Rita De Cassia Ferreira Bocci

Processos do Advogado

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2. Processo 10022122920235020021
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002212-29.2023.5.02.0021 RECLAMANTE: SERGIO EMILIO ANTONIO GRACIANO RECLAMADO: TECHNION CONSTRUCAO E ARQUITETURA LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fac8114 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. DAVI DE FIGUEIREDO SA   DESPACHO Vistos. Fica a ré intimada, na forma da Súmula nº 410 do STJ, a cumprir a obrigação de fazer, conforme prazo e pena estabelecidos em sentença. De início, CONSIGNE-SE QUE, neste Juízo, A LIQUIDAÇÃO INICIA-SE PELA PARTE RECLAMADA E QUE OS PRAZOS DADOS NESTE DESPACHO SÃO SUCESSIVOS E CORREM INDEPENDENTE DE NOVAS INTIMAÇÕES. Na elaboração dos cálculos as partes devem zelar para atender aos seguintes parâmetros: Cálculos devidamente atualizados, com resumo da conta, separando-se o principal dos juros de mora;Apresentação dos valores fiscais (nos termos da OJ SDI- nº 400 e da Instrução Normativa 1.500 da Receita Federal do Brasil) e previdenciários (quotas empregado e empregador);Havendo outras reclamadas no polo passivo com responsabilidade subsidiária parcial, deverão ser discriminados os valores devidos em planilha separada, observando os mesmos critérios dos itens anteriores e o período de responsabilidade de cada uma delas. Adverte-se que as partes devem observar estritamente os termos do comando cognitivo, pois a supressão de títulos e/ou valores manifestamente deferidos (caso da parte reclamada) ou a inclusão de títulos não deferidos ou que deveriam ser compensados (caso da parte reclamante), diminuindo ou majorando indevidamente o valor apurado, poderá configurar litigância de má-fé e ensejar a imediata aplicação de multa de 9% sobre o valor atualizado da causa revertida para a parte contrária e o dever de indenizar a parte adversa pelos prejuízos que sofreu (artigos 793-B e 793-C, ambos da CLT), (os benefícios da justiça gratuita não isentarão a parte reclamante da multa, que poderá ser compensada de seu crédito). Isso posto, a Reclamada deverá apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 8 (oito) dias (contados da intimação deste despacho), de forma fundamentada, SOB PENA DE PRECLUSÃO e DE SE PRESUMIR SUA CONCORDÂNCIA TÁCITA COM EVENTUAIS VALORES APRESENTADOS PELO RECLAMANTE e, no mesmo prazo para apresentação dos cálculos, nas execuções definitivas, deverá comprovar o pagamento do importe confessado em sua conta de liquidação, devendo, para tanto, emitir guia de depósito  (https://aplicacoes1.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/). A petição de apresentação de cálculos deve vir aos autos instruída com o comprovante do referido depósito, sob pena de penhora, em cumprimento ao disposto no artigo 214 do Provimento GP/CR 13/2006. DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS Apresentados os cálculos pela parte reclamada, a parte reclamante poderá, nos 8 (oito) dias subsequentes. impugná-los de forma fundamentada, apontando na petição especificamente os pontos de incorreção (a mera juntada de planilha de cálculos sem fundamentação e impugnação específica dos pontos de divergência será desconsiderada) e apresentados novos cálculos com atualização para a mesma data apresentada pela reclamada e com as retificações que entender necessárias, mantendo inalterados os valores que não forem objeto de impugnação, observando os parâmetros e a advertência acima, sob pena de preclusão e de concordância tácita com os cálculos apresentados pela parte reclamada. Após, venham os autos conclusos. DA INÉRCIA INICIAL DA PARTE RECLAMADA Por outro lado, caso decorrido o prazo inicial de 8 (oito) dias para a parte reclamada apresentar os cálculos de liquidação sem qualquer manifestação, a parte reclamante deverá, no prazo de 8 (oito) dias (contados a partir do decurso do prazo inicial dado para a parte reclamada e independente de nova intimação, pois deve acompanhar o andamento processual),  apresentar seus cálculos, atentando-se para os itens e a advertência acima, sob as penas do artigo 11-A da CLT. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 20 de julho de 2025. GISELE DE FATIMA ZANETTE SARRO SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO EMILIO ANTONIO GRACIANO
3. Processo 11473280520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1147328-05.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Serviço Social da Indústria - SESI - Tetra-Base - Engenharia e Construções Ltda. - É o relatório. Decido. Os pedidos não admitem julgamento conforme o estado em que se encontra o processo, uma vez que o deslinde das questões controvertidas nos autos exige dilação probatória, consoante os art. 354 e 355 do CPC. Por conseguinte, e tendo em vista o disposto pelo art. 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e organização do processo. Assim procedo porque o fato de o saneamento se dar por decisão lançada nos autos não acarretará prejuízo para as partes, as quais poderão se compor a qualquer tempo. As partes estão regularmente representadas e são legítimas. Não há preliminares a apreciar ou irregularidades a suprir. Estão presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e as condições da ação, pelo que declaro o feito saneado. Na linha do decidido em segunda instância (fl. 5395), fixo como pontos controvertidos nestes autos: a) as patologias e não-conformidades da obra com o projeto e o edital, irregularidades, vícios estruturais e atrasos injustificados que justificassem a resolução do contrato por fato imputável à requerida; b) a existência e a subsistência, atualmente e à luz do contrato firmado, das obrigações da ré de não intervir no canteiro de obras, não promover qualquer modificação no estado de fato da obra, não impedir o acesso do Sesi, seus prepostos ou pessoas por ele indicadas ao canteiro de obras para qualquer finalidade, proceder à imediata desmobilização do canteiro de obras, providenciar o encerramento da respectiva matrícula da obra no INSS (CNO) e emitir a pertinente certidão negativa de débitos de obra inacabada. Ausente causa de distribuição diversa, incumbe à parte autora o ônus de demonstrar os alegados descumprimentos contratuais e as obrigações da ré indicadas à inicial; e à requerida a prova da inexistência de defeitos ou vícios durante a relação contratual e de quaisquer fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da parte autora, nos termos do art. 373 do CPC. Consoante o art. 370 do Código de Processo Civil, para esclarecimento dos pontos controvertidos fixados, defiro a produção da prova pericial requerida, a ser realizada pelo senhor Mário de Souza Júnior (mariodesouzajr@uol.com.br). Caberá ao senhor perito abordar de modo expresso, em suas conclusões, os pontos controvertidos fixados por esta decisão, sem prejuízo dos demais quesitos apresentados pelas partes. Deverá o especialista, ademais, considerar expressamente eventuais alterações no estado do local. Intime-se o perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se aceita o encargo e, em caso positivo, apresente proposta de honorários periciais. Os honorários serão rateados pelas partes, conforme determina o art. 95 do CPC. Formulada a proposta de honorários, determino às partes que recolham os honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Com base no 465, §1º, do CPC, faculto às partes, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos. O levantamento dos honorários será possibilitado após a homologação da conclusão dos trabalhos periciais e a prestação de todos os esclarecimentos necessários. Com base no 465, §1º, do CPC, faculto às partes, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos. Fica desde já o senhor perito autorizado a requerer junto às partes quaisquer documentos ou dados necessários à confecção do laudo pericial, cujo não fornecimento acarretará também a preclusão da produção da referida prova. Cumpridas as determinações acima, intime-se o perito para início dos trabalhos. Intimem-se. - ADV: RITA DE CASSIA FERREIRA BOCCI (OAB 473054/SP), JOSE ROBERTO BOCCI (OAB 60552/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP)
4. Processo 00586040820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0058604-08.2024.8.26.0100 (processo principal 1113270-73.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - G.B.A.A. - C.E.R.L. - Vistos. Diante da satisfação da obrigação (fls. 20 e 24), JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se definitivamente (Comunicado CG 1789/17 código 61615), observado o determinado no Provimento CG nº 01/2020 (artigo 1098, NSCGJ), independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão. P. I. C. - ADV: RITA DE CASSIA FERREIRA BOCCI (OAB 473054/SP), MARCELLA SIMÕES PENELLO MEIRELLES (OAB 236366/RJ)
5. Processo 10022122920235020021
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 3eb0597. Intimado(s) / Citado(s) - S.E.A.G.
6. Processo 10022122920235020021
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 1cd1253. Intimado(s) / Citado(s) - T.C.E.A.L.
7. Processo 10302018120248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030201-81.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Arnaldo Anderson da Silva Teixeira - Fernando Barbosa Bocci - Ciência à parte interessada a respeito da apelação interposta, para contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RITA DE CASSIA FERREIRA BOCCI (OAB 473054/SP), STEPHANIE THALIA MARTINS DA SILVA (OAB 493760/SP)
8. Processo 11197962220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1119796-22.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tetra Base Engenharia e Construções Ltda - Pashal Locadora de Equipamentos Ltda - Pashal Locadora de Equipamentos Ltda - - Serviço Social da Indústria - SESI - Fls. 1312/1313: Pedido de extinção da reconvenção pela requerida/reconvinte Pashal. Fls. 1322/1324: Manifeste-se a Pashal sobre o pedido de levantamento de valores com consequente levantamento do protesto em face da Tetrabase. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para deliberações. - ADV: RITA DE CASSIA FERREIRA BOCCI (OAB 473054/SP), ANA LÚCIA BORGES DE OLIVEIRA (OAB 186123/SP), ANA LÚCIA BORGES DE OLIVEIRA (OAB 186123/SP), MATEUS BUENO SANTOS (OAB 483562/SP), MATEUS BUENO SANTOS (OAB 483562/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP)