Kezia Marilia Sambo Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10006701720258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000670-17.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Vanessa Cristina Pires Luzetti - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE esta ação declarando resolvido o mérito da causa, como previsto no art. 487, I, do C.P.C. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: KEZIA MARILIA SAMBO RIBEIRO (OAB 473022/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
3. Processo 10282559220248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028255-92.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Bela Suíça - Andre Braga - Vistos. Melhor compulsando os autos, verifico que a manifestação de fls. 218/221 não pode ser conhecida pelo Juízo nestes autos. Com efeito, em procedimento dessa natureza, os embargos a execução devem ser distribuídos como ação autônoma, nos termos do artigo 914, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. E considerando que referida ocorrência constitui mera irregularidade, passível de ser sanada, determino a intimação do executado para providenciar a respectiva regularização, nos termos da legislação vigente, concedendo-lhe o prazo de cinco (5) dias para a distribuição dos embargos por dependência à execução. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Prestação de serviços. Embargos à execução. Interposição nos autos da execução. Vício sanável. Tempestividade aferida. Aplicação do princípio da instrumentalidade das formas. Determinação de distribuição por dependência dos embargos, sem alteração quanto aos termos da petição apresentada. Pedido de justiça gratuita. Empresa individual. Comprovação necessária. Para fazer jus aos benefícios da gratuidade dejustiça, a pessoa jurídica deve comprovar a alegada impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais (STJ, Súmula nº 481). Recurso parcialmente provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2200905-55.2021.8.26.0000; Relator (a):Cesar Lacerda; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 29/09/2021; Data de Registro: 29/09/2021) Regularizados, tornem sem efeito a petição e documentos de fls. 218/235. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à manifestação de fls. 214/217. Intime(m)-se. - ADV: ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA (OAB 230050/SP), KEZIA MARILIA SAMBO RIBEIRO (OAB 473022/SP)
4. Processo 10052276320228260072
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005227-63.2022.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Iago Gabriel Calôr Batista - São Paulo Previdência - SPPREV - 1. Determino o processamento do recurso de apelação interposto por São Paulo Previdência - SPREV, nos termos do art. 1.010 do CPC. Às contrarrazões. 2. Deverá a unidade cartorária proceder o cumprimento do art. 102, VI, c.c. art.1093, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 3. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. - ADV: ANA PAULA ANTUNES (OAB 257296/SP), KEZIA MARILIA SAMBO RIBEIRO (OAB 473022/SP)
5. Processo 10014399320238260302
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001439-93.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Família - Emerson Moreira da Silva dos Santos - Intimação das partes: audiência designada para o dia 29/07/2025 às 10:30h que será realizada de forma virtual, pela ferramenta Microsoft Teams nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020 e comunicado CG 284/2020. Fica fixada a taxa de remuneração do conciliador, que deve ser custeada pelas partes requeridas, no valor mínimo de R$ 83,00, respeitando o valor da causa, conforme tabela do Tribunal de Justiça, que deverá ser depositado diretamente na conta do(a) respectivo(a) conciliador(a), a qual será informada no ato da audiência, nos termos da Resolução 809/2019 TJSP. O link de acesso será enviado por e-mail na semana anterior à data agendada. Nada Mais. Jaú, 17 de junho de 2025. Eu, JULIA DOS SANTOS BALDINI, Estagiário Nível Superior. - ADV: KEZIA MARILIA SAMBO RIBEIRO (OAB 473022/SP)
6. Processo 10010299820248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001029-98.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.H.S.R. - Vistos. Fls. 133, 136, 140 e 144: Vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 15 dias. Oportunamente, conclusos os autos. Int. - ADV: KEZIA MARILIA SAMBO RIBEIRO (OAB 473022/SP)
7. Processo 00002208420258260660
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000220-84.2025.8.26.0660 (processo principal 1000106-65.2024.8.26.0660) - Cumprimento de sentença - INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - P.F.G.V. - - T.G.V. - Vistos, Ante a concordância da parte requerida (fls. 08/09) homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o cálculo apresentado pela parte autora às fls. 01/02. Nos termos do Comunicado TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, para adequar a cobrança à nova sistemática de ofícios precatórios e obrigações de pequeno valor, deverá a parte autora providenciar a requisição de pagamento no formato digital, pelo Peticionamento Eletrônico de 1º Grau (portal e-SAJ), anexando as principais peças (inicial, procuração, citação, sentença, acórdão, trânsito em julgado, cálculo do valor a ser requisitado, manifestação da parte contrária e despacho que determinou a expedição), visto que o processamento do pagamento se dará somente no incidente cadastrado. No cadastro do incidente, deve, também, observar e cumprir o que dispõe a Resolução CNJ nº 303/2019, especialmente o artigo 6º, do seguinte teor: "Art. 6º No ofício precatório constarão os seguintes dados e informações: I numeração única do processo judicial, número originário anterior, se houver, e data do respectivo ajuizamento; II nome(s) do(s) beneficiário(s) do crédito, do seu procurador, se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro RNE, conforme o caso; III indicação da natureza comum ou alimentar do crédito; IV valor total devido a cada beneficiário e o montante global da requisição, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa SELIC, quando utilizada, e o correspondente valor; V a data-base utilizada na definição do valor do crédito; VI data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial; VII data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação; VIII data do reconhecimento da parcela incontroversa, se for o caso; IX a indicação da data de nascimento do beneficiário, em se tratando de crédito de natureza alimentícia e, na hipótese de liquidação da parcela superpreferencial do crédito alimentar perante o juízo da execução, o registro desse pagamento; X a natureza da obrigação (assunto) a que se refere à requisição, de acordo com a Tabela Única de Assuntos TUA do CNJ; XI o número de meses NM a que se refere à conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo, caso o valor tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA, conforme o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; XII o órgão a que estiver vinculado o empregado ou servidor público, civil ou militar, da administração direta, quando se tratar de ação de natureza salarial, com a indicação da condição de ativo, inativo ou pensionista, caso conste dos autos; e XIII quando couber, o valor: a) das contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) da contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS; e c) de outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado." Após, providencie o(a) i. Procurador(a) a juntada aos autos do comprovante de cadastro do incidente. Prazo: 10 dias. Certifique-se nos autos de conhecimento, arquivando-se este incidente. Intime-se. - ADV: KEZIA MARILIA SAMBO RIBEIRO (OAB 473022/SP), JULIANA MACACARI LOPES (OAB 281267/SP), JULIANA MACACARI LOPES (OAB 281267/SP), KEZIA MARILIA SAMBO RIBEIRO (OAB 473022/SP)
8. Processo 00071455020188260302
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007145-50.2018.8.26.0302 (processo principal 1008560-85.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Pascano Materiais para Construção Ltda. - Francisco Pio Canollas - Esclareça o exequente o endereço para o qual deverá ser expedido o mandado de penhora e avaliação, uma vez que, conforme verificado em consulta ao site dos Correios, o logradouro indicado na petição de fl. 235 não foi localizado. - ADV: CINARA BORTOLIN MAZZEI FACCINE (OAB 143123/SP), CARLOS ROBERTO GUERMANDI FILHO (OAB 143590/SP), KEZIA MARILIA SAMBO RIBEIRO (OAB 473022/SP)