Gustavo Rocha Bezerra

Processos do Advogado

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2. Processo 15015748820248260536
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501574-88.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - C.A.B.L. - Ante o exposto, dada a insignificância do crédito perseguido, JULGO EXTINTA a pena de multa, reconhecida a sua insignificância, comunicando-se o Deecrim/VEC e ao TRE para a baixa respectiva. Tendo em conta que se trata de sentença prolatada com prévia manifestação ministerial e em prol da defesa, inexistindo por isso interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, sendo desnecessária a intimação do réu, eis que este ato se trata de decisão em seu favor. - ADV: SONIA MARIA OLIVEIRA (OAB 118896/SP), GUSTAVO ROCHA BEZERRA (OAB 472935/SP)
3. Processo 15231688820178260477
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1523168-88.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - ITR/ Imposto Territorial Rural - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Pedro Marques dos Santos - Vistos. Considerando o transcurso de prazo significativo desde a petição de fls. 48, datada de 09/10/2023, e tendo em vista a necessidade de dar regular andamento ao feito, defiro o pedido de diligência ali formulado, concedendo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para seu cumprimento. Fica advertido de que o silêncio ou a apresentação de manifestação genérica será considerada como concordância tácita com as alegações do executado, ensejando o imediato julgamento da exceção de pré-executividade. Decorrido o prazo acima fixado, tornem os autos imediatamente conclusos para julgamento da exceção de pré-executividade, independentemente de manifestação da Fazenda Municipal. INT. - ADV: GUSTAVO ROCHA BEZERRA (OAB 472935/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), SIDNEY PRAXEDES DE SOUZA (OAB 127297/SP)
4. Processo 10002831120255020402
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1000283-11.2025.5.02.0402 RECLAMANTE: MICHELE DA COSTA PEREIRA RECLAMADO: 56.015.206 MICAELA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78502f0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP, certificando que o Agravo de Instrumento em recurso ordinário apresentado pela reclamada encontra-se tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. PRAIA GRANDE, data abaixo. CLARICE DE OLIVEIRA SANCINETTI   DECISÃO  Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo de Instrumento interposto sob o ID a0036bd, eis que tempestivo, adequado e formalmente regular. A decisão é recorrível e existe interesse recursal. Intime-se a reclamante  para apresentação da contraminuta ao AI e contrarrazões ao RO cujo seguimento foi denegado. Após a resposta ou decorrido o seu prazo, subam os autos ao E. TRT. PRAIA GRANDE/SP, 07 de julho de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MICHELE DA COSTA PEREIRA
5. Processo 10018147220245020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001814-72.2024.5.02.0401 RECLAMANTE: ALEXANDRA MOREIRA MARINHO RECLAMADO: FELUMA CAFETERIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09eedf7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. Elaine Ost de Araújo Marucci DESPACHO Petição da parte reclamante Id ebd69e6: Compulsando os autos, verifica-se que diversas medidas e consultas foram realizadas e reiteradas no intuito de se localizarem bens e valores pertencentes às partes executadas. O Processo do Trabalho e seus princípios informadores visam à satisfação do crédito de natureza alimentar, entretanto, essa Especializada não pode eternizar a demanda com a realização de diligências repetidas, inclusive consultas a convênios. A experiência mostra que, sabendo da existência de demanda contra si, a parte executada tende a não adquirir bens e valores em seu nome, situação que dificulta, sobremaneira, o término do processo. Como forma de facilitar a análise e imprimir celeridade a este e aos demais processos que tramitam nesta assoberbada Vara do Trabalho, o Juízo exorta à parte exequente que os pedidos de medidas executivas (pesquisas em sistemas conveniados com este E. TRT, por exemplo) sejam realizados de forma direta, nominal e pormenorizada, evitando-se diversas remissões a outros itens ou petições pretéritas. Outrossim, com base no princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC), e desde já enaltecendo a colaboração das partes envolvidas no feito, aconselha-se também que os supracitados pedidos sejam formulados de forma gradual, obedecendo a ordem de penhora do artigo 835 do CPC, verificando-se a relação de prejudicialidade entre eles e evitando-se tumulto processual. Atente a parte exequente que não serão deferidas reiterações de diligências já realizadas, salvo efetiva comprovação da modificação ou alteração da situação patrimonial dos executados, pois as diligências na execução devem estar atreladas a medidas satisfativas, cuja conclusão se direcione a finalidades definidas. Ante o exposto, esclareça a parte reclamante qual das medidas elencadas na manifestação apresentada primeiramente pretende ou, considerando que a execução trabalhista não tramita de ofício (art. 878 da CLT), indique, de forma clara e objetiva, meios eficazes para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro “Execução frustrada (276)”, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. Intime-se. PRAIA GRANDE/SP, 07 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRA MOREIRA MARINHO
6. Processo 01098006620258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 0109800-66.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK; Fórum de Praia Grande; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1022310-07.2023.8.26.0477; Perdas e Danos; Agravante: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Bernardo Ananias Junqueira Ferraz (OAB: 87253/MG); Agravada: Sonia Regina da Luz; Advogado: Gustavo Rocha Bezerra (OAB: 472935/SP); Advogado: Sidney Praxedes de Souza (OAB: 127297/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
7. Processo 10018219820235020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: WILLY SANTILLI AIAP 1001821-98.2023.5.02.0401 AGRAVANTE: CAROLINE MATOS AGUIAR DO PRADO AGRAVADO: AGNALDO LYSAK Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:2d3eb4c SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. VANESSA SPADOTTO ALVES Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINE MATOS AGUIAR DO PRADO
8. Processo 10011362320255020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001136-23.2025.5.02.0401 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande na data 16/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417582211800000408772109?instancia=1