Gustavo Carretero Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 15161417820248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1516141-78.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FELIPE ARTUR DE PAULA COSTA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 303/312 que negou provimento ao recurso e manteve a r. Sentença condenatória de fls. 193/207. 1 Adite-se a guia de recolhimento provisória expedida às fls. 251/252, juntando-se, após, o protocolo respectivo, seja a condenação a regime fechado ou semiaberto e estando custodiado pelo presente processo. Em caso de condenação ao regime semiaberto, oficie-se à Secretaria da Administração Penitenciária para que informe a disponibilidade de vaga e para que transfira o sentenciado para o regime adequado, juntando-se o protocolo respectivo, monitorando-se em seguida - Comunicado CG 67/2025. Em caso de inexistência de vaga no regime semiaberto ou demora excessiva na inserção, tornem conclusos. 2 Quanto ao bem apreendido, tratando-se de instrumentos do crime, autorizo a destruição/leilão/Juízo da Conveniência, nos termos do art. 124 do Código de Processo Penal, oficiando-se à Autoridade Policial do 08.º Distrito Policial (BO JC4091-1/2024). 3 Tendo em vista que o dinheiro encontrado com o réu não teve sua origem lícita demonstrada nos autos, estando nitidamente atrelado ao tráfico de entorpecentes, em razão da sentença condenatória ora proferida, determino seu perdimento nos termos da lei. Oficie-se o Banco do Brasil para que transfira os valores à FUNAD. 4 Oficie-se à Autoridade Policial do 08.º Distrito Policial (BO JC4091-1/2024). autorizando a incineração do entorpecente apreendido remanescente. 5 - Elabore-se o cálculo referente a taxa judiciária e multa penal impostas, cumulativa ou isoladamente. O cálculo ficará, desde já, homologado na ausência de impugnação. A - Caso haja fiança depositada nos autos (Provimento CG nº 04/2020): determino que o valor seja destinado ao pagamento da pena de multa imposta e/ou taxa judiciária, nos termos do art. 336 do Código de Processo Penal. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado a este Juízo o valor atualizado depositado nos autos a título de fiança e para que, sendo o caso, desde já, transfira os valores à FUNPESP (agência 1897-X e conta 139521-1). Em seguida, faça-se a compensação e intime-se o sentenciado para que pague o remanescente. Sendo o caso, em situação de sobra de valor, intime-se para o levantamento. B Caso não haja fiança depositada nos autos ou não sendo ela suficiente para a quitação taxa judiciária, intime-se, pessoalmente, o réu, para que efetue o pagamento da referida Taxa Judiciária (spi.portaldecustas@tjsp.jus.br (DARE-SP Cod.230-6), no prazo de 60 (sessenta) dias, juntando-se o devido comprovante nos autos. Em caso de inadimplemento, expeça-se a certidão pertinente. Caso seja o réu representado pela Defensoria Pública, fica, desde logo, deferida a gratuidade da Justiça, sem prejuízo do que dispõe o art. 12 da Lei nº 1.060/50, da mesma forma se já deferida a isenção de pagamento das custas, dispensando-se assim, necessidade de sua intimação. C Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, extraia-se a certidão de sentença em nome do réu com posterior abertura de termo de vista ao Ministério Público para ajuizamento daexecução da pena de multa, prosseguindo-se nos termos art. 480 das NSCGJ (mov. 61619). D - Comunicada pelo Ministério Público a remessa de cópias para a execução, arquivem-se os autos (mov. 61619), nos termos do Comunicado CG n.º 412/2022. E - Sendo a multa isoladamente aplicada, proceda-se na forma do Provimento CG n.º 05/2022, expedindo-se certidão de sentença, com vista para o Ministério Público. Em seguida, lance-se a movimentação 62050. Comunicado o ajuizamento da pena de multa aplicada isoladamente, remetam-se os autos ao arquivo. 6 Dê-se ciência às partes do teor desta decisão. 7 Serve o presente como ofício, a ser acompanhado da certidão de trânsito em julgado do v. Acórdão. 8 Cumprido integralmente o presente e, após, as devidas anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao Arquivo do Estado. Intime-se. São Paulo, 16 de maio de 2025. - ADV: GUSTAVO CARRETERO NUNES (OAB 472936/SP)
3. Processo 10005087420258260026
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000508-74.2025.8.26.0026 - Pedido de Providências - Saída Temporária - Moises de Oliveira Lima - Diante das regras de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 5ª RAJ- Presidente Prudente-996. - ADV: GUSTAVO CARRETERO NUNES (OAB 472936/SP)
4. Processo 15073923820258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507392-38.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUSTAVO NATHAN APARECIDO DOS SANTOS CARVALHO - - RIAN RODRIGUES DE CARVALHO - Agatha Honorato do Nascimento - Vistos. Fl. : 412/413: Tendo em vista a interposição do recurso de apelação com fulcro no art. 600, §4º, do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, observadas as cautelas de estilo. Int. - ADV: ANGELO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 379825/SP), GUSTAVO CARRETERO NUNES (OAB 472936/SP), GUSTAVO CARRETERO NUNES (OAB 472936/SP), NATALIA NAIRA DA SILVA PEREIRA (OAB 508665/SP)
5. Processo 15080489220258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508048-92.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCIO DE ABREU ALBUQUERQUE JUNIOR - DECISÃO Processo Digital nº: 1508048-92.2025.8.26.0228 Classe - Assunto Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante - 2101471/2025 - 78º D.P. JARDINS, 47344280 Autor: Justiça Pública Réus: PALOMA ATAIDE DE LIRA e outro Juíza de Direito: Dra. Sonia Nazaré Fernandes Fraga Vistos. Providencie-se a juntada das certidões de objeto e pé dos seguintes processos: 1-) Processo nº 0026191-54.2008.8.26.0050 junto ao M.M. Juízo da 08ª Vara Criminal do Fórum Central Criminal de São Paulo/SP. 2-) Processo nº 0049352-88.2011.8.26.0050 junto ao M.M. Juízo da 02ª Vara Criminal do Fórum Central Criminal de São Paulo/SP. As referidas certidões deverão estar atualizadas. Assim sendo, caso o trânsito em julgado para a Defesa for certificado em instância superior, solicite-se ao M.M. Juízo correspondente a atualização dos cadastros da ré Paloma Ataide de Lira para fazer constar o trânsito em julgado na certidão de objeto e pé. Após a juntada das certidões, tornem-me os autos conclusos para sentença. São Paulo, 03 de junho de 2025. Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: GUSTAVO CARRETERO NUNES (OAB 472936/SP)
6. Processo 10024356420248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002435-64.2024.8.26.0041 - Pedido de Providências - Assistência médica - Pedro Rafael Alves Crem - Vistos. O procedimento foi regularmente processado. A administração Penitenciária prestou informações quanto as medidas adotadas a fim de prestar a assistência médica necessária. Intimadas, ante o informado, as partes não formularam novos requerimentos. Desta maneira, não vislumbrando outras medidas de âmbito correcional a serem adotadas, arquive-se. Servirá cópia desta decisão de ofício a direção da CDP Diadema. Int. - ADV: GUSTAVO CARRETERO NUNES (OAB 472936/SP)
7. Processo 10130358520258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013035-85.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Gustavo Carretero Nunes Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Fls. 107/108: defiro a expedição de mandado de citação no endereço indicado. Intime-se. - ADV: GUSTAVO CARRETERO NUNES (OAB 472936/SP)
8. Processo 10018315620238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001831-56.2023.8.26.0068 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - A.F.S. - Fl.234: Intime-se a parte requerente para que, no prazo legal, se manifeste quanto à certidão de mandado cumprido negativo fl. 233. - ADV: GUSTAVO CARRETERO NUNES (OAB 472936/SP)