Lucas De Moura Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 11964253720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1196425-37.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Heverton Bruno de Sousa - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fl. 181: O cumprimento do título judicial deverá ser objeto de discussão nos autos do incidente processual instaurado para esse fim específico. Assim, arquive-se este feito. Intime-se. - ADV: LUCAS DE MOURA ROCHA (OAB 473037/SP), TALES DE CAMPOS TIBÚRCIO (OAB 468111/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
3. Processo 00080088320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008008-83.2025.8.26.0100 (processo principal 1196425-37.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Heverton Bruno de Sousa - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - À(o)(s) Exequente(s). Manifeste(m)-se em relação ao(s) depósito(s) efetuado(s) pelo(s) Executado(s), no prazo de cinco dias, dizendo se concorda(m) com o(s) valor(es) e consequente extinção e arquivamento do presente feito, ciente(s) de que o silêncio será interpretado como aceitação tácita. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LUCAS DE MOURA ROCHA (OAB 473037/SP), TALES DE CAMPOS TIBÚRCIO (OAB 468111/SP)
4. Processo 00080088320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008008-83.2025.8.26.0100 (processo principal 1196425-37.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Heverton Bruno de Sousa - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - À(o)(s) Exequente(s). Manifeste(m)-se em relação ao(s) depósito(s) efetuado(s) pelo(s) Executado(s), no prazo de cinco dias, dizendo se concorda(m) com o(s) valor(es) e consequente extinção e arquivamento do presente feito, ciente(s) de que o silêncio será interpretado como aceitação tácita. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LUCAS DE MOURA ROCHA (OAB 473037/SP), TALES DE CAMPOS TIBÚRCIO (OAB 468111/SP)
5. Processo 00080088320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008008-83.2025.8.26.0100 (processo principal 1196425-37.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Heverton Bruno de Sousa - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 60/71: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), TALES DE CAMPOS TIBÚRCIO (OAB 468111/SP), LUCAS DE MOURA ROCHA (OAB 473037/SP)
6. Processo 10164982320258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016498-23.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Valéria Lorena - - Luciano José da Silva - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto e considerando todo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO e CONDENO TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) a pagar a Luciano José da Silva e Valéria Lorena a quantia de R$ 500,00 a título de danos morais para cada um dos autores, com correção monetária desde a publicação desta decisão e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024 e, após, na forma do § 2º, do art. 406, do Código Civil. Saliento que a utilização de embargos de declaração com fins meramente protelatórios é rechaçada pelo STJ, o qual impõe multas para coibir essa prática e para garantir a celeridade processual, motivo pelo qual, a interposição de embargos de declaração, sem a demonstração de vícios que justifiquem sua oposição (omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material), será considerada prática abusiva e passível de multa, conforme previsão expressa no arti. 1.026, § 2º do Código de Processo Civil. Anoto, por oportuno, que inexiste obrigatoriedade de o julgador responder exaustivamente um a um dos argumentos das partes, de maneira que os demais argumentos expostos na contestação/inicial foram observados pelo juízo e não foram considerados como capazes de infirmar ou alterar a conclusão adotada nesta sentença. Sem custas e honorários, nos termos do art. 54, da Lei nº. 9.099/95, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a assistência por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o PREPARO será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos. Nos termos do Comunicado CG nº 951/2023, e das Leis Estaduais n.º 11.608/2003, 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, o valor do PREPARO para interposição de RECURSO INOMINADO deverá ser composto: 1 - pela soma de duas parcelas: a primeira: taxa judiciária de ingresso, 1,5% sobre o valor da causa atualizado; a segunda: taxa judiciária de preparo, 4% sobre o valor atualizado da condenação atualizada (se líquido) ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado (se ilíquido) ou sobre o valor atualizado da causa (se não houver condenação). Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE (cód. 230-6), observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. 2 - Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, citações e intimações por Portal, envio de ofícios por e-mail, envio de ofícios por sistemas - Provimento CSM nº 2.739/2024 - (FEDT, cód. 120-1), Cartas Precatórias (DARE (cód. 233-1), utilização de sistemas conveniados (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD) (recolhidas na Guia FEDTJ - Código 434-1), diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 3 - Se houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (FEDT - Cód. 110-4). Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável apenas pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais e cálculos poderão ser obtidas através dos links https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais e https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx, salientando-se que, o preparo recursal no âmbito dos Juizados Especiais é regulado por norma especial, sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do art. 1.007, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, ante a ausência de lacuna ou omissão e por contrariar regras e princípios próprios em que se assenta o sistema dos Juizados, como a celeridade.. Quanto a eventual pedido de benefício da justiça gratuita, pode ser apreciado a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. Havendo necessidade de tal benefício, ao apresentar eventual recurso à instância superior, para melhor apreciação, deverá o interessado juntar aos autos cópia do seu último comprovante de rendimentos, de sua última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos últimos três meses. P.R.I. - ADV: TALES DE CAMPOS TIBÚRCIO (OAB 468111/SP), LUCAS DE MOURA ROCHA (OAB 473037/SP), LUCAS DE MOURA ROCHA (OAB 473037/SP), TALES DE CAMPOS TIBÚRCIO (OAB 468111/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
7. Processo 10017350920258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001735-09.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruna de Sousa Ferreira - - Thiago Ferreira Martins - Vistos Recebo a emenda à inicial. Considerando a opção da parte requerente pela não realização da audiência deconciliação,determino o prosseguimento do feito sem a aludida audiência.Embora ainda não haja manifestação da parte requerida, a experiência tem demonstrado que, em casos semelhantes, a probabilidade de composição é baixa, quiçá impossível.Ao contrário damens legisdo Código de Processo Civil de 2015, que é de efetividade e celeridade, a designação de audiência fadada ao fracasso somente adiaria os atos processuais, postergando ainda mais a resolução do conflito.Saliento, contudo, que a conciliação pode ser levada a efeito a qualquer momento do processo, não havendo nenhum prejuízo às partes. Ademais, nada impede a autocomposição das partes por si sós ou com auxílio de seus advogados, inclusive com a apresentação de proposta no bojo dos autos que será submetida à análise da parte adversa. CITE-SE o réu da presente ação, por meio do Portal Eletrônico, na forma prevista no Comunicado Conjunto nº 19/2022, INTIMANDO-O para, querendo, apresentar contestação em 15 dias, advertindo-o de que, a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, nos termos da parte final do artigo 20 da Lei nº 9.099/95, cientificando-o que, caso tenha proposta de acordo, deverá formulá-la na contestação. Da especificação de provas Em atenção ao princípio da economia dos atos processuais, deverão as partes indicar de forma precisa e fundamentada as provas que pretendem produzir (parte ré na contestação e parte autora na réplica), ficando cientes, desde logo, que não haverá intimação para especificação de provas após a réplica, exceto se houver necessidade de saneamento do feito. Por indicação precisa entende-se aquela que aponta, de forma específica e fundamentada, qual a prova que a parte pretende produzir, bem como a sua necessidade para o desate da lide, não sendo suficiente a indicação do termo genérico de produção de todas as provas em Direito admitidas. Ficam as partes cientes de que: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação. 2- A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. 3- Nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95, as partes deverão comunicar ao juízo as mudanças de endereços ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. 4- Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se. - ADV: LUCAS DE MOURA ROCHA (OAB 473037/SP), TALES DE CAMPOS TIBÚRCIO (OAB 468111/SP), TALES DE CAMPOS TIBÚRCIO (OAB 468111/SP), LUCAS DE MOURA ROCHA (OAB 473037/SP)
8. Processo 11964253720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1196425-37.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Heverton Bruno de Sousa - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 174/177: Comprove, a parte requerida, o envio de e-mail ao requerente com as instruções para recuperação da conta. Prazo: 05 dias. Após, dê-se ciência ao autor. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), TALES DE CAMPOS TIBÚRCIO (OAB 468111/SP), LUCAS DE MOURA ROCHA (OAB 473037/SP)