Gabriel Henrique Marucci

Processos do Advogado

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2. Processo 15003100920238260621
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500310-09.2023.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DAVI MEDEIROS ALMEIDA - * - ADV: GABRIEL HENRIQUE MARUCCI (OAB 472979/SP)
3. Processo 00027559120208260520
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Benedito Edemilson de Oliveira (OAB 350376/SP), Gabriel Henrique Marucci (OAB 472979/SP) Processo 0002755-91.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: João Vitor da Silva Pimenta de Almeida - Vistos. Compulsando-se os autos, verifico que o sentenciado tem a obrigação de comparecimento semestral em juízo para justificar suas atividades, principalmente relativas à ocupação lícita. Entretanto, conforme fls. 269, 281 e 282, em seus comparecimentos o sentenciado deixou de apresentar a respectiva comprovação laboral, sendo-lhe facultado, a apresentação de inúmeros documentos destinação à comprovação. Dessa forma, intime-se o sentenciado acima qualificado, para que compareça em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de comprovar ocupação lícita, mediante apresentação de um dos documentos abaixo elencados, sob pena de regressão de regime. I - Anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, em vigência; II - Contrato de Trabalho em vigor; III - Contrato de Prestação de Serviços em vigor; IV - Demonstrativo de vencimentos impresso (holerite/contracheque), dos últimos 30 (trinta) dias; V - Comprovante de recebimento de aposentadoria, dos últimos 30 (trinta) dias; VI - Contrato Social de empresa ou de sociedade simples em funcionamento, no qual o sentenciado/executado figure como sócio ou como responsável individual; VII - Comprovante de registro como microempreendedor individual (MEI); VIII - Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE); IX - Declaração de Imposto de Renda (IRPF); X - Declaração do empregador, devidamente identificado e assianda, contendo horário de trabalho, com prazo de validade de 30 (trinta) dias; XI - Documentos comprobatórios, caso mantenha relação jurídica com aplicativos de entregas ou similares. Decorrido o prazo sem a comprovação, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste em termos de prosseguimento. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Cumpra-se.
4. Processo 10044476720228260220
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gabriel Henrique Marucci (OAB 472979/SP) Processo 1004447-67.2022.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. B. de O. S. , H. C. O. S. , L. A. C. de O. - Vistos. Pág 111: Comprove, o subscritor, a renúncia junto à Defensoria. Int-se.