Maria Letícia De Souza Nobrega

Processos do Advogado

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2. Processo 00069976320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006997-63.2025.8.26.0053 (processo principal 1000465-13.2023.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Petição intermediária - Marcos Ambrosino de Matos - - Nóbrega e Silva Advocacia - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 77: Chamo o feito à ordem, a fim retificar o valor a ser impugnado para R$ 4.910,73, atualizado para junho de 2025. Desse modo, devolvo o prazo de 30 (trinta) dias à executada para, querendo, apresentar impugnação à quantia acima indicada, nos termos do art. 535, CPC, nestes próprios autos. Intime-se. - ADV: MARIA LETÍCIA DE SOUZA NOBREGA (OAB 473068/SP), MAIRON AUGUSTO DA SILVA (OAB 470006/SP), MAIRON AUGUSTO DA SILVA (OAB 470006/SP), JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO (OAB 113596/SP)
3. Processo 10018338720258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001833-87.2025.8.26.0704 - Monitória - Espécies de Contratos - Nóbrega e Silva Advocacia - Manifeste a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do AR negativo (correquerida Tania - fls. 128). - ADV: MARIA LETÍCIA DE SOUZA NOBREGA (OAB 473068/SP)
4. Processo 50136326220244047002
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013632-62.2024.4.04.7002/PR (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA APELANTE: RONI DE GASPERI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIA LETÍCIA DE SOUZA NÓBREGA (OAB SP473068) ADVOGADO(A): MAIRON AUGUSTO DA SILVA (OAB SP470006) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FOZ DO IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de junho de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente
5. Processo 00069976320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006997-63.2025.8.26.0053 (processo principal 1000465-13.2023.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Petição intermediária - Marcos Ambrosino de Matos - - Nóbrega e Silva Advocacia - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Intime-se o executado, na pessoa do seu representante judicial, para que, querendo, apresente impugnação ao valor de R$44.642,99, atualizado para junho de 2025, nos termos do art. 535, CPC no prazo de 30 (trinta) dias, nestes próprios autos. Intime-se. - ADV: MAIRON AUGUSTO DA SILVA (OAB 470006/SP), JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO (OAB 113596/SP), MAIRON AUGUSTO DA SILVA (OAB 470006/SP), MARIA LETÍCIA DE SOUZA NOBREGA (OAB 473068/SP)
6. Processo 00019734120258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001973-41.2025.8.26.0704 (processo principal 1002630-97.2024.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Compensação - Felix Pack - Comercio e Servicos Ltda - - Vinicius Felix Rodrigues - - Edna Vieira Camara Rodrigues - - Nóbrega e Silva Advocacia - Banco Santander S/A - Vistos. Felix Pack - Comercio e Servicos Ltda e outros ajuizou(aram) ação de Cumprimento de sentença em face de Banco Santander S/A, ambos devidamente qualificados. A parte executada informa que cumpriu a obrigação, requerendo o arquivamento do processo. O exequente, por sua vez, se manifestou às fls. 60, noticiando a satisfação da obrigação. É o relatório. DECIDO. Diante da manifestação do exequente de fls. 60, noticiando a satisfação da obrigação, julgo, por sentença, EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nos termos do parágrafo 3º, do artigo 82, do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei nº 15.109/2025, intime-se o executado, por seu advogado, para pagamento das custas processuais sobre o crédito satisfeito, no prazo de 60 (sessenta dias). Decorrido "in albis" tal prazo, expeça-se certidão, encaminhando-a à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente em relação ao depósito de fls. 40/41, formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico juntado às fls. 43, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017. Com o trânsito em julgado da sentença, anote-se a extinção e arquivamento do processo no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). P.R.I. - ADV: MARIA LETÍCIA DE SOUZA NOBREGA (OAB 473068/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), MARIA LETÍCIA DE SOUZA NOBREGA (OAB 473068/SP), MAIRON AUGUSTO DA SILVA (OAB 470006/SP), MAIRON AUGUSTO DA SILVA (OAB 470006/SP), MARIA LETÍCIA DE SOUZA NOBREGA (OAB 473068/SP), MAIRON AUGUSTO DA SILVA (OAB 470006/SP), MAIRON AUGUSTO DA SILVA (OAB 470006/SP)
7. Processo 00069976320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006997-63.2025.8.26.0053 (processo principal 1000465-13.2023.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Petição intermediária - Marcos Ambrosino de Matos - - Nóbrega e Silva Advocacia - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. As contas apresentadas não preenchem os requisitos legais, visto que não indicam para qual data o valor deve ser considerado. No prazo de 10 (dez) dias, providencie o exequente a juntada de planilha de cálculos que preencha os requisitos do art. 534, CPC, indicando expressamente para qual data o valor solicitado deve ser considerado, de modo a possibilitar o prosseguimento da execução: Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos§§ 1º e 2º do art. 113. Ressalto que a atualização pressupõe a demonstração da situação em momento atual, portanto, a memória de cálculo deve ter como data base o mês presente, ou seja, junho/2025. Intime-se. - ADV: JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO (OAB 113596/SP), MAIRON AUGUSTO DA SILVA (OAB 470006/SP), MAIRON AUGUSTO DA SILVA (OAB 470006/SP), MARIA LETÍCIA DE SOUZA NOBREGA (OAB 473068/SP)
8. Processo 00069976320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006997-63.2025.8.26.0053 (processo principal 1000465-13.2023.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Petição intermediária - Marcos Ambrosino de Matos - - Nóbrega e Silva Advocacia - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. As contas apresentadas não preenchem os requisitos legais, visto que não indicam para qual data o valor deve ser considerado. No prazo de 10 (dez) dias, providencie o exequente a juntada de planilha de cálculos que preencha os requisitos do art. 534, CPC, indicando expressamente para qual data o valor solicitado deve ser considerado, de modo a possibilitar o prosseguimento da execução: Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos§§ 1º e 2º do art. 113. Ressalto que a atualização pressupõe a demonstração da situação em momento atual, portanto, a memória de cálculo deve ter como data base o mês presente, ou seja, junho/2025. Intime-se. - ADV: JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO (OAB 113596/SP), MAIRON AUGUSTO DA SILVA (OAB 470006/SP), MAIRON AUGUSTO DA SILVA (OAB 470006/SP), MARIA LETÍCIA DE SOUZA NOBREGA (OAB 473068/SP)