Simone Bergamasco Garofalo Landuci

Processos do Advogado

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2. Processo 00021899320238260082
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio César Labronici (OAB 160525/SP), Laisa Jovana Gonçalves Valoes Rodrigues (OAB 354880/SP), Simone Bergamasco Garofalo Landuci (OAB 473057/SP) Processo 0002189-93.2023.8.26.0082 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: K. S. da S. C. - Exectdo: F. R. C. - Vistos. Verifica-se que o executado compareceu espontaneamente aos autos, portanto, dou-o por intimado. Diante dos documentos colacionados aos autos, defiro ao executado os benefícios da gratuidade de justiça para os fins processuais. Anote-se. Houve apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 61/68), bem como resposta às fls. 88/90). A conciliação entre as partes restou infrutífera conforme fls. 101/102. É o relatório do essencial. Observa-se que restou incontroverso o valor de R$ 20.442,22 (vinte mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos) composto por R$ 19.820,51 (dezenove mil, oitocentos e vinte reais e cinquenta e um centavos) mais o valor bloqueado nos autos de R$ 621,71 (seiscentos e vinte e um reais e setenta e um centavos), conforme fls. 50/54. Assim, defiro o levantamento do valor bloqueado à exequente conforme formulário MLE de fls. 82, transfira-se o valor aos autos e após cumpra-se. Acolhe-se em parte o pedido de fls. 99/100 para fins de penhora de 10% (dez por cento) do salário do executado até a quitação do valor incontroverso no montante de R$ 19.820,51 (dezenove mil, oitocentos e vinte reais e cinquenta e um centavos) a ser descontado em folha de pagamento conforme dados de fls. 99, devendo a exequente indicar a conta bancária para fins de depósito pela empresa, com a apresentação expeça-se. Por fim, realize-se pesquisa Prevjud conforme já determinado às fls. 34, para que possa ser verificado se o executado trabalhou com vínculo empregatício no período de 23/08/2013 a 31/08/2023 e quais eram os valores de seus rendimentos mensais. Com a vinda da pesquisa Prevjud intimem-se as partes para que apresentem novos cálculos em caso de eventual diferenças em relação ao valor incontroverso de R$ 20.442,22 (vinte mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos). Intime-se.