis. Referida audiência será realizada através da plataforma Microsoft Teams, nos termos art. 22, §2º, da Lei 9.099/95 e do Ato Normativo do NUPEMEC Nº 01/2020. Certifico, ainda, que o link (convite) de acesso à sala de audiência virtual, que consta na pagina seguinte, será também enviado para os e-mail(s) e número(s) de whatsapp(s) informados nos autos. A audiência acima será conduzida por conciliador/mediador, previamente cadastrado junto a este r. Juízo. As partes ficam cientes de que a remuneração do conciliador/mediador, definida pela Resolução nº 809/2019 do TJSP, será custeada pelas partes, no valor do patamar básico da tabela vigente, à época do pagamento, devendo ser recolhida/depositada/comprovada quando da interposição do recurso inominado (Comunicado CG nº 545/2024), ressalvada a hipótese de gratuidade (art. 14º, da Resolução acima citada, c/c Lei 9.099/95, artigo 54, parágrafo único), ou sem advogado, devendo a parte que não for beneficiaria efetuar o pagamento integral do valor fixado. Por fim, no dia da audiência, as partes devem estar munidas de um documento de identificação com foto, e com a câmera e microfone ligados. ADVERTÊNCIA: 1) Fica o(a) autor(a) advertido(a) de que a sua ausência injustificada à audiência implicará na extinção do feito e condenação no pagamento de custas processuais(Artigo 51, Inciso I da Lei 9.099/95); 2) O prazo de 10 (dez) dias, para o(a) requerido(a) apresentar eventual contestação, será contado a partir da realização da audiência acima mencionada. - ADV: AIRTON CEZAR RIBEIRO (OAB 157178/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), MAXIMILIANO DOS REIS MOURÃO (OAB 472920/SP)
7. Processo 00011647320208260042
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001164-73.2020.8.26.0042 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - RICARDO DA SILVA SOBRINHO - - VALÉRIA APARECIDA DA FREIRIA GENTIL - - VALÉRIA APARECIDA DA FREIRIA GENTIL COMÉRCIO DE PEÇAS ME - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - Ciência aos requeridos quanto ao cancelamento das indisponibilidades, devendo apontar eventual questão pendente no prazo de 15 dias, após o qual serão os autos arquivados. - ADV: MAXIMILIANO DOS REIS MOURÃO (OAB 472920/SP), AIRTON CEZAR RIBEIRO (OAB 157178/SP), AIRTON CEZAR RIBEIRO (OAB 157178/SP), RITA DE CASSIA VIEIRA SILVA FURQUIM (OAB 233481/SP), VINICIUS VIEIRA DE ANDRADE (OAB 393969/SP), VINICIUS VIEIRA DE ANDRADE (OAB 393969/SP), MAXIMILIANO DOS REIS MOURÃO (OAB 472920/SP), AIRTON CEZAR RIBEIRO (OAB 157178/SP)
8. Processo 00002191320258260042
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000219-13.2025.8.26.0042 (apensado ao processo 1000437-92.2023.8.26.0042) (processo principal 1000437-92.2023.8.26.0042) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Marilza Odete Silva Aguiar - Banco Daycoval S.A. - Vistos. Tendo em vista o integral pagamento da quantia devida informado pelo autor, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Defiro a expedição do MLE, uma vez que já juntado o Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE. Defiro o desentranhamento do documento juntado, intimando o requerido de que dispõe do prazo de 90 (noventa) dias para sua retirada, sob pena de serem inutilizados (art. 1º do Prov. CSM 1679/2009). Ademais, providencie a serventia a retirada do nome do(a) executado(a) do Banco de dados do Serasa, via sistema Serasajud, se o caso. Outrossim, providencie-se os desbloqueios de conta corrente e veículos porventura existentes. Providencie-se, após o trânsito em julgado, as comunicações de praxe, e, após, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: AIRTON CEZAR RIBEIRO (OAB 157178/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), MAXIMILIANO DOS REIS MOURÃO (OAB 472920/SP)