Luzia Cordeiro De Magalhaes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10011939220235020342
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001193-92.2023.5.02.0342 RECLAMANTE: GILMARA DIAS MACHADO RECLAMADO: BRAVO SERVICOS DE SEGURANCA TERCEIRIZACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3250b01 proferida nos autos. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante, eis que adequados à sentença exequenda, pois contemplam exatamente os títulos e parâmetros fixados na decisão judicial, calculando corretamente o adicional de insalubridade no percentual de 40% sobre o salário mínimo, com as devidas repercussões em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário e FGTS + 40%, havendo inclusive manifestação expressa de concordância pela parte reclamada. FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO no importe de R$35.821,43, data base 30/09/2023, em face da reclamada BRAVO SERVIÇOS DE SEGURANÇA TERCEIRIZAÇÃO LTDA, atualizáveis até a data do efetivo pagamento (Súmula nº 200 do C. TST), sendo: Principal R$ 25.525,95 (IPCA-E na fase pré judicial e SELIC a partir da distribuição); Juros - R$266,58 INSS reclamante - a deduzir (-) R$ 1.103,23; Imposto de Renda - a deduzir (-) R$ 127,70 (período de 24 meses); INSS reclamada R$ 4.918,89; Honorários periciais da fase conhecimento, pela reclamada, no valor de R$3.000,00 em 05/09/2024, devidos ao sr(a). perito(a) GUILHERME PELEGRINO NARDI;  Honorários Advocatícios devidos a patrona da reclamante R$1.510,01 (5% sobre o valor da condenação, conforme OJ 348, SDI-I do C.TST); Custas R$ 600,00 em 30/09/2023   INTIME-SE A RECLAMADA BRAVO SERVIÇOS DE SEGURANÇA TERCEIRIZAÇÃO LTDA para pagar o valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, sendo que multa de 10% será inaplicável ante os termos da Súmula nº 31 do TRT da 2ª Região. A parte poderá solicitar de guia eletrônica diretamente no site deste regional através do link: https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/portaltrtsp/pages/guia/publica/. Em caso de não pagamento pela(s) reclamada(s) no prazo acima estipulado, o exequente deverá (independentemente de nova intimação), no prazo de 15 dias, indicar meios efetivos à integral satisfação da execução. Decorrido o prazo acima sem manifestação ou indicação de meio hábil, remetam-se os autos ao sobrestamento (cód. 0276) onde o feito aguardará o necessário impulso processual, bem assim o decurso do prazo bienal previsto no art. 11-A da CLT. Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula nº 01 deste E. TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR nº 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a Executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos. Alerto a Executada que o depósito judicial não voltado à quitação da execução ensejará o pagamento de diferenças entre juros bancários e juros trabalhistas, nos termos da Súmula de nº 07 deste Egrégio Regional. Ainda, caso a executada pretenda discutir qualquer um dos itens da presente decisão deverá fazê-lo após a garantia do juízo, cabendo igual direito ao exequente, na forma do art. 884, § 3º, da CLT. Não serão conhecidas pelo juízo as petições que não observarem essa cominação. Intime-se. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 08 de julho de 2025. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRAVO SERVICOS DE SEGURANCA TERCEIRIZACAO LTDA
3. Processo 10008499020255020391
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000849-90.2025.5.02.0391 distribuído para Vara do Trabalho de Poá na data 25/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417584156500000408772275?instancia=1
4. Processo 10008480820255020391
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000848-08.2025.5.02.0391 distribuído para Vara do Trabalho de Poá na data 25/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417584156500000408772275?instancia=1
5. Processo 00031850320258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003185-03.2025.8.26.0606 (processo principal 1003003-97.2025.8.26.0606) - Cumprimento Provisório de Decisão - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Emily Duarte Lima - Nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023 (publicação DJE de 10/01/2024 - páginas 05-08), deverá o exequente providenciar o recolhimento prévio da taxa judiciária (guia DARE-SP, código 230-6) no valor de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, observando o valor mínimo de 5 UFESP, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito. - ADV: LUZIA DE MAGALHÃES BOUCHAOUR (OAB 472953/SP)
6. Processo 00031850320258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003185-03.2025.8.26.0606 (processo principal 1003003-97.2025.8.26.0606) - Cumprimento Provisório de Decisão - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Emily Duarte Lima - Nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023 (publicação DJE de 10/01/2024 - páginas 05-08), deverá o exequente providenciar o recolhimento prévio da taxa judiciária (guia DARE-SP, código 230-6) no valor de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, observando o valor mínimo de 5 UFESP, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito. - ADV: LUZIA DE MAGALHÃES BOUCHAOUR (OAB 472953/SP)
7. Processo 80009783320258050264
   Tribunal: TJBA | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA  Processo: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL n. 8000978-33.2025.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA REQUERENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outros Advogado(s): LUZIA CORDEIRO DE MAGALHAES (OAB:SP472953) REU: CASSIO MARIO SANTOS LIMA Advogado(s):     DESPACHO   Vistos. 1. Cumpra-se a diligência deprecada. 2. Após, junte-se ao processo originário copia do mandado e de todos os documentos necessários, devolvendo-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens de estilo, arquivando-se estes autos. Atribuo ao presente ato, por mim assinado eletronicamente, força de MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA, visando ao célere cumprimento, em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. UBAITABA/BA, assinado e datado digitalmente. George Barboza Cordeiro Juiz de Direito